• Cuiabá, 19 de Março - 00:00:00

"As principais causas do aumento da criminalidade passam pela educação", alerta secretário de Ordem Pública


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Da Redação - FocoCidade

A segurança pública não está relacionada somente às ações da área, mas integra um conjunto de fatores mais profundos, tomando como base a Educação e os aspectos da estrutura familiar no contexto social refletindo sobre o atual cenário.

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, assinala sua leitura sobre o setor, pontuando avanços no município consolidados a partir de uma nova dinâmica de gestão.

Destaca o papel do município, sendo colaborador da estrutura do Estado, responsável pela segurança pública que em que pese investimentos, sofre as agruras do sistema. Nesse sentido, o secretário destaca a implementação de parcerias como a que prevê a desburocratização de processos, o projeto Anjos da Guarda inserido entre jovens, e o programa Atividade Delegada, a partir de termo via Estado, entre outras ações da Pasta.

Sales também ressalta sua posição acerca de temas polêmicos como o Estatuto do Desarmamento. “Proibir o cidadão de ter a sua arma e não alcançar o delinquente com a mesma intensidade restritiva, não é medida corretiva ou inibidora de delitos.”

Sobre o avanço da criminalidade, considera: “vi uma entrevista, algum tempo atrás, de um sociólogo e analista político, cujo nome não me recordo, ele afirmava naquela época que nasciam, por ano, no Brasil, quase um milhão de bebês filhos de adolescentes que não teriam assistência paterna e nem seriam educados em ambiente familiar salutar. Essas crianças não desenvolveriam valores humanos para discernir, quando adultas, o certo do errado, matar ou deixar viver teria o mesmo significado. Elas não saberiam avaliar a importância de uma pessoa como membro de uma sociedade, cumprindo papéis de pai, irmão, administrador, professor, etc... penso que já vivemos sob a égide dessa geração”.  

Entre os desafios da secretaria, ele considera “o atendimento de compromisso feito pelo prefeito na campanha eleitoral para a ativação da Guarda Municipal de Cuiabá”.

Confira a entrevista na íntegra:

A secretaria de Ordem Pública detém um papel amplo, desde questões pertinentes à segurança pública ao contexto da desburocratização de processos.  Nesse sentido, utilizando a Rede Redesim a gestão já conseguiu resolver os principais gargalos que impediam celeridade nos processos relacionados aos contribuintes?  

No início da gestão Emanuel Pinheiro um Alvará de Localização e Funcionamento demorava até 60 dias para ser expedido. A partir do mês de setembro de 2017, começamos a executar o Projeto “Cuiabá 300 anos: Gerenciamento das Atividades Urbanas” idealizado pelos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá, em que a Redesim passa a funcionar na Secretaria de Ordem Pública. Esse tempo de obtenção do Alvará diminuiu consideravelmente e hoje podemos afirmar que expedimos tal documento em até em 48 horas porque já trabalhamos com a demanda do dia, sem o passivo represado, houve melhora expressiva na equipa e na estrutura da Redesim.  

O projeto Anjos da Guarda envolve educação e cidadania. Essa é a fórmula para reduzir o contexto da insegurança pública?

O público alvo do projeto ”Anjos da Guarda” é essencialmente constituído por crianças e jovens da rede de ensino municipal. Quando levamos a essas crianças noções de cidadania e orientações para a resistência a comportamentos de risco contrários à lei estamos preparando uma sociedade capaz de refletir que o erro não compensa, isso terá reflexo, não apenas na segurança pública, mas em todos os aspectos da vida desse jovem cidadão.

Existem pontos de maior vulnerabilidade no município que receberam atenção especial, como no centro histórico em relação aos moradores de rua, por exemplo. Mas como está esse trabalho nos bairros periféricos, onde se sabe o crime organizado cria maiores tentáculos?

A Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá, apesar de ter na sua estrutura organizacional uma Secretaria Adjunta de Apoio à Segurança Pública ela não usurpa a responsabilidade constitucional do Estado no provimento da segurança, por isso atuamos como colaboradores e em apoio a essa segurança naquilo que é de interesse específico do município, por exemplo: segurança nas escolas municipais, nas unidades de saúde, nos parques e nas instalações públicas municipais. A Segurança Pública nos bairros e a proliferação do crime organizado continuam sendo responsabilidade do Estado.

Após um ano e meio, quais os resultados do programa Atividade Delegada com participação efetiva de policiais por meio de Termo de Cooperação Técnica entre a prefeitura e a Pasta de Segurança do Estado?

O Termo de Cooperação entre o Estado e o município de Cuiabá permite hoje o funcionamento do Pronto Socorro onde, antes da gestão humanizada, médicos, enfermeiros e outros servidores trabalhavam em ambiente de constantes ameaças e, por vezes, sofriam agressões físicas. As escolas da rede municipal também passam a merecer atenção prioritária do policiamento realizado através da Atividade Delegada ou Jornada Voluntária, como consequência os índices de ocorrência nas unidades escolares foram reduzidos praticamente a zero. Tínhamos inúmeros roubos e furtos nos parques municipais (Tia Nair, Parque das Águas e na Orla do Porto), finalizamos hoje vários meses sem registro dessas ocorrências. Tudo isso o prefeito consegue através da Atividade Delegada ou Jornada Voluntária cujo projeto que inicia na capital tem sido copiado por vários outros municípios de Mato Grosso.

Como o senhor pontuou, cabe ao Estado a responsabilidade pela segurança pública, sendo o município um colaborador no processo. Com a sua experiência, como avalia os resultados da gestão do Estado que afirma avanços no atual quadro com redução dos índices de criminalidade e violência e combate ao crime organizado?  

O Estado tem feito o possível para oferecer segurança ao cidadão, não se pode negar esse esforço materializado pelos investimentos realizados pelo governo no aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, todavia, a segurança pública não é um problema social apenas de Mato Grosso, mas do Brasil, é algo que perpassa a intervenção apenas do aparato policial. A nação carece de uma boa educação, saúde, emprego, etc., fatores que contribuem decisivamente para a impossibilidade de se obter resultados mais efetivos na segurança, soma-se a isso um sistema ultrapassado de segurança executado no Brasil onde temos Instituições Policiais que não se integram, às vezes nem se comunicam, são compartimentadas e dissociadas de resultados conjuntos, cada uma cumpre aquilo que interpreta ser o seu mister constitucional e, o que é pior, muitas vezes  por vaidade institucional ou funcional rivalizam uma às outras. Dessa forma temos resultados pouco efetivos no controle social das nossas comunidades.

Por vezes se afloram as discussões sobre o Estatuto do Desarmamento, que já é uma imposição. O senhor no período do referendo se posicionou contrário. Qual sua leitura sobre esse tema?

Vivemos em um país democrático e a plataforma da democracia é a liberdade com responsabilidade. O pressuposto para se utilizar de um instrumento, qualquer que seja, é a satisfação exigida por lei que define habilitação e qualificação para tal.  Proibir o cidadão de ter a sua arma e não alcançar o delinqüente com a mesma intensidade restritiva, não é medida corretiva ou inibidora de delitos.

Acredita que a população de modo geral está preparada para uma legislação mais branda sobre o porte de armas?

A lei pode regulamentar todas as exigências para obtenção do porte de arma. A legislação não pode ser branda nessa exigência e a inobservância deve ter também punição rigorosa.

O senhor diria que a maioria da sociedade “está de joelhos” para a criminalidade?

Vi uma entrevista, algum tempo atrás, de um sociólogo e analista político, cujo nome não me recordo, ele afirmava naquela época que nasciam, por ano, no Brasil, quase um milhão de bebês filhos de adolescentes que não teriam assistência paterna e nem seriam educados em ambiente familiar salutar. Essas crianças não desenvolveriam valores humanos para discernir, quando adultas, o certo do errado, matar ou deixar viver teria o mesmo significado. Elas não saberiam avaliar a importância de uma pessoa como membro de uma sociedade, cumprindo papéis de pai, irmão, administrador, professor, etc... penso que já vivemos sob a égide dessa geração. A inteligência e o oportunismo cruel do crime organizado ou não, evidenciado no tráfico de drogas, se materializa nas diversas facções corporativas dos “Comandos” Vermelho e do Primeiro Comando da Capital - PCC, principalmente, que encontra nesses jovens, mão de obra, quase que a custo zero para o avanço da violência. Isso é assustador porque não vemos solução a curto ou médio prazo se não passarmos por profundas transformações sociais.

Que medidas deveriam ser adotadas para minimizar os reflexos desse cenário e potencializar a segurança pública?

Medidas pontuais como operações desenvolvidas pelas ditas “forças-tarefas” têm-se mostrado pouco eficazes, amenizam temporariamente alguns efeitos, todavia se não combatermos as causas da criminalidade desenfreada, as forças policiais continuarão operando com resultados paliativos. As principais causas do aumento da criminalidade, repito, passam pela educação, pela oportunidade de emprego, pelo combate sistêmico da corrupção institucional, pela qualificação da inteligência policial para enfrentamento do crime organizado e por uma melhor distribuição de renda neste abençoado Brasil.

Quais os principais desafios da Pasta?

Ordenar uma capital como Cuiabá que tem um histórico de crescimento “desordenado” não é tarefa fácil muito menos simples, daí os nossos desafios serem múltiplos, por exemplo a regularização comercial: mais de 60% das atividades comerciais operam de maneira irregular ou na clandestinidade, impondo a necessidade de intensa fiscalização. O controle das invasões de áreas públicas: 80% dos bairros periféricos de Cuiabá são originários de invasões de áreas públicas estimuladas por grupos criminosos de invasores e exploradores da miséria alheia (máfia da grilagem), que além de ocuparem espaços públicos, degradam o meio ambiente através de desmatamento de áreas verdes ou de áreas de preservação permanente com obstrução. O controle das fontes produtoras de ruídos (poluição sonora) de cursos d’água e aterramento de nascentes.  O combate à poluição visual produzida pela publicidade irregular na fixação de faixas, cartazes, panfletos, etc; em locais impróprios. Por fim, apresenta-nos como desafio o atendimento de compromisso feito pelo prefeito na campanha eleitoral para a ativação da Guarda Municipal de Cuiabá.




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