Da Redação - FocoCidade
A votação do substitutivo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, que dispõe sobre as obrigações acessórias do Imposto Sobre Serviços (ISS), foi discutida na quarta-feira (8), em Brasília, durante reunião entre presidentes de associações de municípios, Confederação Nacional dos Municípios - CNM e o deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), relator da matéria.
A reunião foi articulada pela CNM para reforçar a importância da aprovação da pauta que foi definida como prioridade pelos municípios. A matéria tramita em regime de urgência, e aguarda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque o projeto em pauta na próxima semana, momento em que o Congresso deve continuar com esforço concentrado para aprovar pautas.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, que participou da reunião com o relator, disse que a votação é muito importante para os municípios, pois a aprovação do projeto vai contribuir para o reforço do caixa das prefeituras, que necessitam de novas fontes de receita para atender demandas básicas. “A estimativa é que só o ISS relativo a operações com cartão de crédito e débito represente uma arrecadação de R$ 18 bilhões para os municípios brasileiros, sem contar as operações de leasing, planos de saúde e fundos de investimentos”, frisou.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou ainda que os prefeitos continuarão mobilizados pela aprovação e que o movimento municipalista está unido para garantir que as propostas não fiquem paradas. “Essa matéria tem que tramitar, os prefeitos querem a definição da questão do ISS o quanto antes”, explicou Aroldi.
O parlamentar ouviu os apontamentos feitos pelos líderes municipalistas e destacou que fará o possível para colocar a matéria em votação. “O presidente Rodrigo Maia já se comprometeu em colocar em votação. Eu conclamo os prefeitos para que mobilizem seus deputados e que possamos aprovar o PLP”, destacou o deputado. Filho lembrou ainda que o projeto busca “corrigir as injustiças e uma distribuição mais justa dos tributos oriundos do ISS definindo o tomador do serviço”.
Além dos presidentes da AMM e da CNM, participaram da reunião os seguintes representantes da diretoria da Confederação: 2º vice-presidente, Eures Pereira; o segundo secretário, Eduardo Tabosa; o suplente da região Sul, Alcides Mantovani.
Com Agência AMM
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Junta do Serviço Militar alerta sobre prazo de alistamento para jovens
Em Brasília, Macron cita 8/1 e diz que Lula restaurou a democracia
Justiça nega recurso do MP e absolve ex-secretários em ação de improbidade
Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
Várzea Grande altera data do Movimento Mulheres em Evolução
Na Capital: Comitê fará regularização de adicional de insalubridade
Nova matriz econômica
Presidente Lula prorroga programa Desenrola Brasil até 20 de maio
Centro Histórico, uma vez mais
Tribunal de Contas pede ação para resolver passivo financeiro no HMC