• Cuiabá, 18 de Outrubro - 00:00:00

TCE manda deputados, servidores e construtora devolver R$ 18 mi ao erário


Da Redação - FocoCidade

O ex-presidente e o ex-primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, respectivamente deputados Romoaldo Júnior (MDB) e Mauro Savi DEM), foram condenados a devolver R$ 16.647.990,62 aos cofres públicos estaduais, mais pagamento de multa de 10% sobre o valor do dano, no total de R$ 18.312.789,68.

Esse foi o prejuízo apurado em Representação de Natureza Externa proposta pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB) para investigar supostas irregularidades na obra de construção do estacionamento do Legislativo Estadual.

Mauro Savi está preso na esteira da Operação Bereré, de desvio de dinheiro público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que envolve nomes que integraram a gestão Pedro Taques, como o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. 

Também foram condenados a restituir esse valor os servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, ex-membros da Comissão de Fiscalização do órgão público, além da empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, responsável pela obra. O julgamento da RNE nº 237981/2015 ocorreu na sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (7).

O julgamento da RNE ocorreu em dois momentos. Na sessão do dia 12 de junho, a relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, votou pela devolução dos R$ 16.647.990,62 ao erário; multa de 10% sobre o valor do dano; multa de 30 UPFs ao deputado Mauro Savi por licitação grave; multa de 30 UPFs a cada um dos três servidores por ausência de fiscalização; inabilitação dos três servidores, que por cinco anos ficam impedidos de assumir cargo em comissão; além de declarar a inidoneidade da empresa, que por cinco anos fica impedida de participar de licitações públicas. Na mesma sessão, o conselheiro Moises Maciel pediu vista dos autos.

Na sessão de hoje, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen acolheu em parte o voto vista do conselheiro Moises Maciel, que agravou a decisão. No voto, ele determinou a suspensão de quaisquer pagamentos à empresa Tirante Construtora e Consultoria Ltda, até a que seja comprovado o ressarcimento ao erário no valor do dano. Decretou ainda a indisponibilidade dos bens dos deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi; dos servidores Valdenir Rodrigues Benedito, Mário Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva; dos sócios proprietários da empresa Alyson Jean Barros e Alan Marcel de Barros; além da própria Tirante Construtora e Consultoria Ltda.

Só não foi acolhido pela relatora do processo a proposta do conselheiro interino de converter a Representação de Natureza Externa em Tomada de Contas Ordinária.

Entre as irregularidades levantadas pela equipe da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT estão pagamentos por serviços não executados, valores não compatíveis com a obra executada, deficiências no projeto básico, ineficiência no acompanhamento e fiscalização da obra. Em razão da suspeita de superfaturamento, foi determinada a entrega de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual.

 

Com Assessoria