"Não existe nenhuma boa vontade do MP contribuir com o desenvolvimento energético de MT", diz Ralph Rueda

Da Redação - FocoCidade

Nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade, o Conselheiro da ABRAPCH (Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas) e diretor do Sindenergia (Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso) Ralph Rueda, expõe um cenário “oneroso” ao desenvolvimento econômico do Estado, tendo como ponto central das discussões a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), sendo alvo de ações do Ministério Público Estadual (MPE).

Em que pese os apontamentos do MP acerca de supostas irregularidades, o setor reclama a falta de “bom senso” na esteira das ações, por meio de medidas que acabariam por barrar avanços considerados essenciais na esfera da expansão socioeconômica de Mato Grosso.

“Não existe nenhuma boa vontade do Ministério Público contribuir com o desenvolvimento energético de Mato Grosso, mesmo tendo sido cobrado com mais efetividade nos últimos anos”, assevera.

Destaca ainda que “a principal dificuldade é frente à concessão de licenças ambientais, neste contexto o Ministério Público Estadual adotou uma política, que para o setor, se traduz em inviabilidade ao travar projetos de implantação”.

Segundo ele, impedimentos podem minar um campo de grandes investimentos. “Na prática R$ 2,2 bilhões podem deixar de ser investidos”, acentua.

Diante do contexto de insegurança jurídica, investidores da iniciativa privada estão migrando para outros estados, alerta Ralph Rueda. “A Portaria cria insegurança jurídica e coloca em estado de alerta os investidores, os forçando a migrarem para outras regiões do país, onde o segmento é tratado com mais respeito e seriedade.”

Rueda também assinala a seara de baixa qualidade da energia e ainda o “salgado” preço no bolso do consumidor. “Infelizmente não vivemos esta realidade, recentemente Um diagnóstico da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) apontou que a região Pantaneira tem a pior distribuição de energia de Mato Grosso.”

Confira a entrevista na íntegra:

Como está o setor de geração de energia em Mato Grosso diante de novos projetos?

O setor hidro energético trava uma batalha para efetivar unidades de geração de energia em Mato Grosso. A principal dificuldade é frente à concessão de licenças ambientais, neste contexto o Ministério Público Estadual adotou uma política, que para o setor, se traduz em inviabilidade ao travar projetos de implantação. Para se ter uma idéia, projetos de 40 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), já com outorga de concessão pelo Ministério de Minas e Energia, podem ser inviabilizadas com a Portaria 03/2018 do Ministério Público Estadual. Na prática R$ 2,2 bilhões podem deixar de ser investidos. É importante ressaltar que estes recursos são da iniciativa privada, e diante da insegurança jurídica acarretada pelo MP, os investidores estão migrando para a região nordeste, em empreendimentos eólicos, fotovoltaicos e térmicos, isto significa perdas sem precedentes de investimentos no Estado, em épocas de crise, caso a tese do MP tenha desdobramentos judiciais que impeçam o licenciamento das obras no Estado. A Portaria cria insegurança jurídica e coloca em estado de alerta os investidores, os forçando a migrarem para outras regiões do país, onde o segmento é tratado com mais respeito e seriedade.

As PCHs geram impactos ambientais nocivos ao meio ambiente, promovendo a degradação?

As PCHs e CGHs são classificadas pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) como geradoras de energia elétrica de porte pequeno, sendo classificadas em Pequena Central Hidrelétrica (PCH) e Central Geradora Hidráulica (CGH). As Pequenas Centrais Hidrelétricas são usinas com reservatório de até três quilômetros quadrados e com potência instalada entre 5 e 30 MW. Por serem menores, essas centrais de energia são mais baratas de construir e causam baixo impacto ambiental, pois não alagam grandes áreas, preservando o habitat natural das espécies que vivem próximas a elas, além disso, podem ser construídas em rios com menor vazão. Diante deste perfil, estas duas matrizes energéticas são consideradas sustentáveis, pois elas podem até impedir o assoreamento dos rios energéticos. Os principais modelos não interferem na migração dos peixes, sendo assim não causam impactos na reprodução, preservando então, todo o sistema de ictiofauna.  Outro aspecto relevante é que as PCHs e CGHs não interferem no regime hídrico dos rios, pois são não consuntivas, ou seja, não consomem água. A água é empregada para produzir a energia e quase que imediatamente é devolvida aos leitos naturais, sem alteração também de qualidade. Ainda neste contexto as Pequenas Centrais Hidroelétricas são de baixo impacto ambiental também, porque são a fio d´água, podendo ter ou não reservatórios.

O Ministério Público Estadual propôs algum entendimento para o setor? 

Não existe nenhuma boa vontade do Ministério Público contribuir com o desenvolvimento energético de Mato Grosso, mesmo tendo sido cobrado com mais efetividade nos últimos anos. A recomendação do MP, por meio da Portaria 03/2018, derivou notificações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), orientando que estes órgãos deixem de emitir licenças ambientais até que se conclua um estudo realizado pela Fundação Eliseu Alves/Embrapa, que pode demorar quatro anos até sua conclusão. Essa recomendação é um pesadelo até mesmo para as empresas do setor que já estão com projetos aprovados e em andamento, ou seja, em construção. O estudo é pago pela Agência Nacional das Águas (ANA), tendo custo de R$ 7,9 milhões, do qual vai constatar os efeitos da implantação de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai e para dar suporte à elaboração do Plano de Recursos Hídricos da mesma região.

A falta de novas geradoras tem impacto direto no valor pago pela população da conta de energia?

É evidente o descontentamento dos brasileiros na hora de pagar a salgada conta de energia elétrica. O cenário é de uma nação que vive um dilema anual de aumentos expressivos no custo da energia devido à necessidade de acionamento das termelétricas para suprir a demanda ocasionada pelas baixas de volume de águas nos grandes reservatórios. A situação é alarmante, de acordo com o próprio Tribunal de Contas da União o consumidor brasileiro terá prejuízo de R$ 23 bilhões em 30 anos, com a substituição da construção da usina hidrelétrica São Luiz de Tapajós por termelétricas.  Parado há cerca de 10 anos por afetar terras indígenas, Tapajós também evitaria a emissão de 6,5 milhões de toneladas de CO2 anuais que seriam gerados por uma termelétrica a gás natural de ciclo combinado, considerada uma das menos poluentes numa comparação com outros combustíveis, como óleo diesel ou carvão. O consumo brasileiro de combustível fóssil gera 120 bilhões de litros ano ocasionando 320 bilhões de quilos de CO2, ocasionando ainda evasão de divisas para  importação destes combustíveis. O problema fica maior diante de várias conjunturas, como, por exemplo,  construção de grandes hidrelétricas no País foram interrompidas após a construção das usinas do rio Madeira (Jirau e Santo Antônio), em Rondônia, e Belo Monte, no Pará, por dificuldades de se obter o licenciamento do Ibama e outros órgãos que são todos aparelhados por ideologias.Isso sem contar o alto consumo de água potável nos projetos de agricultura irrigada que consome 94% da água retirada do rio.

Em Mato Grosso a geração e distribuição de energia são referência nacional em qualidade do serviço?

Infelizmente não vivemos esta realidade, recentemente Um diagnóstico da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) apontou que a região Pantaneira tem a pior distribuição de energia de Mato Grosso. O Estado apresenta um cenário alarmante no setor energético, como a necessidade da melhoria da qualidade da prestação de serviços e ampliação de matrizes energéticas. O resultado do estudo revela que a região de Barão de Melgaço, Santo Antônio de Leverger e o Distrito de Mimoso, por exemplo, apresenta a pior situação energética de Mato Grosso. Enquanto a média Estadual é de 12 interrupções de energia, deixando os consumidores em média 27 horas no completo apagão, a região Pantaneira dispara no problema de forma triplicada. São ao menos 25 interrupções ao longo de 12 meses, totalizando 82 horas de interrupção. Além deste cenário de crise energética na região, a população ainda sofre com o tempo de resposta para o restabelecimento de energia, ainda de acordo com o diagnóstico da Ager, nos últimos dois anos saltou de 6 horas para 8 horas o atendimento nas ocorrências.

Por que ambientalistas se posicionam contra as instalações de PCHs?

A falta de informação correta acerca do assunto faz a população acreditar que muitos ambientalistas estão em defesa do Meio Ambiente, mas a verdadeira proposta é defender interesses escusos, que na teoria resultariam no crescimento econômico e sustentável do Brasil, no entanto, a verdade é que não há crescimento ordenado e robusto de um país sem a geração de energia a altura. A maioria que se julga ecologicamente correto tem discurso vazio acerca do tema, afirmando ter amplo conhecimento acadêmico, porém parece difícil utilizar o aprendizado para agregar ao desenvolvimento sustentável, colocando a margem da marginalidade empresas e empreendedores que se empenham em produzir de forma séria, profissional e competente. E nesta marcha destrutiva que impede crescimento encontraram um novo inimigo, as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). Nosso país é rico em biodiversidade, porém temos fórmulas para coabitar sem que ocorra o apocalipse pregado por leigos ambientalistas. Temos no país e neste rico Estado terreno fértil para a pujança, mas é preciso caminhar rápido para que mais um naufrágio empresarial não aconteça diante de tanto imbróglio e estupidez de quem tem o poder da caneta nas mãos. Além do mais são feitos estudos sócios ambientais completos para que se utilize da melhor maneira construtiva os empreendimentos, para que causem menor impacto possível durante o período de construção e posterior a execução do Prad (Plano de Recuperação Ambiental) eliminando os danos atribuídos aos empreendimentos.