• Cuiabá, 29 de Março - 00:00:00

Várzea Grande estima 7,8% de crescimento na receita para o exercício 2019


Da Redação - FocoCidade

O Projeto de Lei que dispõe sobre o orçamento de Várzea Grande para 2019 estima receita global de R$ 711,33 milhões, cifra 7,83% acima do projetado para o atual exercício, de R$ 659,63 milhões.

"O avanço anual da arrecadação, mesmo em um cenário de incertezas econômicas no país, foi possível graças a maior participação da receita tributária, puxada pelo IPTU, que deverá assegurar quase R$ 94 milhões do total apontado pela equipe econômica do Município, bem como pelas receitas de capital, alicerçadas sobre os investimentos direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", destaca a gestão municipal.

As discussões acerca do novo orçamento integram a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada no plenário da Câmara Municipal, e será debatido em duas oportunidades nessa quinta-feira e sexta-feira.

A projeção de arrecadação, como destaca o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, está acima das previsões de expansão do Produto Interno Brasileiro (PIB), revisada recentemente pelo Banco Central em 2,5%, bem como para inflação, que conforme o indicador IPCA do IBGE, deverá ser de 4,19%, ambos indicadores para 2018 e que servem de referência para a composição do próximo orçamento público municipal.

“Diferente do orçamento passado, por exemplo, não estamos apenas aplicando um crescimento real, por correção inflacionária. Mantemos uma postura conservadora para o trato com o dinheiro público, mas temos de seguir com os investimentos já anunciados e ampliar o campo de obras e ações de Várzea Grande para atender demandas da população”.

A pré-elaboração da LOA e a LDO realizada pelos técnicos do Município contém ações, serviços e investimentos em todas as áreas pertinentes ao poder público local.

“Apesar de um cenário de incertezas econômicas e políticas, agravado pelas eleições e pelo período de transição no qual o país está saindo de uma severa crise para concretizar expectativas de crescimento, Várzea Grande tem mantido sua política de planejamento de curto, médio e longo prazos e assim, definindo o orçamento para o próximo ano”, pontua a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Ela sinalizou ainda a importância das mais de 100 obras públicas em andamento na cidade de Várzea Grande e que tem o fundamental papel de aquecer a economia local, gerando emprego e renda, fortalecendo o comércio, a indústria e melhorando inclusive a própria arrecadação do município.   

Os técnicos chamam à atenção para evolução da média de arrecadação mensal nos últimos quatro anos, de 2015 a 2018, que foi avançando de 32,2 milhões para 35,9 milhões, 38 milhões e para, até esse encerramento de primeiro semestre de 2018, em R$ 42,6 milhões. “Nessa linha do tempo, podemos observar essa expansão e apontar o ano de 2018, com todas suas incertezas, como o melhor momento em quatro anos para a receita municipal”, destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro.

Como ela explica, a construção do orçamento municipal, bem como sua concretização mais próxima possível do que é orçado, passa pela atuação da fiscalização, que tem cobrado dívidas e executado devedores. “Nossos avanços em relação à arrecadação se dão sobre o aumento da base de contribuintes e não sobre aumento de carga tributária. Entre as metas da nossa secretaria estão a elevação de 50% para 60% da atualização do cadastro municipal, o que automaticamente reflete na maior participação dos contribuintes, e, por meio da promoção e do fomento da arrecadação própria ampliar de 19,13% para 19,76% a participação da receita tributária no orçamento global do Município”.

A secretária destacou ainda que a meta de elevação da participação da receita tributária – que congrega os impostos e taxas municipais – pode parecer pequena, mas que é esse graduado crescimento que tem feito a diferença na receita, “tornando-se uma espécie de pulo do gato para momentos de crise e de repasses estadual e federal escassos”.

Dentro da receita tributária, como destaca o secretário de Planejamento, Edson Silva, o IPTU é um tributo que vem se tornando protagonista, com saldo de crescimento na contramão do que o ISS projeta, imposto que é um grande termômetro do ritmo da economia e que sua menor arrecadação retrata a queda do nível da atividade econômica. “O IPTU tem previsão de ampliar a arrecadação em cerca de 34%, ao passar de R$ 17,93 milhões em 2018 para R$ 24,09 milhões em 2019. O ISS passa de R$ 47,50 milhões para R$ 44,16 milhões. Esses tributos junto com outros como ITBI, taxas e o alvará, deverão resultar em uma receita própria de R$ 93,35 milhões, 1,28% acima do que está orçado para 2018, R$ 92,17 milhões.  

DETALHES - Entre as ações e investimentos anunciados hoje – e que seguem para ajustes e passam pela avaliação da sociedade nas audiências publicas – estão construções de sete novas unidades de saúde, três novas escolas em parceria com Estado e Município, 14 centros de educação infantil, implantação do canil municipal e da guarda ambiental, reforço na política de regularização fundiária, entrega de mais de 1,4 mil unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no residencial Santa Bárbara, atração de novas empresas e indústrias, captar maior número possível de mão-de-obra local para o mercado formal de trabalho, implantar o Fundo Municipal do Idoso, reformar e ampliar oito escolas municipais, ampliar o sistema de captação e distribuição de água tratada com a redução de quase 70% para 50% no volume de desperdício de água por ligações clandestinas, pavimentar e recuperar vias em bairro mais distantes do centro e manter toda a política socioassistencial e de saúde em plena operação em Várzea Grande.

Por meio da realização de audiências públicas, que contam com a participação da população e de representantes da sociedade civil organizada, a administração municipal poderá construir sua política de investimentos, elencando prioridades e ações que realmente possam ser efetivadas.

O orçamento municipal será debatido em audiências públicas que serão realizadas em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de agregar o maior número de participantes. Os debates serão realizados nos dias 19 e 20 de julho, no Centro de Referência da Assistência Social no Cristo Rei e no Centro Educacional ‘Abdala Jose de Almeida’ no São Mateus, respectivamente.

Como explica o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, as audiências são um momento ímpar para a discussão do planejamento dos investimentos públicos, considerando ações pontuais e as de médio prazo. “Tudo isso debatido de forma democrática. O poder público pode ter uma visão global para determinados investimentos, mas a população, a partir das audiências públicas, pode mostrar uma realidade e redirecionar determinadas ações”.

 

Com informações assessoria




Deixe um comentário

Campos obrigatórios são marcados com *

Nome:
Email:
Comentário: