PGR aponta superávit na receita do Estado e requer repasse à Defensoria - Foco Cidade
  • Cuiabá, 14 de Agosto - 00:00:00

PGR aponta superávit na receita do Estado e requer repasse à Defensoria


Da Redação - FocoCidade

Parecer da Procuradoria-geral da República é contrário ao recurso interposto pelo Governo do Estado face à decisão em caráter liminar que determina ao Executivo de Mato Grosso o repasse do duodécimo atrasado da Defensoria Pública do Estado, na ordem aproximada de R$ 12 milhões.

O recurso do Estado foi impetrado pela Procuradoria-geral do Estado, após rodadas de conversas com representantes do órgão, sem resolução.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Rosa Weber, se atém a ação ingressada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), com decisão proferida em maio.

No parecer, o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz, considera que o Governo do Estado não logrou êxito na comprovação da “frustração de receita” para justificar as dificuldades de repasse do duodécimo atrasado.

E contrapondo os argumentos do Governo, a PGR acentua que ocorreu “superávit” de R$ 573 milhões em relação à peça orçamentária do Executivo em 2017.  

Em razão dos atrasos nos repasses, a Defensoria Pública de Mato Grosso destaca sérios problemas na gestão, como o fechamento de núcleos no interior do Estado.




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