Desorganização de partidos e candidatos está na mira da Justiça Eleitoral - Foco Cidade
  • Cuiabá, 14 de Agosto - 00:00:00

Desorganização de partidos e candidatos está na mira da Justiça Eleitoral


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Da Redação - FocoCidade

A busca pela consolidação de candidaturas ou mesmo alianças com vistas às Eleições 2018 não refletem na mesma proporção a sistematização de uma parcela considerável de partidos em Mato Grosso. No aspecto geral, “são desorganizados”.

A falta de foco de siglas sobre a plataforma administrativa, sendo muitas alicerçadas “sob a pasta de um líder político”, o esboço sobre as comissões provisórias que se sobrepõe à constituição fiel às normas da legislação além da insegurança sobre a constituição das legendas passa pela análise do coordenador da Coordenadoria de Informações Processuais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jacques Lopes.

Nesta entrevista ao FocoCidade, o coordenador assinala um campo temeroso sobre o cumprimento à risca das regras, que podem levar a negativa sobre o pedido de registro de candidatura dos pretensos candidatos ao pleito geral.

Ele também acentua as mudanças instituídas na garantia da qualidade do sistema, e para isso, ressalta a dinâmica em torno do processamento judicial que elimina papeis em uma dinâmica severa sobre o cumprimento de prazos estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro eixo de atuação da Justiça Eleitoral se atém ao contexto de dados de partidos e daqueles que pretendem disputar cargo eletivo, com aviso sobre o devido preenchimento das exigências sob pena de ficar fora do processo de disputa.

Jacques Lopes considera ainda o leque de ações da Justiça Eleitoral para contribuir ao cenário e frisa a necessidade de siglas e pretensos candidatos anteciparem leitura sobre as normas vigentes para se “evitar problemas”.

Confira a entrevista na íntegra:      

Os partidos políticos em MT são organizados?

De uma maneira geral nós podemos dizer que a organização partidária em Mato Grosso é bastante precária. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso vem intensificando a aproximação com as agremiações, de forma a capacitar os seus funcionários, os seus representantes não só na legislação, mas também em todas as práticas partidárias, no seu relacionamento com a Justiça Eleitoral, de forma a dar o mínimo de organização àquela agremiação que postula a participação no pleito eletivo. Em 2013 nós criamos o “Em Prática”, o encontro mato-grossense para debater as práticas partidárias no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso perante à Justiça Eleitoral de Mato Grosso. O evento foi um sucesso e na gestão do desembargador Márcio Vidal, nós decidimos particionar esse evento e aumentar a periodicidade desses encontros. Nós já fizemos vários encontros com os partidos nesse último ano e nessa quinta-feira, dia 12, nós fizemos o encontro para discutir registros de candidatura, para mostrar aos representantes partidários as novidades para essas eleições relacionadas a esse tema. O evento foi um sucesso, contamos com a participação maciça dos partidos políticos, lotamos o Plenário, o que demonstra que os partidos cada vez mais estão preocupados em se organizar e têm acreditado, apoiado as iniciativas da Justiça Eleitoral para tanto.       

Com a maior dificuldade que vocês encontram, em relação aos partidos políticos?

A desorganização. Muitas vezes nós não encontramos sequer o endereço da legenda. No interior ainda a situação é mais grave. Muitas vezes o partido político sequer sede própria tem, o partido é na verdade uma pasta embaixo do braço do seu presidente no interior, nas menores cidades. Então é muito difícil até fazer qualquer tipo de comunicação com a legenda. Os partidos políticos eles mudam demais de representantes, de presidentes, há muitas comissões provisórias no Estado e isso é uma dificuldade que a gente tem encontrado. Mas aos poucos a gente percebe que esse cenário vem mudando, como eu disse, a Justiça Eleitoral tem se aproximado mais das legendas e tentado dar a elas o mínimo de instrução para que elas se organizem.  

Muitas vezes o partido político sequer sede própria tem, o partido é na verdade uma pasta embaixo do braço do seu presidente no interior, nas menores cidades.

Hoje a maior parte das ações que precisam ser feitas pelos partidos políticos, em relação à Justiça Eleitoral, são pela internet. Ou seja, nem é mais necessário ir lá protocolar papel. Mesmo assim eles deixam de atualizar os dados?

Sim. Os partidos eles deixam de atualizar os dados. Nós encontramos uma dificuldade bastante grande em comunicá-los. Há uma dificuldade em intimá-los e até enviar ofícios convidando para alguns eventos, porque as agremiações não atualizam o seu endereço, seu telefone, seu e-mail, mas isso tende a mudar. Cada vez mais a legislação vem aumentando a forma de comunicação eletrônica, o papel vem se tornando cada dia mais raro na Justiça Eleitoral e na Justiça como um todo. Nós já temos aí o processo judicial eletrônico que acaba de vez com o papel no processamento judicial, então em 2018 nós teremos a primeira eleição totalmente eletrônica, desde o registro de candidatura, o seu processamento desses registros até o voto, o processo será todo eletrônico. Os partidos estão cada vez mais precisando atualizar os seus dados. Por exemplo, aquele partido que tem um CNPJ inválido, não se cadastra na Receita Federal, ele não vai conseguir participar do pleito. Partidos com cadastros de CEP inválido, os registros de candidaturas com dados incorretos sequer serão protocolados no processo judicial eletrônico.      

Partidos com cadastros de CEP inválido, os registros de candidaturas com dados incorretos sequer serão protocolados no processo judicial eletrônico.      

Têm muitos partidos políticos funcionando com comissões provisórias? É permitido? Como está essa questão?

O funcionamento através de comissões provisórias é bastante polêmico. Nós tivemos em 2015 uma Resolução do TSE que determinava que essas comissões provisórias, elas deveriam ter uma validade máxima de 120 dias. Esse ponto da Resolução teve a sua vigência sobrestada e até que passou a valer no ano passado, porém, diante da pressão partidária essa norma acabou por não viger. Essa Resolução foi revogada recentemente, então essa regra dos 120 dias ela não vale atualmente, porém a partir de 1º de janeiro de 2019 a regra de um prazo de vigência das comissões provisórias ela volta a valer. Porém, com o prazo de 180 dias. A partir de 1º de janeiro de 2019 os partidos políticos terão comissões provisórias de até no máximo 180 dias. Em relação à quantidade, em Mato Grosso nós temos 31 legendas com vigência. Dessas, 16 são órgãos definitivos, ou seja, diretórios, e 15 órgãos provisórios que são as comissões provisórias. Isso das legendas em nível regional, órgãos regionais. Em relação aos órgãos municipais, nós temos 1.423 órgãos municipais partidários vigentes em Mato Grosso. Desses, 373 são definitivos, e 1.050 provisórios, ou seja, a maioria dos órgãos municipais é provisória, o que demonstra uma insegurança muito grande em relação à constituição dessas legendas.           

Em relação aos órgãos municipais, nós temos 1.423 órgãos municipais partidários vigentes em Mato Grosso. Desses, 373 são definitivos, e 1.050 provisórios.

As convenções estão chegando. Quais as regras que os partidos devem observar? Houve mudança na legislação nessa área? 

Em relação à legislação não houve mudança significativa. As convenções podem ocorrer a partir do dia 20 de julho, e até o dia 5 de agosto. Esse é o período que os partidos têm para realizar esses chamamentos e essas escolhas, deliberações em relação à formação de coligações, a escolha de candidatos, então esse é o período que os partidos têm para realizar esse tipo de ato. Os partidos devem observar basicamente em relação às convenções as regras estatutárias. Em relação à Justiça Eleitoral o principal documento que sai dessas convenções é a ata partidária. Os partidos devem em 24 horas encaminhar a ata que tratou dessas deliberações, 24 horas após o encerramento da convenção eles devem encaminhar essa ata para a Justiça Eleitoral. Ele (partido) deve fazer isso de duas formas, a primeira eletrônica, através de um sistema chamado Sistema Candex, que é o nosso sistema de candidaturas, o partido vai digitar essa ata e transmitir à Justiça Eleitoral. E a segunda forma, ele deve digitalizar o livro ata que consta todas essas deliberações e entregar uma cópia na Justiça Eleitoral também no prazo de 24 horas.    

E sobre o registro de candidaturas? Quais as regras novas para esta eleição? Quais os principais erros cometidos por partidos e candidatos em eleições passadas, no que tange ao registro de candidaturas?

Bom, a principal mudança é procedimental, agora acabou o papel como eu disse, todos os registros serão eletrônicos e não haverá mais entrega de papel na Justiça Eleitoral. O procedimento foi bastante simplificado, aumentou-se a segurança de todo o processamento desses registros e também temos a inclusão do processo judicial eletrônico. Então são muitas novidades procedimentais e os partidos devem estar atentos a essas modificações.     

Quais outras orientações o TRE dá para partidos e pré-candidatos?

O TRE orienta todos os partidos, todos os pré-candidatos a entrarem no site, visitarem o site do Tribunal no que diz respeito às informações relativas às eleições de 2018. Quanto ao registro de candidaturas, nós temos dois guias práticos, extremamente simples como o nome diz, práticos para aqueles candidatos e aos partidos políticos poderem se organizar. A dica é agir com antecedência. Aqueles candidatos, aqueles pretensos candidatos devem procurar o mais rápido possível a busca de suas certidões, verificar a sua situação junto à Justiça Eleitoral para evitar que tenha problemas futuramente no seu registro.  




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