MP Eleitoral notifica VG sobre matérias com "conotação eleitoral"; prefeitura rebate

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma notificação recomendatória à Prefeitura de Várzea Grande para que se abstenha de veicular no site oficial do município, assim como retire qualquer matéria que tenha conotação de campanha eleitoral, mesmo que seja por meio de elogios, agradecimentos, divulgação de qualidades pessoais e profissionais e anúncio de projetos que impliquem em propaganda subliminar de quem quer que venha a ser candidato nas próximas eleições.

Tal conduta, na interpretação do MP Eleitoral, "caracteriza promoção pessoal e qualifica a publicação como propaganda eleitoral extemporânea, conduta vedada a agentes públicos".

A notificação recomendatória foi motivada pela publicação de uma matéria institucional no site da Prefeitura de Várzea Grande (www.varzeagrande.mt.gov.br) com o título “Segurança em prol do povo”, na qual foi noticiada a posse do novo subcomandante da Guarda Municipal. No texto da publicação, foi mencionado que “a Guarda Municipal de Várzea Grande foi a primeira criada em Mato Grosso na gestão Jayme Campos (1997/2004)”. Logo em seguida, uma fala da prefeita do município, Lucimar Campos, que é esposa de Jayme Campos, enaltece a importância e qualidade da guarda e afirma ser esta a “mais efetiva e participativa” na redução da insegurança.

A procuradora regional eleitoral Cristina Nascimento de Melo enfatiza que, apesar de a matéria não conter pedidos explícitos de voto, o apelo eleitoral é franco e deliberado, ficando evidente a intenção de influenciar os eleitores, visando o pleito de 2018, já que é fato público e notório que Jayme Campos é pré-candidato ao cargo de Senador da República nas próximas eleições, já sendo mencionado em matérias jornalísticas e tendo seu nome divulgado nas pesquisas de intenção de votos.

No documento, a procuradora Cristina Nascimento, acompanhada do promotor eleitoral, José Maria de Almeida Neto, enfatiza que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto, bem como é conduta vedada ao agente público a realização de propaganda eleitoral em sites pertencentes a entes públicos.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação de Várzea Grande rebate as acusações do MP Eleitoral.

Confira a nota na íntegra: 

"A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em relação a recomendação do Ministério Público Eleitoral quanto ao conteúdo de informações institucionais no sitio da administração municipal esclarece que:

Durante o último final de semana, retirou do ar temporariamente o sitewww.varzeagrande.mt.gov.br em respeito a Legislação Eleitoral;

Nesta semana, o site da Prefeitura de Várzea Grande foi reativado, com prioridade para as publicações exigidas pelos órgãos de controle e dentro das exigências da Lei de Transparência, bem como de ato oficiais e somente com informações de interesse da população e da cidade.

A menção do nome do ex-prefeito Jayme Campos, partiu da própria instituição Guarda Municipal, por ter sido o mesmo idealizador e criador da instituição no ano de 2000, portanto já por quase duas décadas, concebida para ajudar na segurança pública da população de Várzea Grande e dos próprios públicos;

Em nenhum momento, a Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande, ou por determinação superior, tentou desrespeitar a legislação ou criar facilidade que não o de bem informar a população das ações voltadas em benefício dela mesma;

A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande informa ainda que está consciente de suas obrigações e responsabilidade em bem cumprir as determinações legais."