• Cuiabá, 23 de Julho - 00:00:00

Em tramitação, LDO passa pelo crivo de vereadores; Bussiki propõe 13 emendas


Da Redação - FocoCidade

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cuiabá, em tramitação na Câmara, é foco de discussões acaloradas, devendo receber série de emendas que podem alterar pontos da peça orçamentária.  

O vereador Marcelo Bussiki (PSB) propôs 13 emendas à LDO, que estabelece quais serão as metas e prioridades do Executivo para 2019. As emendas buscam garantir a atualização dos salários dos servidores públicos, transparência às ações da Prefeitura de Cuiabá e participação social na administração pública.

A principal emenda de autoria de Bussiki prevê que o Executivo priorize o realinhamento das tabelas salariais e a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores, de modo a identificar e corrigir as eventuais distorções nele existentes. O objetivo, segundo o vereador, é que garantir que o Executivo dê tratamento igualitário a todas as categorias de servidores públicos.

“Nos últimos dois anos, vemos categorias que buscam o apoio da Câmara para conseguir os reajustes salariais devidos. Algumas conseguem rapidamente, outras não. Então, com essa emenda queremos garantir que o prefeito será sensível a todos os servidores, dentro do cabe no orçamento do Município”, disse Bussiki.

TRANSPARÊNCIA – O vereador propôs ainda três emendas que foram apresentadas e reprovadas pelos parlamentares no ano passado. Segundo Bussiki, as emendas são importantes para assegurar a participação da população e, por isso, serão propostas novamente.

“Não concordei com as razões apresentadas para reprovarem as emendas na época. Por isso, apresento mais uma vez. Essas emendas buscam garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, a plena participação social na administração e nas peças orçamentárias, assim como o fortalecimento da Câmara Municipal como agente fiscalizador. É um direito e obrigação garantir a transparência”, esclareceu.

Dentre as três emendas estão a que obriga que toda a criação de secretarias, órgãos, empresas públicas, empresas de economia mista e de fundações, promovidas pelo Executivo, seja precedida de uma audiência pública com a participação dos vereadores e da sociedade.

A ação busca evitar que projetos importantes que criam despesas para o Executivo sejam encaminhados à Câmara de Cuiabá e aprovados em regime de urgência sem prévio conhecimento da sociedade, como já ocorreu com o desmembramento da Secretaria de Governo e Comunicação e na criação da Secretaria dos 300 anos.

“Essa é mais uma ação para garantir a fiscalização do Executivo. Antes de criar qualquer nova despesa ou estrutura, é preciso demonstrar à população o impacto que essa criação poderá causar, a origem dos recursos a serem aplicados e a necessidade de tais investimentos. Não basta enviar o projeto e contar com a base de apoio dentro dessa Casa para aprová-lo, sem a devida discussão, como já ocorreu”,  disse.

Outra emenda  prevê que o Executivo disponibilize no site da Prefeitura de Cuiabá as metas físicas das ações prioritárias das áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços urbanos. Devem ser divulgadas ainda a evolução dessas metas físicas e a apresentação de todos esses dados, semestralmente, perante a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

Ainda em busca de garantir transparência nas ações, Bussiki propôs uma terceira emenda, que prevê que o Executivo divulgue os relatórios e demonstrativos das metas fiscais no site da Prefeitura de Cuiabá em até cinco dias úteis antes da audiência pública que ocorre quadrimestre na Câmara de Cuiabá.

EMENDAS PARLAMENTARES – Bussiki apresentou ainda, desta vez em parceria com o vereador Gilberto Figueiredo (PSB), uma emenda que prevê que o Executivo inclua as emendas parlamentares que os vereadores têm direito no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

Isto porque, embora tenha sido aprovada a criação das emendas parlamentares através da modificação da Lei Orgânica do Município no ano passado, o Executivo não descreveu as emendas parlamentares na LDO, e isso impediria sua execução na LOA.

“Sem essa inclusão na LDO, os vereadores ficariam impedidos de propor emendas na Lei Orçamentária para as ações que acharem necessárias. Então, nesse caso, a emenda à LDO é uma correção, uma vez que já fazemos uso desse direito, de ter 1% do orçamento destinado aos programas indicados pelos vereadores”, finalizou.

Por fim, Bussiki apresentou emendas para que se inclua na LDO os programas propostos pelo vereador e que foram aprovados para o Plano Plurianual (PPA), como os que beneficiam crianças, adolescentes e idosos e fortalecem a causa animal. Os demais vereadores não apresentaram emendas à Comissão de Fiscalização e têm prazo até essa quarta-feira (11) para isso.

A previsão é de que as emendas, assim como a própria LDO, sejam colocadas para votação do plenário na próxima terça-feira (17).  Após a aprovação, os vereadores entram em recesso legislativo e só retornam às atividades em agosto. (Com assessoria)




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