• Cuiabá, 21 de Setembro - 00:00:00

Emendas ao Orçamento da União podem assegurar mudanças sobre o FEX


Da Redação - FocoCidade

Está prevista a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento nesta quarta-feira (11). No leque de emendas apresentadas consta a segurança de constar na Lei Orçamentária de 2019 medidas que garantam o pagamento adequado do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, o FEX, e também para assegurar atos que permitam a plena implantação da Universidade Federal de Rondonópolis, a UFR, criada este ano.

As emendas, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR), podem projetar rigor no repasse do FEX dentro do calendário estimado. “O FEX, como todos sabem, vem assegurando importantes benefícios para o Estado, como o pagamento de servidores públicos, e auxílio aos municípios. Quanto à UFR, é uma das maiores conquistas para Mato Grosso, tanto no aspecto educacional de nível superior quanto para o desenvolvimento regional” – disse o senador

Relatoria

O senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Moderador, foi designado relator setorial das áreas de Justiça e Defesa Nacional do Projeto de Lei Orçamentária de 2019. A relatoria abrange os órgãos Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Cidadania. No ano passado, a Proposta Orçamentária para 2017 consignou dotação total de R$ 106,6 bilhões para os dois órgãos.  

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, Wellington Fagundes ressaltou que Justiça e Defesa são duas áreas fundamentais, que vivem grandes desafios neste momento da vida nacional. Ele enfatizou que os dois temas interessam diretamente a Mato Grosso, em função, especialmente, da segurança na fronteira e da questão relacionada ao Sistema Penitenciário.

Com quase 17 mil km de fronteira com outros dez países na América do Sul, o Brasil tem demonstrado ao longo dos anos forte preocupação nesse setor, que é por onde ocorrem diversos crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, roubo de cargas e de veículos. Mato Grosso tem uma fronteira seca com a Bolívia que totaliza 780 quilômetros de extensão.

No Estado há também problemas no que diz respeito à necessidade de melhorias no sistema penitenciário. A falta de investimento, segundo organizações que atuam no setor, tem transformado as unidades prisionais num verdadeiro caos, devido ao baixo efetivo e superlotação, acarretando condições insalubres para os servidores.

“Sabemos da carência fiscal do Brasil. Quando atuei como relator da LDO, mostramos que é possível apresentar uma proposta que pudesse ser realizada. O Orçamento tem que ser realista para não causar frustrações tanto a quem executa como, sobretudo, à população” – salientou.

Fagundes disse que terá a missão de propor relatório incorporando emendas à despesa apresentadas às programações dos referidos órgãos. Ele adiantou que pretende discutir com todos os segmentos envolvidos.  “Mesmo com a crise fiscal, queremos, nesses dois setores, diante dos diagnósticos, construir um Orçamento que possa contemplar, sobretudo, os interesses maiores dos Estados e dos municípios ” – assinalou. (Com assessoria)