• Cuiabá, 15 de Novembro - 00:00:00

Maluf diz que é "prematura" votação da LDO e defende prorrogação


Da Redação - FocoCidade

Deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) defendeu debate mais aprofundado sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), destacando que a votação deve ocorrer no segundo semestre.

O parlamentar afirma que seria “prematura” a votação do projeto neste momento, devido à sua complexidade. “Ainda há muitas emendas para serem debatidas. Sugiro que a apreciação do projeto seja estendida para o segundo semestre”, disse, nesta segunda-feira (9).

A prorrogação da votação, segundo ele, não gerará qualquer tipo de prejuízo. “Pelo contrário, é melhor uma peça orçamentária bem estudada do que cheia de falhas que podem repercutir no ano que vem”, frisou.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio e foi tema de duas audiências públicas realizadas na Casa. Maluf, no entanto, defende que o assunto seja debatido mais amplamente.

“Os segmentos da sociedade ainda estão tomando conhecimento dessa peça complexa e é importante que se manifestem sobre ela”, observou.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto, proposto pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), encerrou-se na última sexta-feira (07). Entretanto, não há vedação regimental para apresentação de novas emendas, inclusive pelas comissões em que a matéria vai tramitar.

A Constituição estadual também não estabelece prazo para apreciação do PLDO, porém os parlamentares não podem entrar em recesso sem votá-lo.

Atualmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser apreciado até amanhã (10). Em seguida, segue para Plenário para votação. Diferentemente de outros projetos, as leis orçamentárias são apreciadas primeiro na CCJ e depois na comissão de mérito. (Com assessoria)