• Cuiabá, 23 de Setembro - 00:00:00

Crea-MT aponta 37 convênios com prefeituras para reforço de fiscalização


Da Redação - FocoCidade

Levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) aponta pelo menos 37 convênios firmados entre a entidade e as prefeituras de Mato Grosso. O mais recente foi no mês de maio. O presidente do Regional, João Pedro Valente, e o prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado, assinaram o Termo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento de informações entre os órgãos, com foco na fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, públicas ou privadas. O termo também garante a fiscalização de edificações para população de baixa renda.

O Crea-MT trabalha para ampliar as parcerias visando a troca de informações com os municípios de Mato Grosso, por meio de ações de proteção à sociedade. O objetivo é de aprimorar a atuação do Conselho e também ajudar os gestores municipais na verificação da regularidade dos empreendimentos que estão sendo executados nos municípios.

De acordo com o superintendente Operacional do Crea-MT, Giovani Marcos Bertol, responsável pela manutenção desses convênios, por meio deles cabe ao Crea-MT repassar informações sobre obras e serviços técnicos à que estão sendo executados no município; “sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas; auxiliar o município na manutenção de políticas urbanas, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana; promover eventos técnicos para auxiliar a cidade no cumprimento dos objetivos do plano diretor, entre outras obrigações”, cita o superintendente.

Para o presidente do Crea-MT, os Termos de Cooperação estabelecem uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade no que se refere aos direitos difusos coletivos no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos tanto para o Crea-MT quanto para a Prefeitura. “Os convênios junto às prefeituras possibilitam a troca de informações, viabilizando o acesso ao banco de dados relacionado a projetos, licitações e a fiscalização de empreendimentos. Assim, o Crea-MT avalia se há regularidade nas atividades da engenharia dentro do município e, junto aos profissionais que estão responsáveis pelos empreendimentos. Em alguns casos podem ocorrer fiscalizações em conjunto entre estes dois órgãos”, acrescentou o presidente do Crea-MT.

Ainda segundo, Giovani Marcos Bertol, outro aspecto previsto nos Termos de Cooperação Técnica, são que as prefeituras podem elaborar projetos padrões de até 60 m2, registrando uma única Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de elaboração de projeto, que serão disponibilizados para famílias de baixa renda do município, sem custo.

“A prefeitura paga uma vez só e pode distribuir quando for necessário, ficando o proprietário do imóvel responsável pela contratação do profissional para execução da obra. O Crea-MT se coloca à disposição para dúvidas sobre as empresas que participam de licitações, além da previsão da possibilidade da realização de palestras voltadas às atividades do Conselho. Os trabalhos são facilitados, pois a atuação do Crea-MT ganha mais agilidade e temos a possibilidade de fazer um planejamento maior das ações de fiscalização. As prefeituras têm o contraponto de receber do Conselho e a relação de atividades que estão sendo realizadas pelos profissionais desses municípios através das Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART), que foram emitidas. Dessa forma, as prefeituras podem checar por exemplo, se as autorizações junto ao Crea-MT já foram solicitadas e vice-versa”, destaca Giovani Bertol. (Com assessoria)