Da Redação - FocoCidade
Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a Federação Mato-grossense de Desporto Escolar e o seu dirigente, João Bosco de Lamônica Junior, a ressarcir aos cofres públicos, de forma solidária, o valor de R$ 25 mil, atualizados monetariamente desde o ano de 2013.
Esse valor refere-se a convênio com prestação de contas declarada irregular, firmado entre a entidade e a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc).
O convênio tinha como finalidade o provimento de recursos financeiros para a realização do projeto "13ª Copa Futsalê de Futsal Escolar", no valor de R$ 27.500,00, sendo R$ 25.000,00 a cargo da Secretaria de Estado e R$ 2.500,00 a cargo da Federação de Desporto Escolar. A parcela de R$ 25 mil foi paga no dia 29 de agosto de 2013.
A condenação foi resultado de Tomada de Contas realizada pelo TCE-MT e relatada pela conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques. O processo foi julgado em sessão nesta semana. O parecer do Ministério Público de Contas também foi pela irregularidade da prestação de contas e pela condenação.
De Lamônica não conseguiu comprovar a aplicação correta dos recursos, seja perante a Secretaria de Educação, Esporte e lazer, em processo aberto pela Pasta, nem durante a Tomada de Contas realizada pelo TCE-MT.
Também foi decidido que cópia do processo será remetida para o Ministério Público Estadual, a fim de instruir eventual procedimento perante o Poder Judiciário. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Centro Histórico, uma vez mais
Tribunal de Contas pede ação para resolver passivo financeiro no HMC
Ministério Público pede ações imediatas para prevenir crimes em MT
Não proteger o Pantanal e a Amazônia é ignorar a Constituição Federal de 1988
Diamantino: O renascimento de um patrimônio histórico
AL adia projeto que altera Lei do Fethab após pedido de vista
Prefeito Kalil antecipa pagamento dos servidores com reajuste
Nossa malha aérea é muito ruim, sem opções, critica presidente da Fecomércio
Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9