Por Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil
Em meio à crise migratória que atinge diversos países e a crescente entrada de venezuelanos no Brasil com o estado de Roraima, o Ministério do Trabalho publicou portaria que trata dos procedimentos para a emissão de carteira de trabalho para imigrantes.
A portaria determina que a carteira de trabalho deve ser entregue no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data em que foi registrado o protocolo de atendimento. O texto foi publicado na edição de quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
O documento tem prazo de duração que varia de 1 a 9 anos de acordo com a condição em que o imigrante se encontra no Brasil. A maior duração, de até 9 anos, é para, entre outros, casos como o imigrante com autorização de residência na condição de refugiado, de apátrida e de asilado político. Eles terão o documento expedido após a apresentação da Carteira de Registro Nacional Migratório.
Entre os que também pode obter a carteira estão os haitianos; aqueles com autorização de residência para fins de acolhida humanitária; com residência temporária ou autorização de residência para fins de reunião familiar; com autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil; com autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício na condição de atleta profissional e para fins de estudo; o residente fronteiriço e os imigrantes com base em acordos internacionais com países específicos.
A portaria prevê que a emissão da carteira de trabalho para imigrantes com estada legal no país será feita exclusivamente nas superintendências, gerências e agências regionais do Trabalho, após serem devidamente habilitadas pela Coordenação de Identificação e Registro Profissional.
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Ministério Público pede ações imediatas para prevenir crimes em MT
Não proteger o Pantanal e a Amazônia é ignorar a Constituição Federal de 1988
Diamantino: O renascimento de um patrimônio histórico
AL adia projeto que altera Lei do Fethab após pedido de vista
Prefeito Kalil antecipa pagamento dos servidores com reajuste
Nossa malha aérea é muito ruim, sem opções, critica presidente da Fecomércio
Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9
Gaepe alerta sobre reunião que debate medidas à construção de creches
Prefeitura prorroga vencimento do IPTU 2024 para 3 de abril