• Cuiabá, 19 de Abril - 00:00:00

TRE anula decisão de cassação da prefeita Lucimar Campos; decisão em 4 a 3


Da Redação - FocoCidade

Em sessão na manhã desta terça, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso interposto pela defesa da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e revogou decisão do juiz da 20ª Zona Eleitoral, José Rondon Luz, acerca de cassação do mandato da gestora que atingia o vice-prefeito, José Hazama.

Foram quatro votos a três, em margem apertada mas que conferiu à prefeita o direito de continuar no comando do segundo maior município do Estado.

A ação tomou como base gastos em excesso na publicidade, pontuado em R$ 1,2 milhão no exercício de 2016, acima da média de aproximadamente R$ 800 mil.

Ocorre a defesa ponderar que não foi levado até então, na decisão de piso, a lei da publicidade ter sido ferida pelo ex-prefeito cassado, Wallace Guimarães. Os gastos foram realizados sob o secretário de Comunicação, Marcos Lemos, seguindo a necessidade de publicidade de serviços, principalmente na área da saúde, que seguem a legislação da publicidade.




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