• Cuiabá, 23 de Setembro - 00:00:00

A Justiça Eleitoral tem que ter responsabilidade social


Sonia Fiori

Tem que ter mais que juiz. Tem que ter responsabilidade social e econômica pelo bem da Ordem Pública.

Estamos falando de um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que pode colocar Várzea Grande no abismo da inoperância e desestruturação que atingirá setores cruciais como a saúde que é hoje referência em alinhamento à UPA (Unidade de Pronto Atendimento) junto ao Ministério da Saúde. Mas essa importância só conhece quem faz uso do SUS: a população!

O município, acostumado a ter “três prefeitos em uma semana”, bastando lembrar de períodos como 2011, na CPI que provocou o afastamento do gestor Murilo Domingos, apelidado de “Murilo Dormindo”, passando pela mácula da administração do prefeito cassado Wallace Guimarães, e que deixou a Saúde na profundeza da anarquia.

A memória costuma ser curta, então vamos reprisar o escândalo de mais de duas toneladas de medicamentos vencidos em gestões anteriores a da prefeita Lucimar Campos, aniquilando vidas.  Essa é uma conta difícil de engolir quando pessoas podem ter morrido nas filas do SUS por falta de remédios.

O município, também chamado de “República de Várzea Grande” pelo retrato peculiar político principalmente, sofreu nas administrações passadas recentes os ataques de larápios que assumiram o Poder e dele fizeram uso para saquear os cofres públicos (Operação Encilhamento da PF por exemplo).

Sob o sigilo da fonte, ouvi de gente que participou de gestão anterior em VG estar “envergonhado” tamanho o esquema utilizado para roubar o cidadão de bem.

A atual administração pública não só resgatou a oferta de serviços básicos, mas acima de tudo a auto-estima da população que no mínimo, tem acesso à Saúde de qualidade, com destaque para outros setores como a educação e infraestrutura, leia-se a recuperação dos recursos do PAC em pleno andamento.

“Ah, você fez parte da gestão da prefeita Lucimar Campos, por isso defende!”, diriam. Pois bem! É por ter participado da administração, no exercício 2015, que resolvi enfrentar o tema de frente.

Minha defesa de atém a alguns pontos em especial. Sei do ocorrido em 2016, na Comunicação sob Marcos Lemos, que me sucedeu, sendo esse o ponto da ação de cassação de Lucimar e de seu vice, José Hazama.

Os gastos de R$ 1,2 milhão/ano, enquanto a média em ano eleitoral girava em torno de R$ 800 mil, se pontuaram no princípio da publicidade necessária em campanhas de utilidade pública. Vou mais além, talvez, eu Sonia Fiori, poderia ter seguido o mesmo procedimento. Não houve dolo!

O ponto nesse cenário, com todo respeito à legislação eleitoral, e não observado por alguns membros da Corte do TRE, contrariando voto do relator, Antonio Veloso Peleja, é de que o ex-prefeito cassado Wallace Guimarães atingiu em cheio a legislação que rege o princípio da publicidade. Sendo assim verdade, vamos lembrar o Governo do Estado que recentemente assegurou aval da Justiça para lançar campanhas publicitárias. Por quê?? Porque são de utilidade pública, caros.

A faceta da incompreensão para com análise do quadro geral ocorrido na Comunicação de VG no período 2016, que não leva em consideração o plano global das informações, e que se atém ao mero linear da “legislação eleitoral” que trata da “média” de valor em recursos permitidos para uso em ano eleitoral, leva o município no momento a ficar refém de um futuro incerto.

O que se desenha é sombrio à população, em negociatas antecipadas que começam na Câmara Municipal. O loteamento de secretarias é apenas o começo do fim.

Me chama atenção a posição de outros membros do TRE, discordando do teor do voto do relator que aplicou a premissa da “razoabilidade” para o caso, sugerindo sanções como aplicação de multa, mas revogando decisão de piso pela cassação numa ação que teve a iniciativa de um “condenado pela Justiça”.  

A leitura ao pé da letra sobre a legislação eleitoral, sem os termos mínimos de razoabilidade, pode ser interpretada por especialistas na área eleitoral como o correto em decisão nesse caso concreto.

Pois bem. O que está em jogo nesse julgamento não é o mandato da prefeita Lucimar Campos e sim o contexto macro que envolve 275 mil habitantes sendo relegados ao retorno da desordem, obscuridade, de uma babel de mal-intencionados.    

Se esse desenho não toca o coração dos julgadores, acreditem, norteia o meu. Como cidadã e moradora de Várzea Grande desde 1983, assumi minha responsabilidade para com o município, para quem vive nele. Sendo assim, cumpro meu dever de alertar. Melhor. Vou cobrar como munícipe.

Está nas mãos do TRE decidir se Várzea Grande vai ter uma chance de sobreviver aos desmandos do passado, ou se o município estará fadado ao já previsto retorno à ruína de gestão, ceifando o desenvolvimento e a esperança da cidade.

Quem conhece o mínimo de gestão pública sabe que uma paralisação, mesmo que por alguns dias na administração pode levar por terra milhões delineados em convênios. Na Saúde, especificamente, essa conta é diária. Mesmo que deliberado por novas eleições, o custo da desordem por um período pode resultar no mais absoluto caos nos serviços públicos.

Fundamental é a “Responsabilidade Social da Justiça Eleitoral”.