CONGRESSO EM FOCO
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, na próxima terça-feira (19), um processo contra a senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, e o seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo.
A Procuradoria Geral da República pede a condenação de Gleisi e Paulo Bernardo à prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, sob a acusação de que ela recebeu R$ 1 milhão do esquema de corrupção na Petrobras para sua campanha ao Senado em 2010. A procuradora-geral, Raquel Dodge, cobra ainda o pagamento de R$ 4 milhões em ressarcimento aos cofres públicos.
Este será apenas o segundo julgamento da Lava Jato no Supremo. Há duas semanas o tribunal condenou o deputado Nelson Meurer (PP-PR) a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Decidirão o destino de Gleisi e Paulo Bernardo os ministros Edson Fachin, relator, e Celso de Mello, revisor, além de Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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“Os fatos perpetrados pelos denunciados, devidamente descritos na peça acusatória, possuem significância que transportam os limites da tolerabilidade, causando frustração à comunidade. Os crimes praticados à sorrelfa, valendo-se de seus mandatos eletivos, possuem alto grau de reprovabilidade, causam comoção social, descrédito, além de serem capazes de produzir intranquilidade social e descrença da população, vítima mediata da prática criminosa de tal espécie”, escreveu Raquel Dodge em suas alegações finais.
A defesa de Gleisi rechaça as acusações. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirma a defesa.
Além da Ação Penal 1003, em julgamento, Gleisi responde às seguintes acusações criminais:
Inq-4130 – Não informado
Investiga condutas da senadora Gleisi Hoffmann e de outros acusados sem foro por prerrogativa de função. Eles são suspeitos de terem se beneficiado de repasses de valores da empresa Consist Software, que tinha contrato com o Ministério do Planejamento para gestão de empréstimos consignados. Na época, o ministro da pasta era Paulo Bernardo, marido da senadora.
Inq-4325 – Lavagem de dinheiro, corrupção e quadrilha ou bando
Em setembro do ano passado, a PGR apresentou denúncia contra Gleisi, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula, os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. De acordo com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, os petistas receberam quase R$ 1,5 bilhão ilicitamente. “O segmento da organização criminosa ora denunciado (político PT), é parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos (econômico, administrativo e financeiro)”, escreveu Janot na denúncia.
Inq-4342 – Corrupção
É suspeita, ao lado de outras pessoas, de ter recebido R$ 5 milhões para suas campanhas eleitorais à prefeitura de Curitiba (2008), ao Senado (2010) e ao governo do Paraná (2014). Segundo os investigadores, o dinheiro foi pedido pelo marido de Gleisi, o ex-ministro Paulo Bernardo. Ainda de acordo com a acusação, o dinheiro foi liberado mediante a intermediação da abertura de crédito de R$ 50 milhões para exportação de bens e serviços, pela Odebrecht, para Angola.
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