• Cuiabá, 16 de Outrubro - 00:00:00

'Os nossos grandes dramas são a dívida pública e a sonegação', diz Vilson Nery


Foto: TRE-MT  - Foto: Foto: TRE-MT Advogado Vilson Pedro Nery, integrante do MCCE. Foto: TRE-MT
Sonia Fiori - Da Editoria

Tão grave quanto a corrupção, ou quebra de princípio, são as facetas do mundo político que corrobora a um ambiente pernicioso, obscuro e que depõe contra a justiça social num cenário piorado pela sonegação de impostos.

O crime da sonegação é mais grave do que o próprio contexto da carga tributária, que não teria um viés propriamente negativo, bastando comparar com outros países e relativos percentuais cobrados.

A análise é de Vilson Pedro Nery, membro do Tribunal de Defesa de Prerrogativas de Advogados pela OAB/MT e assessor do Comitê Estadual do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), nesta Entrevista da Semana ao FocoCidade.

A dívida pública também entra no foco dos questionamentos. “No entanto, já notou que a tal dívida pública aumenta exponencialmente, e são retirados recursos públicos de áreas sensíveis, como escolarização de crianças e políticas sociais de saúde?”

Ao pontuar o contexto do combate à corrupção, Nery critica a minirreforma eleitoral. “Essa mudança na lei eleitoral, que não pode ser tratada por reforma, porque reformar significa melhorar, e essas aberrações pioraram o que já era muito ruim, em nada se aproveita.”

Nesta entrevista, o advogado reprova a atuação da Lava Jato e seus instrumentos parciais. “Eu sou contra a Lava Jato, pelo simples fato de que há um grave desvio de finalidade na atuação de todo o aparato da força-tarefa.”    

Nery cobra a aplicação da Constituição de forma plena, devendo valer para o caso do deputado estadual Mauro Savi, preso nas investigações de desvios no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Em relação ao Governo do Estado, é taxativo: “particularmente me entristece reconhecer que perdemos uma chance de melhorar”.    

Vison Nery é advogado Especialista em Direito e Controle na Administração Pública pela FGV, e Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso além de integrante da RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares).

Confira a entrevista na íntegra:

Após tantos anos de luta contra a corrupção, qual sua leitura sobre o atual quadro no cenário nacional, incluindo nomes de A a Z, de PT, passando pelo PMDB e PSDB por exemplo?

Outro dia escrevi em um blog aqui de Mato Grosso, opinando sobre o momento de turbulência em que vivemos. Relatei que há tanta confusão e conflitos em nosso país, que somente uma leitura dos autores clássicos pode apontar caminhos para o fim das nossas angústias. E nesse sentido o filósofo grego Heráclito de Éfeso dizia que somos seres em permanente mutação, que não podemos nos banhar duas vezes no mesmo rio; no segundo banho a gente mudou, e o rio também! Penso que corrupção é quebra, e aliás este é o significado semântico da palavra, corrupção é quebra de princípio, de regra, de ordem etc. No cenário atual é possível ver essa quebra [ou corrupção] em diversos setores da vida nacional, e quero me ater a situações em que a materialidade, ou quantidade e qualidade de valores jurídicos envolvidos, justifiquem a nossa preocupação. Sabemos que os orçamentos públicos são limitados, têm um tamanho certo e ajustado de acordo com o que se arrecada. No entanto, já notou que a tal dívida pública aumenta exponencialmente, e são retirados recursos públicos de áreas sensíveis, como escolarização de crianças e políticas sociais de saúde? E que esses recursos financeiros vão direto para o bolso dos banqueiros e financistas? Isso é um grande esquema de corrupção, a dívida pública consome mais de 40% do orçamento da União e uns 30% do orçamento de Mato Grosso. E o pulo do gato é saber para onde foi usado o dinheiro emprestado? Virou obra de creche, escola, ou se transformou em fazendas, aviões e apartamentos de luxo? Esta semana foi divulgada uma decisão de um juiz federal, determinando a realização de uma auditoria na dívida pública, uma vitória de parcela invisível da sociedade que luta por esses esclarecimentos. Mas num passe de mágica o TRF cassa essa decisão, e continuamos no escuro, sem saber para onde foi o dinheiro emprestado, cujos juros pagamos religiosamente nos orçamentos. Outra quebra de regras que julgo perniciosa ao país, tal qual a corrupção dos políticos, é a sonegação de impostos. E não é coincidência, os setores capitalistas que mais ganham com a miséria do povo, são justamente os que mais sonegam, um crime abominável, que gera miseráveis, desempregados, e crianças na rua de nossas cidades, pedindo escolas. Em relação aos partidos políticos, há uma espécie de venda nos olhos dos dirigentes partidários que os impede de perceber que a falta de democracia interna, ausência de renovação na gestão, e nos métodos de atuação afasta o povão. Semana passada teve eleição suplementar no Estado do Tocantins, para o cargo de governador. Ainda que houvesse diversos candidatos disputando, entre eles um dos redatores da ficha limpa, o advogado Marlon Reis, a abstenção foi de 44%. Em 11 cidades o número de eleitores ausentes foi maior que a soma da votação de todos os candidatos juntos. Assim, eu vejo que nenhum dos partidos conseguiu dar uma solução para as quebras de regras, ou corrupção que infesta os diversos setores, justamente porque no seu espaço mais íntimo, a organização partidária, essas questões não estão resolvidas. 

As operações como a Lava Jato expõem as vísceras da corrupção que se tornou comum em gestões públicas. Confia que os resultados das operações além de prisões deixarão um legado de que o crime não compensa?

Eu sou contra a Lava Jato, pelo simples fato de que há um grave desvio de finalidade na atuação de todo o aparato da força-tarefa. Quero lembrar que o principal delator, Alberto Youssef, que foi o grande beneficiário do esquema do Banestado, lá nos anos 90, recebeu uma pena de mais de um século de cadeia. E num passe de mágica ele obtém do juiz Moro a redução de liberdade para três anos, e ainda “lucra” com os recursos recuperados nas investigações. A minha crítica a tal operação se resume nos seguintes pontos: quebra [corrupção] da regra processual legal; seletividade das condenações, e criminalização das atividades políticas e empresariais. Não adianta contra-argumentar que as decisões judiciais são mantidas por tribunais superiores, porque o que vemos não é exatamente isso. Há uma violação de garantias legais que assusta a comunidade jurídica. Não li nenhum jurista de peso falando bem dos métodos da Lava Jato. Estive num curso ministrado pelo Dallagnol e saí horrorizado com o que vi e ouvi, os caras não têm a menor noção de respeito aos direitos da pessoa humana, se sentem deuses. E basta dizer que o redator daquela campanha “10 medidas contra a corrupção” foi preso... por corrupção, e há uma investigação sobre a falsificação de assinaturas para apresentação daquela proposta ridícula como se fosse uma iniciativa popular. Creio que a tal força-tarefa age politicamente e com motivação partidária, é seletiva em suas acusações, bastando dizer que num processo contra Lula apareceram as relações de FHC e Antero, ambos do PSDB, com o Marcelo Odebrecht. A questão a saber é: serão ambos os peessedebistas denunciados por suas relações com a empreiteira, ou somente os filiados ao PT é que são investigados? Por fim, digo não é saudável para o país que investigações policiais destruam empresas. Desde 2014 perdemos construtoras, toda a empresa naval, a indústria nuclear e agora o petróleo, que está sendo entregue “de graça”, nos sujeitando a pagar o litro do combustível no valor que for tabelado no estrangeiro. No nosso regime legal, quando uma empresa está em dificuldades, o juiz nomeia um administrador, para fazer a recuperação judicial. Quando uma concessionária pública fica inadimplente, há a nomeação de um interventor para que o serviço não deixe de funcionar. Até mesmo os cartórios extrajudiciais, esses de registros de imóveis e onde se anota o nascimento de pessoas, quando estão em dificuldades é possível a nomeação de um interventor judicial. Então pergunto, por que destruir as empresas, provocar desemprego, miséria e prejuízos generalizados, a pretexto de investigar crimes dos dirigentes das pessoas jurídicas? Não era mais inteligente nomear um interventor, de confiança do juiz, para administrar os negócios enquanto as pessoas físicas acusadas de crimes respondiam pelos seus atos?

O “golpe” na interpretação de muitos sobre o mandato da presidente Dilma Rousseff poderá ser, na sua análise, respondido nas eleições 2018?

Eu volto a usar o dicionário para justificar minha opinião. No “pai dos burros” golpe significa pancada, batida de um corpo sobre outro. No sentido político é a tomada de poder irregularmente, através da força. Então o que aconteceu com Dilma Rousseff foi golpe, sem as aspas. Pessoalmente vi Dilma uma vez, antes de ela se eleger em 2010, e de fato ela não me pareceu uma miss simpatia. Conversei com pessoas que estiveram próximas a ela na administração, e foi reforçada a minha opinião sobre ela, de pessoa honesta, corajosa e que não se sujeita a negociatas. Basta dizer que o ódio de Michel Temer e Eduardo Cunha em relação a ela tem por fundamento a demissão de pessoas por estes indicadas a cargos no governo, e que faziam picaretagem o tempo todo. Alguns desses foram presos, outros estão dando as cartas em Brasília. Só para lembrar. No Tribunal de Contas da União, o ministro Augusto Nardes, que relatou as tais “pedaladas fiscais” e as contas de Dilma, abrindo caminho para o golpe, foi denunciado por diversos delitos. Esta semana recebeu a visita da Polícia Federal em sua casa, após ser acusado em diversos inquéritos no STF. O deputado que presidiu o processo de impeachment, Eduardo Cunha foi condenado a 24 aos de prisão por desvios na Caixa Econômica Federal, e está preso por outra condenação, a 15 anos de reclusão. E sem contar o senador Aécio Neves e seus diversos inquéritos, o deputado Jovair Arantes, relator do impeachment, que teve contra si um pedido de prisão há uns 10 dias. E o relator do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), que é investigado no Inquérito 4414, que tramita no Supremo. Então se uma turma da pesada como essa se une, derruba uma presidente eleita pelo voto, destrói direitos trabalhistas, entrega nossas riquezas, inclusive o petróleo, para países estrangeiros, como dar outra classificação ao impeachment que não seja golpe? Mas o caso que a maioria das pessoas é convencida pelo noticiário da Globonews a pensar diferente. Por isso acho que a eleição de 2018 altera pouco a questão do golpe. É mais fácil a pessoa perceber a situação de outro modo, que em 2014 ganhava mais, pagava gasolina a metade do preço que hoje está custando, o gás de cozinha não faltava e a dona de casa pagava um terço do valor atual. E que antes a pessoa ficava nas filas dos aeroportos, para viajar nos feriados; agora fica na fila do posto de gasolina para abastecer o carro e permanecer entocado dentro de casa o fim de semana, sem dinheiro.

 A população em geral está preparada para compreender os “entrelaces” desse quadro político e dos interesses de uma grande parcela no Congresso que comunga em favor prioritariamente das causas próprias?

Acho difícil. Os nossos grandes dramas são a dívida pública e a sonegação, conforme disse. Mas os políticos querem debater a próxima eleição, a sexualidade do Mickey e a mudança do nome das ruas e das praças. Por isso a abstenção de 44% na eleição suplementar do Tocantins, fato que pode se repetir em outubro. Dizem que nossa carga tributária é alta, mas na Dinamarca ela representa 50,88% do PIB; na França é 45,22%. O Brasil está na 20ª posição, com 32,42%. O Imposto de Renda na Bélgica é de 42%, na Alemanha é de 39,7%. Quem diz isso é o Infomoney, uma publicação idolatrada pelos liberais. Esse discurso contra imposto é feito por sonegadores. Creio que é até possível melhorar esse ambiente, tributar a riqueza. Mas antes temos que eliminar a sonegação tributária.

A minirreforma eleitoral seria o melhor exemplo de que as mudanças propaladas só caminham para o benefício dos que estão no poder e pretendem assim se manter?

Creio que todas as leis aprovadas por Eduardo Cunha e seus sucessores na presidência da Câmara Federal deveriam ser revogadas. Todas. Nada se aprovou de decente no Congresso Nacional nesses últimos 3 ou 4 anos. O Senado trabalhou para livrar os seus membros de responder processos, as duas CPIs que tinham consistência, a do rombo da previdência e da auditoria pública, não foram adiante. Fui preparar um recurso ao STJ e vi que uma modificação no Código de Processo feita no apagar das luzes de 2017 praticamente elimina as possibilidades de recorrer de decisões injustas. Essa mudança na lei eleitoral, que não pode ser tratada por reforma, porque reformar significa melhorar, e essas aberrações pioraram o que já era muito ruim, em nada se aproveita. Junto com a Emenda 97 praticamente fica eliminada a fidelidade partidária, reduzem-se os partidos políticos programáticos, e o financiamento público é somente para as grandes agremiações.

 A pré-campanha eleitoral é praticamente uma campanha, diferindo pouco do período oficial, e permitindo série de atos eleitorais abertos. Assim, pode-se afirmar que o contexto da fiscalização ficou mais difícil?

O Marlon Reis, quando ainda era juiz, discutiu conosco no MCCE um ponto que julgo importante: o tempo de campanha eleitoral. Ele nos convenceu de que uns 6 meses antes da eleição o pretendente a candidatura deveria ir às praças, aos sindicatos, entidades patronais, discutir política. Faz parte da educação popular para a democracia. Então, excetuado o abuso do poder político e econômico, os atos de campanha que impliquem em reuniões e debates poderiam perdurar por mais tempo, sem prejuízo para a democracia. 

Como o MCCE vem atuando nessa seara e quais os mecanismos para driblar atos ilegais e criminosos nas eleições 2018?

O momento é crítico, mas creio que em respeito ao que resta de nossa mortalmente ferida democracia devemos fiscalizar a distribuição do Fundo Especial do Financiamento de Campanha (Lei 9096/95, artigo 31 inc. II). Em princípio o Fundão seria uma forma de afastar o financiamento empresarial das eleições, mas pode se transformar num abismo entre e vontade popular e a democracia. 

O senhor acredita que no atual modelo de legislação eleitoral, o caixa 2 ganha ainda mais magnitude?

Creio que o no momento de turbulência em que vivemos isso é bem possível, as indústrias de armas, alguns setores religiosos e os fabricantes de veneno [agrotóxicos] tudo farão para eleger os seus. 

Como analisa o contexto do combate à corrupção na gestão estadual, que mesmo sob comando de Pedro Taques (PSDB), uma referência nessas ações (principalmente quando atuou como procurador da República), não conseguiu livrar a administração dessa mácula, considerando episódios como as operações Rêmora (Seduc) e Bereré (Detran)?

Costumo ouvir as opiniões do Ceará [Antonio Cavalcante Filho, coordenador do Comitê Estadual do MCCE], que votou no governador e teve uma grande decepção. E ele acredita que uma mea culpa, um reconhecimento dos erros de encaminhamentos poderia mudar a situação política do governador. Particularmente me entristece reconhecer que perdemos uma chance de melhorar.    

A posição da Assembleia Legislativa de deliberar pela soltura do deputado Mauro Savi, preso na esteira da Bereré, é mais do mesmo? E qual sua leitura sobre o desempenho da Justiça do Estado nesse caso?   

Sou contra a prisão sem sentença, sempre fui. Conheço o ambiente carcerário e somente se a Lei de Execuções Penais fosse observada, a ideia de recuperação do apenado poderia ser bem-sucedida. No caso do deputado Mauro Savi até entendo que, limitado o foro por prerrogativa conforme decide o STF, ele poderia ser tratado como um investigado comum, sem qualquer benefício processual. Ao criar essa anomalia do alvará de soltura por resolução da mesa diretora, a classe política inovou negativamente, deu um tiro no próprio pé. Provocou a ira dos togados e a repulsa da opinião pública. Defendo o devido processo legal, e a aplicação da pena quando se esgotarem as opções de recursos judiciais, aí sendo legítimo o encarceramento da pessoa. Tudo isso está na Constituição Federal, mas a maioria dos 700 mil presos do nosso sistema carcerário não tem esses direitos respeitados. 

O movimento caminhoneiros reacendeu no país a revolta sobre uma política que massacra a população, tanto em relação ao preço dos combustíveis como no aspecto geral da alta carga tributária. Ao final, o que se viu foi a mais clara perseguição aos direitos fundamentais previstos na Constituição, considerando seu não cumprimento pelos detentores do Poder que invertem a causa e projetam culpa naqueles que simplesmente estão requerendo “justiça social”. Há uma inversão de valores. Qual a melhor alternativa para contrapor essa política nefasta?

De novo a questão da sonegação. Não creio que tenhamos uma tributação excessiva, mas uma grande sonegação, e adotamos uma opção errada ao escolher quem devemos tributar. As grandes fortunas não pagam imposto, apesar de estar previsto na Constituição. Nenhum prefeito quer cobrar o IPTU progressivo, para imóveis que são usados para especulação imobiliária. Bancos não pagam imposto no Brasil. No caso dos combustíveis, com a entrega do pré-sal às petroleiras estrangeiras, somado ao perdão de impostos na casa dos R$ 54 bilhões, além da sujeição ao preço de combustíveis determinado por multinacionais, creio que a greve dos caminhoneiros foi só o primeiro efeito, um primeiro ato da revolta popular. Para a política golpista o aumento na gasolina, no gás de cozinha e a redução de gastos sociais é que vão pagar a diminuição do preço reclamado na greve da boleia. Vem reação do povão por aí.