• Cuiabá, 15 de Outrubro - 00:00:00

Zuquim nega soltura de Savi e alerta que AL excedeu competência


Da Redação - FocoCidade

Desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) José Zuquim Nogueira negou pedido da Assembleia Legislativa para soltura do deputado Mauro Savi, preso na Operação Bônus, em decisão proferida nesta quinta-feira (7). 

"Assim sendo, registro o conhecimento da Resolução 5.466/2018 editada pela ALMT, todavia, diante dos fundamentos expedidos, a tenho sem efeito, para o Poder Judiciário, em nada modificando a situação do parlamentar - deputado Mauro Savi, que deverá permanecer sob custódia preventiva, até ulterior deliberação por este Sodalício", destaca trecho da decisão divulgada no início da noite de hoje. 

Na decisão, Zuquim assinala que "não há dúvida, pois que a ALMT avançou em deliberação que não estava autorizada pela Constituição Federal e as leis do país, resolvendo, sem competência alguma, sobre não manutenção de prisão de natureza processual penal, o que está adstrita à competência do Poder Judiciário, aliás, com pedido de revogação sub judice. Tais fatos, para além de ilegais, ainda constituem flagrante sinal de exercício desarmônico por parte do Legislativo estadual, criando obstáculos ao exercício efetivo do Poder Judiciário".      

Parecer da procuradoria-geral da AL assinalou interpretação de que a Casa de Leis detinha poder para deliberação sobre soltura do parlamentar, preso na esteira das investigações sobre um grande esquema de desvios no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran). 

Operação Bônus

No dia 16 de maio o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), ofereceu denúncia criminal relativa às Operações Bereré e Bônus. Ao todo foram denunciadas 58 pessoas. Entre elas, sete deputados estaduais, 01 ex-governador e seu chefe de gabinete, 01 ex-deputado federal, 01 ex-secretário de Estado e 01 ex-chefe de Autarquia. O grupo inclui, ainda, parentes dos gestores denunciados e empresários.

Além de responderem por constituição de organização criminosa, aos denunciados foram imputados os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.

Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho e os deputados Mauro Luiz Savi, José Domingos Fraga Filho, Wilson Pereira dos Santos, José Joaquim de Souza Filho, Ondanir Bortolini e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior. Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; o ex-deputado federal Pedro Henry; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes; o ex-chefe de gabinete do Poder Executivo, Sílvio Cézar Correia de Araújo

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com o ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Teodoro Moreira Lopes, vulgo “Doia”, indicação do deputado estadual Mauro Luiz Savi; e com os sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.

O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.

De início, o o ex-governador e o deputado Mauro Savi teriam recebido, cada um deles, R$ 750 mil. Com a continuidade das fraudes, mais propinas foram repassadas e outras pessoas beneficiadas. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia aponta para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.

A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes); e os de Operação e Subalterno.

Na denúncia, os promotores de Justiça informam ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que inquéritos complementares já foram instaurados para apurar o envolvimento de outras pessoas e de outros fatos criminosos. (Com informações MP)