• Cuiabá, 15 de Outrubro - 00:00:00

TCE quer explicações sobre convênio para realizar Festival de Inverno em Chapada


Da Redação - FocoCidade

Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou ao secretário estadual de Cultura, Gilberto Nasser, que preste explicações acerca de convênio que trata da realização do Festival de Inverno de Chapada dos Guimarãres.

O secretário tem três dias para encaminhar ao TCE informações a respeito de proposta de convênio a ser celebrado pela pasta com o Instituto Usina, objetivando a realização do Festival de Inverno no município no período de 29/6 a 7/7 desde ano. A proposta de convênio nº 1153/2018 prevê o valor de R$ 1.499.360,00.

O prazo de três dias foi estipulado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Junior, responsável pela fiscalização das contas anuais da SEC. O requerimento com pedido de informações foi feito mediante oficio endereçado a Gilberto Nasser, com cópia para o secretário estadual de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller.

O conselheiro interino antecipou no documento constatação de que o Instituto Usina ainda não prestou contas de outro convênio firmado com o Poder Público, de número 046/2009. A inadimplência de prestação de contas veda a celebração de novo instrumento de repasse de recursos, conforme Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFA/CGE nº 01/2015.

A inadimplência do Instituto Usina está registrada no Sistema SIGCON, sistema de gestão de convênios de Mato Grosso. (Com assessoria)