• Cuiabá, 20 de Junho - 00:00:00

Relator mantém multa mas vota contrário à cassação de Lucimar


Da Redação - FocoCidade

Processo que pede a cassação da prefeita Lucimar Campos e de seu vice, José Hazama, contabilizou votos contrários do juiz Antônio Peleja Júnior, relator, e do desembargador Pedro Sakamoto, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Ele votou pela manutenção da multa à prefeita de R$ 60 mil, solidária ao secretário de Comunicação, Marcos Lemos.  

No entanto, o processo sofre pedido de vista do juíz Luís Aparecido Bortolussi que compartilhou vista com o presidente Márcio Vidal e a juízaVanessa Gasques. A próxima sessão está agendada para o dia 11.

A gestora é alvo ação que questiona gastos com publicidade em ano eleitoral. Em decisão de piso, do juiz Carlos José Rondon, da 20ª Zona Eleitoral, em junho de 2017, Lucimar teve seu mandato cassado por interpretação de que extrapolou os limites previstos em legislação no decorrer de 2016.

A defesa da prefeita, por meio do advogado Ronimárcio Naves, ressalta os reflexos à administração de Lucimar Campos, do não cumprimento à legislação relativa aos atos de publicidade a cargo do prefeito cassado, Wallace Guimarães.

A defesa também ressalta não ter ocorrido dolo à gestão, considerando a aplicação em publicidade no decorrer do exercício em cumprimento aos princípios da publicidade, sendo necessária na divulgação, por exemplo, de ações de saúde pública.

Lucimar Campos perfez gastos no ano previsto na ação da ordem de R$ 1,2 milhão. Em que pese o juízo de piso assinalar valor que excedeu a média em ano eleitoral, a defesa de Lucimar também ressalta a necessidade de o montante aplicado ser comparado aos gastos de outras gestões públicas.        




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