‘Governo: não serve corrupto, nem extremamente legalista. A roda tem que rodar’, dispara presidente do Crea

Sonia Fiori – Da Editoria

O engenheiro agrônomo João Pedro Valente, que completa 150 dias à frente da gestão do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) no final deste mês, instituiu nova plataforma de administração, marcando a reorganização interna e estrutural, que visa a valorização dos profissionais e na ponta, a excelência do atendimento.

A dinâmica adotada por Valente incluiu performance inovadora, de agilização dos procedimentos e continuidade de ações mas com foco sobre necessários avanços, como apoio às entidades integrantes do Conselho e o rito da fiscalização com georreferenciamento.

O alinhamento às discussões políticas ocorrem no sentido da contribuição de propostas, estando o Crea no centro do acompanhamento de debates em viés que prima pela colaboração da classe ao plano de desenvolvimento do Estado em favor da expansão econômica na engrenagem chamada gestão de Mato Grosso.

Nesta entrevista ao FocoCidade, o professor João Pedro Valente discorre sobre pontos polêmicos, leia-se as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e projetos a partir do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), que na análise dele, têm efeitos nocivos na premissa da fiscalização em detrimento ao detalhamento assinalado no curso de um projeto executivo.   

Em relação ao quadro de pré-candidatos ao Governo, Valente alerta que o Crea se coloca como aliado das discussões, mas avisa que não adotará bandeira política, mantendo a missão de aliado da população na busca incessante pela ética, transparência e seriedade na gestão dos recursos públicos para a consolidação do esperado retorno à sociedade em serviços e obras como prevê a Constituição.

É nesse enredo que alerta: o novo governo “tem que fazer a roda rodar”.         

Perfil 

João Pedro Valente - Professor da antiga Escola Técnica, da Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade Estadual Paulista – Unesp, de Jaboticabal-SP, onde cursou seu mestrado e doutorado; secretário municipal de Educação, Desporto e Lazer de Cuiabá além de conselheiro; coordenador da câmara de Agronomia e diretor financeiro do Crea-MT.

Confira a entrevista na íntegra:

Na presidência do Crea o senhor vem fazendo um trabalho de fortalecimento da categoria. Qual o foco agora nos primeiros meses?

Eu tenho o entendimento que cada pessoa que passa pela gestão de uma instituição, de um órgão, ele dá a contribuição dele. Eu respeito todas as contribuições que tiveram das pessoas que passaram por aqui deixaram. Entretanto ao assumir o Crea, percebi algumas fragilidades que pretendo contribuir. Uma delas, que reputo de muita importância, é a questão do nosso quadro de pessoal, dos próprios servidores do Crea. Senti uma certa desmotivação para o trabalho alegando desprestígio na questão do enquadramento funcional. Então ao analisar isso, percebi que havia muitas distorções. Esse é um dos nossos focos. Vamos buscar corrigir essas distorções que existem no enquadramento dos nossos profissionais. Entendo que um profissional presta um bom serviço quando ele está motivado, se sentindo valorizado no local de trabalho dele.

Essa reclamação também é recorrente em relação aos serviços do Conselho?

Recebi muitas queixas de que o atendimento do Crea não é bom, que poderia ser melhor, que as pessoas se mostram desestimuladas no atendimento, e eu entendo que as contribuições que a gente tem que dar é fazer com que os funcionários do Crea estejam bem para que a gente possa exigir um trabalho de qualidade. Outro aspecto que a gente está formatando (regulamentação) é a questão de fluxo de processos dentro do Crea. Talvez até o atendimento, a tramitação dos processos não tinham uma certa fluidez por falta dessas rotinas pré-determinadas. Esses fluxos definidos de forma clara para que as pessoas saibam que entrou com um processo e saiba qual o próximo passo dele.

Seria a desburocratização?

Na verdade é um ordenamento mesmo, ordenamento de fluxo. Algumas etapas podem e estão sendo cortadas. Estamos trabalhando então na organização da vida dos profissionais, na organização dos fluxos aqui dentro visando um atendimento com mais qualidade, com mais rapidez. A ideia é devolver um serviço de qualidade à sociedade porque não basta a gente trabalhar de forma conforme, não basta fazer as coisas corretas seguindo a legislação, porque é preciso dar retorno para a sociedade. É preciso que a sociedade entenda o valor do Crea, porque o Crea existe, porque ele tem um custo à sociedade. Para que isso retorne de forma efetiva, é preciso que a gente organize o nosso trabalho e mostre de forma coerente e verdadeira. Outra coisa que estamos focando é a estrutura física do Crea. O Crea cresceu, o Estado cresceu, o número de profissionais cresceu. As demandas cresceram e é preciso se adequar a essa nova realidade. Nós estamos focando na construção de uma nova sede. Existe já o terreno, que foi concedido pelo Estado. Nós já temos projetos em andamento e vamos trabalhar firmemente na construção da nova sede. A interiorização foi foco da gestão anterior. O presidente Juarez (Samaniego) construiu diversas inspetorias, acordou com vários prefeitos terrenos para a construção de novas inspetorias e nós vamos dar continuidade nisso, mas de uma forma menos intensa, porque nesse momento a gente quer focar a sede na Capital. Não tem previsão de término, mas temos o sonho de construir dentro da gestão, concluir essa obra. É um processo relativamente demorado porque primeiro demanda os projetos adequados à nossa realidade, foram feitos no passado mas precisam se adequar ao novo momento. Temos o processo licitatório até certo ponto complexo porque é uma edificação que a gente estima em torno de R$ 25 milhões ou R$ 26 milhões uma obra dessa, então é preciso muita cautela na contratação dessa empresa, que tenha solidez para fazer isso. A gente tem a perspectiva de concluir dentro dessa gestão.

Há uma preocupação com o apoio aos profissionais?

Outro aspecto que a gente tem trabalhado muito é o retorno aos próprios profissionais. A gente entende que o Crea pode além de fazer um bom atendimento, além de ter um acolhimento ideal aos profissionais, contribuir com a atualização desses profissionais. Eu venho da Academia e entendo que informação, conhecimento é o alimento do profissional no dia a dia. Então queremos focar formas de contribuir para o aperfeiçoamento dos nossos profissionais. Estamos trabalhando a ideia de cursos de pós-graduação em parcerias com instituições de ensino, mas no sentido de o Crea ser um parceiro, ser um estimulador disso. Outra ação que nós estamos iniciando aqui no Crea, até tardiamente, é um apoio formal às entidades de classe, porque o Conselho é constituído por representantes das entidades de classe, que enviam para o Conselho os conselheiros. Eles são eleitos nas entidades de classe e vem para cá. E além das entidades de classe o Conselho tem também a participação das instituições de ensino, que a cada área de conhecimento tem o seu conselheiro aqui. Mas as entidades de classe, nesse momento que a gente vive, têm muita dificuldade para sobreviver, porque elas não tem arrecadação. Elas vivem de anuidades geralmente, e são baixas. Então é preciso o Crea dar algum apoio para que as entidades de classe se fortaleçam e continuem tendo condições de arregimentar profissionais e ter conselheiros de qualidade para vir poder contribuir com o Conselho.

Esse suporte conta com captação de recursos?

Existe uma legislação em vigor que permite o repasse de recursos para as entidades de classe, através de edital de chamamento público. E nós estamos iniciando esse trabalho. Já aprovamos no Crea a implementação do chamamento público. Já recebi a minuta do edital de chamamento público. Nós vamos fazer ainda nos próximos dois ou três meses um chamamento público para aportar recursos para as entidades de classe de forma legal, dentro da legislação, sendo a lei de 2014, tem uma resolução do Confea normatizando a implementação dessa lei. E nós fizemos uma decisão aqui para efetivamente aplicar o dinheiro nas entidades de classe. Isso vai desafogar as entidades de classe, vai fazer com que elas consigam se dedicar ao que é importante, que é o trabalho do Conselho propriamente dito, e vai permitir aos conselheiros contribuir de forma efetiva e sem esse desespero que a entidade está fechando porque não consegue pagar aluguel, não consegue pagar secretária, enfim, vai dar dignidade  para as entidades de classe. Nós estamos focando obviamente na qualidade do atendimento, na organização dos profissionais que trabalham dentro do Crea, os funcionários, na adequação da estrutura física existente, e no suporte às entidades de classe que é quem nos manda os conselheiros à participar.

O trabalho também tem direcionado foco especial na questão da fiscalização vista nas operação Pente-Fino. Como vem sendo desenvolvidas as parceiras com as prefeituras?

A fiscalização é a atividade fim do Crea. A tarefa do Crea é a fiscalização, ele tem que fiscalizar o exercício profissional. A fiscalização vem sofrendo adequações para a realidade que vai se apresentando a cada momento. No primeiro momento a gente batia de porta em porta e ia nas obras. Depois nós passamos a ter um sistema em que se fixava o fiscal no interior, em cada município, para ele fazer as fiscalizações. Com o passar do tempo o número de obras vai se aumentando, e quando digo obra é obra agrícola, obra civil, nós fazíamos a fiscalização basicamente por amostragem, porque não consegue alcançar todas com o efetivo que a gente tem. Uma estratégia para a gente ser mais efetivo na fiscalização foi o estabelecimento de convênios com as prefeituras, onde se faz troca de banco de dados. Então aquelas obras que são fiscalizadas pelas prefeituras e que não tem lá a presença do profissional, através do banco de dados da prefeitura a gente consegue alcançar aquele profissional para que ele se regularize. E o inverso também é verdadeiro. A obra que tem um profissional responsável e que a prefeitura não foi alcançada no recolhimento do tributo municipal do ISS e tal, a prefeitura através do nosso banco de dados, ela alcança. E mais recentemente nós implementamos o georreferenciamento que é uma forma de o fiscal chegar naquela obra sem ficar procurando. Ele já sai daqui sabendo onde ele vai. Nós nos apoiamos nas duas estruturas, no banco de dados da prefeitura e no georreferenciamento. E aí somos mais efetivos e se potencializa o trabalho do fiscal. Agora, as operações também são uma evolução do sistema, porque a fiscalização in loco para o profissional ela começa a ficar dificultada na medida em que a figura do fiscal não é bem aceita por quem está sendo fiscalizado. Mesmo a pessoa estando correta ela sente que é uma incomodação, então as operações tem um pouco isso, um pouco de isenção. Chega uma equipe para fiscalizar um município e ela não tem nada a ver com aquele município, e ele não mora ali, então a fiscalização fica mais profissional. Essas operações que a gente chama de Pente-Fino têm esse critério de passar um conjunto de fiscais e fiscalizar tudo ao mesmo tempo. Não fica aquela fiscalização pontual  de uma, duas notificações em relatório diário.

Essa atuação se mostra eficaz também no que se refere à defesa?

O fiscal chegou a uma determinada obra e ela não tem o responsável técnico, aquele profissional é autuado e ele recebe a notificação da autuação e aí ele tem a oportunidade de vir se regularizar, ou ele vai ser multado. Então o fiscal vai lá, coleta a informação, elabora o relatório e traz para dentro do Crea, onde ele vai ser lançado no sistema e o profissional comunicado, ou o empresário comunicado. Todas as autuações, elas são factíveis de recursos. Porque você tem uma obra, e quando você recolhe RP dessa obra, uma via da anotação de Responsabilidade Técnica fica com você, outra fica com o proprietário, e uma tem que ficar na obra. Pode acontecer do fiscal chegar e a via da RP não estar na obra, e ele é autuado. Ele tem a oportunidade de trazer posteriormente aquela RP que ele tinha recolhido e a autuação cai, agora se ele não trouxer, ele vai ter que pagar por aquela autuação. Mas nenhuma multa é imputada a nenhum profissional antes que passe pela Câmara Especializada, para poder deferir se aquela multa é efetivamente devida ou não. Então aí passa pelo crivo dos conselheiros. Esses conselhos são organizados em câmaras, de engenharia civil, de agronomia, de engenharia elétrica, de geologia, minas e sanitária e florestal, por área de conhecimento esses processos passam pela câmara e aí são efetivamente terminados. E até depois de passar pela câmara se o profissional ainda sentir que não é devido aquilo, ele pode recorrer ao Plenário do Crea. Se ainda assim ele não for atendido na sua tese, no seu desejo, ele pode recorrer ao Plenário do Confea. Há toda uma tramitação administrativa para que a pessoa possa se defender. Mas dificilmente ocorre de um profissional ser multado e efetivamente não ter a pendência para ter sido multado por conta de todos esses critérios que a gente tem, de convênios com  prefeituras para acessar banco de dados, com o georreferenciamento e com os critérios que os fiscais adotam. A operação Pente-Fino é isso, uma forma de chegar nos profissionais e nos empresários de forma efetiva e de forma isenta, sem ter nenhum tipo de proximidade, de conhecimento ou de restrição a ação do fiscal.

O senhor citou o foco da fiscalização. E um assunto recorrente foi em relação ao trabalho que o Crea fez no período da Copa, o relatório. A gestão anterior reclamou até de falta de atenção aos alertas do Crea nas obras. De lá para cá como o senhor vê a questão da continuidade das obras do VLT.

Eu não estava presidente. Quem estava era o Juarez (Samaniego), mas eu acompanhei o trabalho do Juarez. As pessoas às vezes falam que o Crea não atuou. O Crea atuou sim. Ocorre que, e aí faço até uma queixa à imprensa que quando o Juarez apontava e ele me mostrou em diversas oportunidades, que quando ele apontava problemas que afetava efetivamente as pessoas que estavam no comando, aquelas informações dele não eram divulgadas. E o Crea não tinha um instrumento de divulgação mais efetivo. Muitas atuações do Conselho ficaram restritas à fala do presidente mas não foram para a mídia, não foram divulgadas. Mas o Juarez na condição de presidente ele apontou. O Juarez é engenheiro civil e conhece bem do sistema e apontou diversas irregularidades que não foram divulgadas

Mas além da divulgação, esse trabalho foi levado aos órgãos de controle presidente.

Foi e aí as respostas não chegaram. Não há respostas para esses apontamentos feitos pelo presidente Juarez. A gente tem claro que teria que ter sido, e foi fiscalizado as obras. Ocorre que todos os contratos foram em Regime de Contratação Diferenciado (RDC) e aí nós não alcançávamos esses profissionais porque muitos deles nem eram daqui, nem tinham registro no nosso Conselho. Não tinha como a gente impedir o trabalho deles porque eles trabalhavam sob a guarda do Regime Diferenciado de Contratação. O Crea ficou efetivamente de mãos atadas. Os apontamentos técnicos feitos pelos profissionais do Crea e aí me lembro muito de atuações de profissionais com formação, com conhecimento nessa área, do próprio Juarez, muitos apontamentos que eles fizeram caíram no esquecimento porque o regime de contrato que se tinha não permitia a nossa interferência.

O senhor diria que o Crea foi ignorado?

Eu acho que pode dizer que sim, porque não se deu conseqüência aos apontamentos feitos pelo engenheiro Juarez que respondia pelo Conselho. Acho que não foi valorado da forma que devia. E aí podemos até dizer que o Conselho devia ter sido um pouco mais insistente, talvez mais incisivo, mais atuante. Mas enfim, eu digo que o que esteve ao alcance do Juarez na leitura dele naquele momento, ele fez. Não concordo com a tese de que o Crea ficou omisso. O Crea teve sua atuação, agora, não houve a correspondente valoração da atuação do Crea. E o regime do contrato dificultava as conseqüências para os apontamentos do Crea. É uma dificuldade que a gente conviveu com ela.

A continuidade do VLT compensaria?

O futuro do VLT eu considero muito incerto, porque todos os estudos apontam para a inviabilidade do sistema. Inviabilidade financeira mesmo. Custo para viabilizar esse sistema, para operar esse sistema aponta para um resultado deficitário. Qualquer político, qualquer empresário que queira atuar, fazer a gestão de forma pública ou privada, isso virá a tona. Por outro lado, existe um recurso considerável investido, toda uma intervenção que já foi feita nas avenidas que não vai poder ficar dessa forma.

O que seria o ideal nessa situação e levando em consideração as dificuldades de recursos?

Eu acho que tinha que concluir, mesmo que os estudos mostram da inviabilidade econômica do sistema nesse momento, mas o país, o estado e o município vão crescer. E a gente pode ter uma perspectiva de que para frente ele se torne viável. O que não dá é jogar no lixo todos os recursos investidos, toda intervenção feita. Sou da opinião que deva ser concluído. E sou da opinião que foi um ato irresponsável decidir fazer esse investimento sem um estudo detalhado, sem um orçamento detalhado de qual seria o resultado disso. Uma vez iniciado, aplicado esse volume de recursos, a sociedade precisa ter resposta disso. Não dá para você largar todo esse recurso investido e não tem como aproveitar em outro lugar, tem que ser aproveitado ali mesmo. Eu, João Valente, cidadão, acho que essa obra deve ser concluída e que ela opere da melhor forma possível, dentro da disponibilidade orçamentária e financeira que o Estado venha a ter, e vá se implementando, digamos assim, de forma gradativa até que ela consiga operar com carga total.

O senhor acredita numa viabilidade futura, porque o atual Governo vem tentando desde o início e vai encerrar o mandato sem conseguir concluir a proposta.  

Eu espero isso.

Uma grande expectativa da população está no que causa essa demora, aos transtornos e que já causaram como fechamento de empresas...

Esse governo passou sem que a gente tenha tido algum tipo de intervenção mais efetiva no prosseguimento das obras. Eu espero que o próximo governo e aí a gente tem até a pretensão, como Conselho, de construir algumas propostas, de construir algumas ideias e colocar no papel, de serem necessários no plano de qualquer governo, de qualquer candidato que venha a ser governador, nós vamos construir um conjunto de propostas para serem apresentadas a todos os candidatos. E certamente vai haver entre nossas propostas, a proposta para o VLT. O Conselho vai trabalhar um conjunto de ações que sobre a ótica da engenharia são necessárias para o próximo governo. Certamente entre essas propostas, vai estar o VLT. Não tem como a gente trabalhar propostas da engenharia de Mato Grosso sem tratar esse assunto. Eu particularmente acredito que essa obra deva ser concluída. Espero que seja concluída, porque a sociedade precisa de uma resposta. Eu tenho ouvido dos órgãos de controle, que tão importante quanto você aplicar os recursos públicos de forma adequada, é a resposta que esse recurso vai dar para a sociedade. É preciso que o VLT dê respostas à sociedade. É preciso que as pessoas entrem nesses vagões e se desloquem. Não é possível ter todo esses gastos, não basta prender alguém que fez errado ou não. É preciso dar sequência nisso. Posso até estar equivocado, mas é o meu entendimento. Acho que tão importante quanto saber se o dinheiro foi adequadamente empregado ou não, é ver o retorno desse dinheiro, ele tem que dar. Existe investimento que você faz e ele tem um tempo de retorno. Se você abrir um comércio, por exemplo, você tem um tempo para retornar o capital investido. Uma obra dessas é da mesma forma, tem um tempo para retornar. Se tivesse sido bem planejado, esse tempo seria mais curto. Com não foi bem planejado, e foi uma decisão política, ele vai ter um tempo de resposta maior. Se ele deveria impactar o custo de operação para começar a operar, e vai começar a operar negativo, vai ter um tempo maior para poder passar a ser viável. Mas ele vai se tornar viável um dia. Não dá para jogar no lixo todos aqueles ferros que estão ali, todas as intervenções feitas na cidade, toda a expectativa da sociedade. Então acho que não dá para frustrar a sociedade. É preciso a gente acreditar e trabalhar para isso. A engenharia tem jeito para tudo. Com engenharia você resolve tudo, você faz transposição de rio, faz coisas inacreditáveis. É possível a engenharia trabalhar e fazer com que isso se torne viável. Eu não consigo imaginar que alguém vai decidir que essa obra não vai ter consequência. Não sei qual o pensamento da maioria das pessoas, mas é o meu pensamento. Não é possível essa obra retroceder.

Em que pese os alertas, o modelo RDC continua sendo adotado...

Penso que a falta do detalhamento dos projetos executivos deixa muito aberto e aí na verdade você não tem como monitorar a execução de forma adequada. Para qualquer obra, os projetos executivos são norteadores, são básicos. O RDC ele dá essa agilidade no processo, permite algumas ações que desburocratizam um pouco mas não dá para preterir os projetos executivos. Sem os projetos executivos, elaborados de forma consistente, você perde o rumo, não sabe onde vai chegar. Me parecem voos cegos. Decola e não sabe onde vai chegar. O RDC em alguns aspectos ele cria voos cegos, no sentido da qualidade da obra, no sentido do custo da obra que começa a ter variantes. Essa é a dificuldade. Corrige, ajuda em algumas questões mas cria-se essas possibilidades que não são boas.

Candidatos. O Crea  já iniciou conversas ou vai primeiramente aguardar a oficialização dos nomes?

O Conselho é namorado por todos os candidatos, que querem conversar com o Crea. O Conselho tem aproximadamente 30 mil profissionais registrados, e são profissionais com mais ou menos atuação, mas com grande liderança, com nível de escolaridade diferenciado. Todos os pré-candidatos tem interesse de conversar com esse público. Mas o Conselho não tem candidato, conversa com todos. O Conselho quer contribuir com a sociedade nesse momento de decisão de quem vai ser o gestor, apresentando a todos eles a contribuição do Conselho com ideias. O voto ele é que vai buscar com cada profissional. Nós não temos essa atuação política e não cabe ao Conselho.

A expectativa é de que propostas possam constar na plataforma de governo?

O Conselho espera poder subsidiar. O candidato pode não ser engenheiro e precisar da orientação da parte da engenharia. Acredito até que todas as áreas deveriam ter esse tipo de procedimento, subsidiar o candidato com informações daquilo que é competência, expertise da área. Naquilo que temos expertise vamos tentar levar para os candidatos para que apreciem e incorporem ou não nos seus planos de governo. Essa é a orientação que a gente está tentando construir.

E o que se espera do novo governo de Mato Grosso?

Eu espero que o governo de Mato Grosso crie condições para que o desenvolvimento aconteça. A gente tem assistido um momento de revisão de procedimentos, de condutas o que é importante e necessário. Nós e até ouvi isso ontem de um deputado que nos visitou aqui, esse problema que aflorou hoje ele não é de hoje. Ele é antigo. Recentemente estive num museu de São Luís do Maranhão e vi lá uns inscritos de 1700 onde a pessoa já estava gravando naquela época problemas de corrupção. Quer dizer, naquela época lá atrás já tinha corrupção, veio com os portugueses para cá e isso só foi aumentando e chegou no que estamos. Agora, o combate a isso é importante para qualquer governo que venha mas não podemos perder o foco de que é preciso crescer. É preciso gerar emprego, é preciso gerar renda para as pessoas, é preciso produzir. Não dá para você imaginar um estado que você produza um determinado alimento e ao final faça as contas e não pagou os custos. Você assim desmotiva as pessoas. Espero que o próximo governo consiga montar uma equipe que consiga olhar para todas as áreas de conhecimento, para todas as áreas que continuem a nossa economia, de forma cuidadosa, pensando na sobrevivência daquilo ali. Porque não existe negócio que seja bom só para um. O negócio tem que ser bom para os dois. Se a forma de taxar for boa para o governo, mas inviabilizar o negócio, o governo perde e quem planta perde também. Se for bom só para quem está produzindo, é ruim para o governo porque não gera os tributos para poder estruturar. Então eu espero que venha um governo com olhar cuidadoso e pensando na sobrevivência de todos, e entendendo todos como importantes, porque todos são importantes. É importante a educação, é importante a produção, é importante a engenharia, é importante a medicina, todos são importantes. Essa gestão de forma, eu diria compartilhada, com olhar para a frente é que eu espero. Acho que nós passamos por dois governos recentemente que são bem distintos. Um extremamente legalista, outro extremamente corrupto. Nenhum dos dois serve. Extremamente legalista não deixa as coisas andarem e o extremamente corrupto desvia o recurso que devia estar sendo aplicado em serviços e obras de interesse público. Eu espero que a gente tenha um governo que seja o meio-termo, que não permita a corrupção mas que trabalhe no sentido do desenvolvimento, da geração de renda e trabalho para as pessoas, enfim, que faça a roda rodar.