Estado promete quitar dívida de R$ 40 milhões na advocacia dativa

Em Geral
21/05/2018

Da Redação - FocoCidade

Após críticas da OAB Seccional Mato Grosso sobre pendência de aproximadamente R$ 40 milhões do Estado a título de advogados dativos, o Executivo apresentou proposta de pagamento.

A Ordem lembra a luta antiga, que se estende por mais de duas décadas, na busca de uma solução administrativa para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) à advocacia dativa foi um dos temas da reunião do presidente da entidade, Leonardo Campos, com o secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, na quinta-feira (17).

A OAB-MT cobrou um posicionamento do Estado sobre a forma e cronograma de pagamento das RPVs, bem como o percentual destinado para os débitos relativos aos honorários dos advogados e advogadas nomeados como dativos.

Durante a reunião, que também contou com a participação do conselheiro estadual da OAB-MT e presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Fernando Figueiredo, Rogério Gallo garantiu que foi estabelecido um fluxo para o pagamento mensal das RPVs.

De acordo com ele, todos os meses a Sefaz repassa aproximadamente R$ 500 mil para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) a fim de realizar os pagamentos das requisições.

Atualmente, o passivo total do Estado com a advocacia dativa está em torno de R$ 40 milhões. No entanto, o montante que repassado mensalmente deve ser suficiente, segundo estimativa do secretário, para arcar com as despesas referentes às RPVs relativas a honorários advocatícios.

Além disso, o Estado apresentará à OAB-MT um projeto de lei para regulamentação do pagamento administrativo aos advogados e advogadas nomeados como dativos. A proposta deverá ser avaliada pela entidade antes de ser submetida à apreciação do Legislativo.

Mato Grosso ainda é um dos únicos estados do país que não dispõe de uma solução administrativa para o pagamento de dativos. Hoje, o profissional nomeado como dativo, após receber a certidão judicial, precisa ingressar com o processo de execução e, posteriormente, apresenta-lo à PGE-MT para conversão em precatório ou RPV, conforme o valor da causa.

“Há mais de 21 anos a OAB-MT vem buscando esta solução. Mato Grosso precisa avançar nesta questão tendo em vista sua grande dimensão e o crescente número de processos. A remuneração da advocacia dativa é uma questão de urgência, estamos falando de verba alimentar, de pagar o trabalho prestado para preencher as lacunas do Estado”, destacou Leonardo Campos. (Com assessoria)