Endurecer a lei contra o crime

Em Articulistas
18/05/2018

Nilson Leitão

O aumento da violência é, sem dúvida, uma das principais preocupações dos brasileiros. O crime organizado está cada vez mais aparelhado e a população exposta a todo tipo de crime. Essa é a realidade em todas as regiões do país. Enfrentar esse problema envolve ações em várias frentes. Uma delas é endurecer a legislação. E temos atuado nessa direção no Congresso Nacional.

Ainda na semana passada protocolamos na Câmara o projeto de lei 10228/2018, que aumenta penas para crimes cometidos ao longo de toda a cadeia de fornecimento de armas, desde a entrada no país ao porte e posse ilegais.

Um dos pontos é tornar crimes hediondos – tratados de forma mais severa pela lei - o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo, meios que fazem o armamento chegar até as quadrilhas que roubam cargas, às milícias e à bandidagem em geral.

Em outra frente, também propusemos ampliar a pena para roubo e furto de armas. Hoje, pelo Código Penal, quem furta um fuzil é enquadrado na mesma pena daquele que furta um pacote de arroz ou um litro de leite – de 1 a 4 anos.

Assim, é necessário aumentar o tempo de prisão para quem furta ou rouba uma arma porque com ela o criminoso irá cometer outros delitos, como homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), outros roubos. A nossa proposta é ampliar para 4 a 10 anos a pena para furto de arma de fogo e aumentar de um terço até a metade o tempo de reclusão para roubo de armamento.

Outra alteração no Código Penal inclui entre as circunstâncias que agravam a pena a prática do crime com o uso de arma de fogo furtada, roubada ou com identificação adulterada.

Já em relação a armas de uso restrito, que são aquelas de uso exclusivo das Forças Armadas ou de instituições de segurança pública, o projeto aumenta de 3 a 6 anos para de 4 a 8 anos a pena de reclusão para o crime de posse ou porte ilegal. E para os crimes de comércio ilegal e tráfico internacional desse tipo de armamento, a pena será ampliada em dois terços. Atualmente, é aumentada em metade.

Agora, vamos trabalhar para que o projeto tramite rapidamente e seja aprovado porque são medidas que podem ajudar no combate à criminalidade pelo lado da legislação.

No entanto, o problema na segurança pública, como dissemos, envolve ações em outras frentes, como o controle das fronteiras - já que são 17 mil km por onde entram drogas e armas, que alimentam o crime organizado -, investimentos em tecnologia, no aparelhamento das polícias e na integração dos órgãos de inteligência dos Estados, da Polícia Federal, das Forças Armadas, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Esse será um dos pontos centrais do debate eleitoral deste ano. E será importante que o eleitor saiba diferenciar o que é discurso vazio e radical de propostas concretas que, de fato, representem avanços na direção que o Brasil precisa e deseja.

Nilson Leitão é deputado federal / Líder do PSDB na Câmara