• Cuiabá, 23 de Setembro - 00:00:00

AL ingressa com mandado de segurança no TJ contra decisão de Zuquim


Sonia Fiori - Da Editoria

A Assembleia Legislativa ingressou na sexta-feira (11) com Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, em processo distribuído ao desembargador Juvenal Pereira da Silva. 

Consta no MS de autoria da Procuradoria-Geral do Legislativo como "outras partes interessadas" nomes como o do deputado Mauro Savi, preso na Operação Bônus que investiga desvios num grande esquema de fraudes em licitações no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

Com o MS, a AL tenta derrubar decisão do desembagador José Zuquim Nogueira sobre impedimento para que o Poder Legislativo proceda com sessão para soltura de Savi.

Na sexta-feira, Zuquim encaminhou ofício ao Legislativo alertando que já comunicou, conforme requerido pelo Ministério Público Estadual (MPE), ao secretário de Justiça e Direitos Humanos e o diretor do Centro de Custódia da Capital que se abstenham de soltar o deputado estadual Mauro Savi, caso a Assembleia Legislativa aprove resolução no sentido de colocá-lo em liberdade.

O ofício foi enviado após parecer da procuradoria-geral da AL sobre interpretação de que a Casa de Leis pode realizar sessão para eventual soltura do parlamentar, pontuando não ocorrer ainda o trânsito em julgado de matéria que trata do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF).