Da Redação - FocoCidade
Levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) aponta o montante de R$ 260 milhões relativo à dívida do Estado na saúde, transporte escolar, Fundo Estadual de Transporte e Habitação - Fethab e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds.
Os dados foram colhidos pela entidade em consulta ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso – Fiplan. A Associação já solicitou várias vezes à Secretaria de Estado de Fazenda o montante real da dívida, mas não obteve retorno.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, informou que a instituição já acionou o Estado judicialmente para a quitação de pendências financeiras, considerando os impactos dos atrasos nas administrações municipais. “Estamos em contato diário com os prefeitos e sabemos das dificuldades em prestar serviço à comunidade com os poucos recursos que as prefeituras recebem. Esses constantes atrasos agravam ainda mais a situação, prejudicando o cidadão e o funcionamento da administração pública”, frisou.
Com relação à saúde, uma das áreas mais afetadas com a demora no repasse, a dívida contabiliza R$ 148,4 milhões, referentes à alta e média complexidade e atenção básica. A AMM constantemente está cobrando do Governo a transferência dos recursos, considerando as dificuldades dos municípios. No ano passado a instituição protocolou ação judicial contra a Secretaria de Estado de Saúde para assegurar, de imediato, o repasse. A ação destacou que a Secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.
O atendimento na área da Educação também é afetado pela inconstância das transferências estaduais. Repasses atrasados do transporte escolar para os municípios contabilizam R$ 16,1 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano. Os atrasos para a manutenção desse serviço também preocupam os gestores, que reivindicam, ainda, o reajuste do repasse. A atualização dos valores já foi debatida em várias ocasiões entre a AMM e a Secretaria de Estado de Educação, considerando que o valor atual ainda é considerado insuficiente pelos prefeitos, que chegam a pagar quase o dobro pelo serviço.
Levantamento realizado pela AMM revelou que 70% dos alunos transportados pelas prefeituras são oriundos da rede estadual e que todos os municípios possuem rotas exclusivas do estado. No último ano as prefeituras gastaram quase R$ 40 milhões para o custeio do transporte de alunos da rede estadual.
A AMM também tem cobrado do Governo do Estado o pagamento de R$ 24,1 milhões do Fethab que deveriam ter sido pagos às prefeituras no início de 2018. O valor é referente à diferença do que foi repassado pelo Estado entre 2016 e 2017. O Decreto Nº 441 de 07 de março de 2016 estabeleceu que a partir do exercício fiscal de 2016, ficaria garantido, no mínimo, o mesmo valor do repasse do Fundo efetuado no exercício imediatamente anterior aos municípios, para a execução das políticas estaduais de habitação, saneamento e infraestrutura urbana. Sendo assim, em 2017 o repasse não poderia ter sido menor que no ano anterior, mas foi exatamente o que ocorreu. O repasse do Fethab de 2016 foi de aproximadamente R$ 229 milhões, enquanto que em 2017 a transferência do Fundo totalizou cerca de R$ 205 milhões, gerando a diferença que os municípios esperam receber.
As prefeituras ainda têm para receber do Estado R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social – Funeds, constituído com a receita de impostos estaduais. A AMM acionou o Estado na Justiça em 2017 para garantir o repasse aos municípios. O Governo do Estado contestou e a AMM apresentou a impugnação à contestação. Os prefeitos estão na expectativa de receber o recurso em breve. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Junta do Serviço Militar alerta sobre prazo de alistamento para jovens
Em Brasília, Macron cita 8/1 e diz que Lula restaurou a democracia
Justiça nega recurso do MP e absolve ex-secretários em ação de improbidade
Caixa termina de pagar parcela de março do novo Bolsa Família
Várzea Grande altera data do Movimento Mulheres em Evolução
Na Capital: Comitê fará regularização de adicional de insalubridade
Nova matriz econômica
Presidente Lula prorroga programa Desenrola Brasil até 20 de maio
Centro Histórico, uma vez mais
Tribunal de Contas pede ação para resolver passivo financeiro no HMC