• Cuiabá, 17 de Julho - 00:00:00

MP dá 10 dias para que Luiz Soares repasse informações sob alerta de Justiça ser acionada


Da Redação - FocoCidade

Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, expediu notificação ao secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, pontuando prazo de 10 dias para que repasse uma extensa lista de informações acerca do setor, que segundo o órgão, amarga falta de respostas. O não atendimento à solicitação implicará, segundo o MP, no ingresso de ação civil pública na Justiça.

O documento data de 27 de abril mas segundo o MP, chegou às mãos de Soares na segunda-feira (7). Assinam a notificação os promotores de Justiça Mauro Zaque, Célio Fúrio, André Joubert, Audrey Thomaz e Mauro Poderoso de Souza.

“Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, senhor Luís Antônio Vitório Soares recomendando-lhe que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda as respostas a todas as requisições pendentes de respostas, bem como que adote as providências necessárias a obstar a conduta que ora se coloca nesta Notificação, bem como notificá-lo expressamente de que, com a permanência de tais atrasos e desobediência às requisições, será manejada a competente ação civil pública em desfavor de Vossa Excelência”, pontua trecho da notificação.   

Na longa lista de considerações, o MP assinala por exemplo, que “há meses a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso não atende às requisições ministeriais ou atende de maneira incompleta, insatisfatória e extemporânea, o que significa que responde aos quesitos que lhe interessam”.

Pontua “que a morosidade nas respostas ou sua ausência acabam por prejudicar os trabalhos desta e das demais Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa”.

“Que o caráter de urgência que norteia as atuações ministeriais no que tange às questões ligadas à saúde pública”.

“Que reiteradamente, estamos recebendo reclamações de todas as Promotorias integrantes deste núcleo por atrasos injustificados nas respostas da Secretaria de Estado de Saúde”.

“Que já foram feitos contatos telefônicos com os responsáveis dessa Secretaria e assessoria colocando-os a par dos reiterados atrasos, o que deixa expresso que tal prática é do conhecimento de toda assessoria e de Vossa Excelência”.

“Que pode diversas vezes concedemos mais prazos, e estes, por sua vez acarretam atraso e prejuízo aos inquéritos civis públicos, e desse modo, não serão mãos concedidos”, avisa o MP.     




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