• Cuiabá, 17 de Julho - 00:00:00

SUS na UTI em MT


Sonia Fiori

As discussões sobre o plano de extrema crise nos hospitais filantrópicos no Estado continuam, e amargam um campo gravíssimo com risco iminente de as unidades fecharem as portas. Na prática isso significa sem margem de erro, que milhares de vidas poderão ser ceifadas em Mato Grosso na esteira da ineficiência da máquina pública.

São duas versões num dilema que se arrasta sem resolução: O Governo pontua ter cumprido acordo para repasse de valores devidos aos hospitais filantrópicos. Alega ainda não ter o “dever” de repassar recursos a essas unidades, devendo partir do município as remessas de verba.

As direções dos hospitais filantrópicos asseveram outra interpretação: de que é sim dever do Estado perfazer os repasses, alertando para os preceitos da Constituição com sustentação “tripartite”, ou seja, em três partes vinculadas à União, Estados e Municípios.

Na Assembleia Legislativa, depois de reunião ampliada no início de abril com a participação de representantes do Ministério Público e de diretores de hospitais filantrópicos, o presidente, Eduardo Botelho (DEM) se comprometeu a buscar solução para o caos no setor. Na ocasião, integraram o encontro o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo e o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Filantrópicos pontuaram a necessidade de recebimento de R$ 33 milhões devidos pelo Executivo, sendo fruto de emenda. Na ótica de Botelho, uma saída pode ser discutida junto ao Fundo de Estabilização Fiscal, matéria em tramitação no Poder, considerando possibilidade de parte dos recursos serem destinados aos hospitais filantrópicos.   

“Queremos estipular um percentual específico para a Saúde e criar regras também para beneficiar os filantrópicos, essa é a ideia”, declarou Botelho nessa reunião.

A crise é mais que evidente. Do dia da reunião até hoje não há uma solução plausível, e seguem os debates enquanto milhares de usuários do SUS estão prestes a terem o socorro nos filantrópicos cessados.

O mais grave nesse sentido se atém às autoridades competentes que ao invés de buscarem a viabilização do sistema, preferem se apegar em desculpas sobre “dever de um ou de outros” para se eximir da responsabilidade clara, à luz da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Para que não ocorram dúvidas, fica a dica de leitura da Carta Magna, principalmente nos Artigos 196 a 200, pertinente a Seção da Saúde!!!

“Direito de todos e dever do Estado”. Como exemplo: “O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.”

É tão nítido o Direito que nem ao menos permite “interpretações dúbias” sobre o funcionamento do direcionamento de recursos à Saúde pública.  

Falando em Direito, o “Fundão”, que pretende arrecadar R$ 180 milhões para saúde em 2018 e 2019 também mascara uma outra realidade, a política – diga-se de passagem, nem tão eficiente assim – de incentivos fiscais, piorada após emenda do Poder Legislativo. 

Dados apresentados pela Sefaz apontam que só em 2018 o Estado renunciará cerca de R$ 3,5 bilhões de ICMS só com incentivos fiscais. Veja bem caro leitor, em 2018 a Lei de Diretrizes Orçamentária prevê arrecadação de aproximadamente R$ 13 bilhões em ICMS, sendo que R$ 1,8 bilhão se refere à saúde. 

Que fique claro que uma política de incentivos fiscais é necessária para Mato Grosso que ainda é carente de indústrias e os números expostos aqui servem somente para dimensionar o cenário global. Por outro lado, R$ 180 milhões como se estima no Fundão não vão sanar os problemas dessa área tão essencial para o bem estar social, que é a saúde. Eis a hora de o Governo praticar políticas públicas que de fato sejam eficientes, caso contrário continuaremos a viver o caos existente.

E enquanto não se cumpre a Lei Maior, milhares no Estado estão prestes a entrar na fila da morte, porque o socorro à vida não espera.




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