• Cuiabá, 28 de Março - 00:00:00

Deputado diz que 'retenção do Fundeb empobreceu municípios'


Da Redação - FocoCidade

Na linha crítica, o deputado Allan Kardec (PDT) não economizou críticas ao Estado ao pontuar na CPI dos Fundos que a retenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) "foi responsável pelo empobrecimento de municípios mato-grossenses".

“Essa retenção empobreceu municípios porque a economia de grande parte das cidades do Estado depende diretamente dos repasses”, afirmou Allan. Após ouvir Gustavo Oliveira, ele avalia que o total retido pode superar R$ 500 milhões ao longo do ano passado se forem computadas as transferências que deveriam ser feitas às prefeituras.

A afirmação foi feita na terça-feira (24) após oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos dos dois fundos. Foram ouvidos na reunião os ex-secretários de Estado Marco Marrafon (Educação) e Gustavo Oliveira (Fazenda), além do auditor Emerson Alves Soares, responsável pela auditoria que confirma retenção de pelo menos R$ 331 milhões do Fundeb.

“O governo arrecadou e, pelo princípio da automaticidade, deveria repassar semanalmente aos municípios, mas não o fez”, completa o deputado que é o primeiro professor efetivo da rede estadual de ensino a ocupar cadeira na Assembleia Legislativa.

De acordo com Gustavo Oliveira, a crise financeira de 2017 e a concentração de recursos na conta única de Mato Grosso fizeram com que o repasse referente ao Fundeb não ocorresse no período previsto em lei. Garante, no entanto, que os valores foram destinados à Educação até o final de dezembro. Marrafon disse ainda que não houve desvio de finalidade porque os recursos ficaram na pasta ou chegaram até os municípios.

A CPI dos Fundos ouvirá nos próximos dias o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga. Depois disso, será apresentado relatório final da investigação.

Allan afirma que o grupo já apresentou resultados práticos, como a destinação de recursos nas contas específicas dos fundos e maior controle social através da reativação dos conselhos do Fethab e Fundeb com participação popular. (Com assessoria)




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