• Cuiabá, 20 de Outrubro - 00:00:00

Testemunhas reforçam denúncia de empresa sobre BRF em Mato Grosso


Da Redação - FocoCidade

Citada na Operação Carne Fraca, a BRF é foco de novos desdobramentos, desta vez na extensão do processo movido pela NVM Comércio de Refeições Ltda. contra a empresa em Mato Grosso. 

Em cartas anexadas ao processo judicial contra a BRF S/A em Mato Grosso, testemunhas confirmam denúncia de que diversos equipamentos e pertences da empresa foram retidos indevidamente pela multinacional há um ano e seis meses.

Entre os itens constam desde veículos, estoque de insumos, equipamentos, utensílios até aparelhos celulares e computadores, que continham e-mails e mensagens de texto com informações sobre a rotina e possíveis irregularidades na planta da BRF em Lucas do Rio Verde.

Ocorre que a NVM prestava serviço de produção de refeições aos colaboradores e terceiros autorizados da BRF/SA nas unidades de Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Várzea Grande e teve o contrato encerrado abruptamente após a entrega na sede geral da BRF em Curitiba (PR) de um dossiê que, além de alertar sobre precariedades da estrutura [como risco de incêndio] e de equipamentos do refeitório da unidade, tinha por objetivo buscar soluções relativas ao descumprimento de importantes cláusulas contratuais e normativos legais [como ausência e/ou dificuldade de obtenção de alvarás] pela empresa contratante.

O caso

O fato aconteceu no final do ano de 2016. No processo movido pela NVM Comércio de Refeições Ltda. consta ainda denúncias sobre o envio por parte da BRF de embalagens de carne sem nenhuma identificação de origem ou prazos de validade, comida com embalagens violadas e, até mesmo, frango podre para a produção de refeições aos quase cinco mil colaboradores da planta de Lucas do Rio Verde, que eram recusados pela prestadora de serviços NVM.

Alertam ainda sobre o descarte irregular de resíduos sólidos [fora da área adequada para expurgo], de atendimento diferenciado do serviço de alimentação [como coffee-breaks especiais] aos fiscais do Serviço de Inspeção Federal, conhecido mundialmente pela sigla S.I.F.; bem como sobre a presença da bactéria salmonela na unidade da BRF em Nova Mutum, entre outros.

Os relatos

De acordo com as testemunhas, na ocasião em que ocorreu o episódio, todos os colaboradores da NVM que estavam lotados na planta de Lucas do Rio Verde foram comunicados pelos dirigentes da BRF de que “a partir daquele momento tudo que estava dentro da unidade – e pertencesse à NVM –  não tinha autorização para sair e os funcionários externos não poderiam mais entrar”.

As cartas reforçam que a terceirizada “ficou proibida de entrar, bem como ficou proibida a retirada pela NVM de qualquer equipamento e ou veículos constantes na unidade”. Isto ocorreu de forma simultânea nas unidades atendidas – o que gerou ações, então protocoladas na Justiça, e denúncias junto à Delegacia de Polícia Civil e, posteriormente, em outras instituições dentre as quais estão a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho, Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e Polícia Federal.

Outro ponto ressaltado pelas testemunhas nos relatos é de que, após o comunicado aos colaboradores sobre o rompimento do contrato e de que a NVM não seria mais responsável pelos serviços no local, a BRF informou que a unidade continuaria operando sem maiores problemas e propôs aos colaboradores da NVM que permanecessem atuando sob a responsabilidade deles.

“Houve nos dias seguintes, rescisão de todos os funcionários e contratação da maioria deles pela BRF, tudo feito através de documentação enviada pela NVM, mas sem um representante da matriz, já que qualquer pessoa ligada a NVM fora da unidade ficou proibida de entrar”, diz trecho da carta que consta no processo que corre na Vara de Lucas do Rio Verde.

Processos e denúncias

Conforme explica o advogado Alex Cardoso, responsável pela defesa da NVM Comércio de Refeições Ltda., quando apresentado o dossiê, que também foi levado ao conhecimento do então diretor da BRF, André Luís Baldissera, posteriormente preso na primeira fase da Operação Carne Fraca, contrário às providências esperadas, obteve-se como resposta a ruptura contratual, inclusive mediante o cometimento de apropriação indébita de bens e exercício arbitrário das próprias razões.

“Tudo aconteceu de maneira inesperada, abrupta e antijurídica. Inclusive, entre os itens que eles se apropriaram estão computadores e registros de e-mails internos contendo informações importantíssimas sobre o dia a dia das unidades – que, com certeza, serão de suma importância durante as investigações”, ressalta. (Com assessoria)