• Cuiabá, 26 de Setembro - 00:00:00

Fethab 'Caolho'


Sonia Fiori

O foco de CPIs, seus entrelaces, seus interesses e os resultados quase sempre deixando a desejar na tradicional “pizza”, pontuam um cenário de questionamentos principalmente quando o tema em questão é conhecido de todos, validado e implementado.

Isso se aplica ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que compõe a CPI dos fundos da Assembleia Legislativa, junto com o Fundeb, na “apuração sobre suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos”.

Ora caros parlamentares. Que os recursos do Fethab há longos anos, não sendo uma dádiva do Governo Pedro Taques, são utilizados para outras finalidades como componente na conta para pagamento de salário do funcionalismo, todos estão cansados de saber, ou melhor, sempre balizaram.

Um exemplo foi na gestão Silval Barbosa que no período da Copa 2014 tentou emplacar no Poder Legislativo mensagem que autorizava o Executivo a utilizar “100%” dos recursos do Fethab em outras áreas, leia-se as obras do Mundial que até os dias atuais se arrastam como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e arrasam a esperança da população cansada de promessas não cumpridas.

Pois bem. Silval Barbosa não logrou êxito no intento, mas teve cerca de 70% dos recursos abertos para suas projeções, com aval na Casa de Leis Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

No início do Governo Pedro Taques, a utilização de recursos do Fethab para outras finalidades como pagamento de despesas, leia-se salários, era em torno de 30%. Reduziu. A continuidade do uso desses recursos que não para sua exímia finalidade, mais uma vez repito, não é novidade para ninguém.

Isso não muda, entretanto, o mais importante ponto desse tema, que é a inconstitucionalidade da utilização de parte da arrecadação do Fethab para outras áreas, que não a de sua origem prevista na legislação.

Por vezes o assunto foi discorrido pelo advogado tributarista, consultor Victor Humberto Maizman, alertando sobre a inconstitucionalidade no uso de recursos do Fethab que não para o objeto a que foi criado e ainda considerando as alterações na legislação que não podem fugir aos preceitos da Carta Magna e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante desse quadro, a pergunta que não quer calar: por que somente agora parlamentares questionam o “desvio de finalidade” de recursos do fundo? E mais: por que o Governo continuou utilizando recursos do Fethab para outras finalidades mesmo ciente da inconstitucionalidade?