Comissão aprova Contas do Governo e se sobrepõe ao rito do pedido de vista

Em Política
17/04/2018

Da Redação - FocoCidade

Seguindo um longo "estágio" de tramitação na Assembleia Legislativa, as Contas do Governo relativas ao exercício 2016, que deveriam ter sido votadas em dezembro de 2017, foram aprovadas nesta terça-feira (17) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), acompanhando relatório do deputado Saturnino Masson (PSDB), relator.

Chamou a atenção o fato de as contas serem aprovadas pela comissão mesmo sem a devolução da peça material pelo deputado Silvano Amaral (MDB), que pediu vista do processo na última terça-feira (10).

Dos cinco membros que compõem a comissão – Saturnino Masson e Wilson Santos, ambos do PSDB e Dilmar Dal Bosco (DEM) – votaram pela aprovação. Não compareceram os deputados Zeca Viana (PDT) e Silvano Amaral.

Wilson Santos afirmou que o relatório e as Contas do Governo aprovados pela Comissão de Fiscalização seguem à Mesa Diretora e cabe ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), colocá-los para a votação em Plenário.

De acordo com Wilson Santos (PSDB), a Casa de Leis demorou para analisar e votar as Contas do Governo, uma vez que a mesma está no Parlamento desde o dia 4 de julho de 2017. “Esta há quase um ano e ainda não tinha sido votada. O relator, Saturnino Masson, seguiu as orientações emitidas pelo TCE pela aprovação das contas”, disse Santos.

Na semana passada o deputado Silvano Amaral pediu vista do processo e tinha o prazo de 48 para devolvê-lo à Comissão de Fiscalização, mas não o entregou até o inicio da reunião desta manhã (17).

Segundo Wilson Santos, foi feita a convocação em Plenário e encaminhados ofícios a todos os membros titulares da CFAEO para comparecerem a reunião desta terça-feira pela manhã.

“Foi concedido pedido de vista ao deputado Silvano Amaral, e o prazo de 48 horas venceu, mas o documento não foi devolvido. Mesmo assim realizamos a reunião hoje (17) e o relatório das Contas do Governo emitido pelo relator na Assembleia Legislativa, Saturnino Masson, foi aprovado por três votos a zero”, afirmou Wilson Santos.

Em sua justificativa para a aprovação do relatório, Saturnino Masson disse que acompanhou a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é favorável a aprovação da matéria, mas com ressalvas e com recomendações. Por isso a matéria foi aprovada de acordo com o parecer do TCE.

“O parecer emitido pelo TCE é favorável à aprovação das contas. Mas com recomendações para o próximo exercício de 2017, para que o governo trabalhe com mais segurança. Os problemas são sanáveis e as correções são necessárias. Por isso acompanho o relatório do TCE, pela aprovação das contas”, explicou Masson.

A comissão técnica do Tribunal de Contas, que elaborou o relatório sobre as contas anuais de governo do exercício de 2016, apontou que inicialmente havia 19 irregularidades, das quais, uma possui natureza gravíssima e 18 graves. (Com assessoria)