Cristiane Brasil retira exigências e facilita atuação de lobistas

Joelma Pereira - CONGRESSO EM FOCO

O projeto de lei que regulamenta a atividade do lobby no Parlamento e no Executivo federal, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve ser aprovado na Câmara com nova redação apresentada pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Ela foi a relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e apresentou uma nova versão do projeto, tornando-o mais brando em relação à versão original – e, para o autor, mais simplificado e permissivo. Pautado para deliberação desde dezembro, o texto foi posto entre as prioridades nos últimos dias e deve ir à votação em plenário nesta quarta-feira (11).

A regulamentação da atividade é discutida na Casa desde 1989, mas somente agora parece avançar. A versão apresentada por Cristiane, no entanto, não agradou ao autor do projeto. “Nós achamos que ela simplificou demais o projeto de forma que o pessoal lobista não é obrigado mais a se cadastrar. Isso é o maior problema, porque deixou a coisa muito à vontade. Isso, no nosso ponto de vista, enfraqueceu muito o projeto”, criticou Zarattini.

Para o deputado, da forma como o projeto está hoje, o texto será aprovado com facilidade na Casa. Ontem (terça, 10), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou a matéria da pauta do dia para priorizar a votação do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“Os lobistas gostaram. Eles acham que o melhor é ficar optativo, mas eu, particularmente, acho que vai se tornar uma coisa meio inócua”, ressaltou o parlamentar. Pela texto apresentado pela deputada, poderão exercer a atividade de lobista – chamado no projeto de agente de relações institucionais e governamentais – qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos.

O tema começou a ser discutido no Congresso em 1989, por iniciativa do então senador pernambucano Marco Maciel (DEM). O texto foi objeto de várias propostas que acabaram no arquivo. O projeto de lei de Zarattini, por exemplo, tramita na Casa desde 2007. Ambas as propostas tratam do credenciamento de profissionais e entidades ligadas a grupos de interesse e da prestação de contas anual do setor, para dar transparência às relações entre lobistas e poder público.

De acordo com o advogado Rafael Favetti, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e membro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), o texto do deputado Zarattini tinha como mote, “erroneamente, o combate à corrupção”. Para ele, o substitutivo de Cristiane Brasil é minimalista e apresenta uma proposta mais transparente para a atuação dos lobistas.

“Não há nenhum dado, em nenhum cenário provável, de que regulamentar o lobby tem qualquer tipo de efeito no combate à corrupção. Esse mantra é completamente equivocado e ineficaz. Por outro lado, oferecer mecanismos legais para que os profissionais de Relações Institucionais Governamentais possam melhor exercer a sua atividade se mostra bastante salutar”, ressaltou o advogado ao Congresso em Foco.

Apesar de preferir o texto da deputada, Rafael afirma que ainda faltam mais critérios de clareza quanto ao lobby exercido por estatais – que, segundo ele, é onde existe o maior número de lobistas em ação. “Quanto mais clareza se estiver sobre o lobby estatal, melhor para a democracia. Da forma como está, já é um ótimo passo para discussões mais aprofundadas. O antigo projeto era absolutamente fora de qualquer racionalidade”, ponderou.

A Abrig, entidade representativa dos lobistas, ou profissionais de relações institucionais e governamentais, apoia a versão da relatora. “A Abrig apoia a regulamentação da atividade por entender que é uma garantia para o profissional e segurança para a autoridade pública. A emenda aglutinativa apresentada pela deputada Cristiane Brasil está muito adequada com o que o mundo tem discutido e tratado nessa matéria. Fará com que o Brasil seja referência na regulamentação. Traz garantias objetivas que devem ser observadas”, diz o presidente da associação, Guilherme Cunha. A entidade estima que aproximadamente 4 mil pessoas tenham essa atividade como ocupação profissional no Brasil

Alterações

No texto do deputado Zarattini, a atividade é classificada como lobby, sem floreios de nomenclatura. Já Cristiane Brasil substituiu o termo pela expressão “relações governamentais”. O projeto original previa que os lobistas deveriam apresentar anualmente um relatório detalhado de suas atividades e de todos seus gastos ao Tribunal de Contas da União (TCU). Tal exigência foi excluída no relatório da deputada.

Zarattini também havia incluído dispositivo que estabelecia um limite de profissionais autorizados a representar uma empresa, uma entidade empresarial ou uma associação corporativa. Esse dispositivo também foi excluído pela deputada.

O petista determinava uma quarentena para antigos ocupantes de cargos eletivos ou decisórios na administração pública. Em relação a esse ponto, Cristine Brasil deixou de fora o Poder Judiciário. No entanto, no caso de quem tenha exercido o posto máximo de chefe do Poder Executivo, será vedado o exercício da atividade de representação de interesses nos quatro anos subsequentes ao término do mandato.

O projeto original exigia ainda a criação de um cadastro nacional de lobistas, e quem não estivesse inscrito no cadastro não poderia exercer a profissão. No substitutivo de Cristiane, os lobistas precisarão apenas se credenciar e portar um crachá para circular nas áreas do Congresso ou dos órgãos do Executivo.

Em fevereiro, o Ministério do Trabalho incluiu o lobby no cadastro oficial de ocupações do país. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passa a ser oficialmente reconhecida pelo governo. Na lista que identifica as ocupações no mercado de trabalho (CBO), o lobista passa a ser reconhecido como “defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais”. Ao todo, 2.685 atividades são reconhecidas pelo ministério atualmente. Desse número, aproximadamente 80 estão regulamentadas.

Relatora do projeto que regulamenta o lobby, Cristiane Brasil protagonizou uma novela no começo do ano, quando foi nomeada ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer, sob as bênçãos de seu pai, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson. Depois de muita polêmica e batalha judicial por causa de uma condenação dela na Justiça trabalhista, Cristiane e Jefferson desistiram da vaga.