Por meio de nota, a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio) comunica a abertura do setor às empresas abrangidas pela convenção coletiva de trabalho de Cuiabá e Várzea Grande, no feriado deste domingo (8), aniversário de Cuiabá, se estendendo ainda ao dia 21 de abril.
Confira a nota na íntegra:
"Comunicamos que, ficou acordado entre as entidades patronais e o Sindicato Laboral que as empresas poderão abrir as portas no feriado do dia 08/04/2018 e 21/04/2018.
Tal cláusula que trata “do trabalho nos domingos e feriados nacionais”, ficou redigida da seguinte maneira:
“Fica autorizado o trabalho nos dias de feriados, conforme permitido em Lei Federal nº 11.603/2007 e autorização e em Lei Municipal, com exceção dos seguintes feriados civis e religiosos:
- 1º de janeiro – Confraternização Universal;
- Sexta-feira Santa;
- 1º de maio – Dia do Trabalhador;
- 02 de novembro – Dia de Finados;
- 25 de dezembro – Natal.
§ 1º - A remuneração das horas trabalhadas dos empregados envolvidos nos feriados será em dobro, incluída as comissões de vendas que serão calculadas pela média mensal, e o seu pagamento se dará junto com o fechamento da folha de pagamento do corrente mês em que se trabalhou no feriado.
§ 2º - As empresas deverão colocar nos seus respectivos Quadros de Aviso o seguinte Aviso: "Não haverá expediente normal nos feriados civis e religiosos não autorizados por Lei Municipal (1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 1º de Maio (dia do trabalho); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal)", sob pena de violação da presente CCT.
§3º - O trabalho nos domingos é permitido conforme Lei 11.603, de 05/12/2007, garantido ao empregado o descanso semanal remunerado no domingo pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.”
Atenciosamente,
Hermes Martins da Cunha
Presidente da FECOMÉRCIO/MT
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