Prefeita esclarece dúvidas sobre tarifa da coleta de lixo

Em Política Municipalista
03/04/2018

Julia Munhoz - Assessoria

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR), concedeu entrevista a imprensa na manhã desta terça-feira (03) para falar sobre a cobrança da taxa de lixo no município. A gestora lembra que a cobrança está prevista em lei vigente e que não há como a administração municipal suspender, porém, as equipes técnicas da prefeitura já realizam estudos para equalização dos valores.

A taxa da coleta de lixo foi aprovada pela 078/2012, com alterações da Lei 118/2015, o valor da cobrança é calculado com base na metragem da área construída e pela quantidade de vezes que o caminhão faz a coleta por semana no bairro. “Estamos cumprindo conforme está na lei. Nós não criamos esses valores, nós estamos obedecendo uma lei que está aprovada”, ressaltou a prefeita.

Sobre o pedido da Câmara Municipal para que seja suspensa a cobrança da taxa, a prefeita ponderou que as equipes técnicas do município já tem discutido possíveis alterações da lei para o próximo ano e que o assunto será amplamente discutido com vereadores e representantes da Unesin (União das Entidades de Sinop).

“Não é por vontade dos vereadores ou vontade da prefeita que nós não podemos suspender. Nós estamos cumprindo uma lei vigente e temos certeza que nossos vereadores são conhecedores da lei e que estamos buscando alternativas para que encontre esse equilíbrio”, pontuou Rosana.

Renúncia de receita

Se a gestão pública não exercer sua obrigação de cobrar débitos, poderá responder por crime de responsabilidade fiscal. Ou seja, deixar de realizar a cobrança nos prazos e níveis exigidos por lei (extrajudicial e judicial) pode ser interpretado como crime pelos tribunais de Contas estaduais e ministérios públicos. “Tem uma lei em vigência e somos obrigados a cumprir, porque o não cumprimento caracteriza renúncia de receita”, lembrou a prefeita.

Tarifa Social

A prefeita aproveitou a oportunidade para lembrar que na lei há previsão da tarifa social, (Tabela D - Taxa Social Área Residencial de 3,00 UR, sendo o valor de R$ 2.63 cada UR).

O benefício é concedido aos contribuintes que estejam cadastrados no Projeto Social Bolsa Família do Governo Federal; contribuintes inativos, aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 (sessenta e cinco) anos, cuja renda familiar seja de até 03 (três) salários mínimos vigente no país, que possuam apenas um imóvel e residam nele.

Para garantir o benefício os contribuintes devem fazer requerimento na Prefeitura de Sinop e comprovar as que se enquadra nos requisitos. “Quem tem direito a tarifa social é importante que procure a prefeitura”.

Dúvidas e formas de pagamento

Para as dúvidas referentes à taxa de lixo o contribuinte pode procurar a Prefeitura de Sinop (Avenida das Embaúbas, 1386 – Centro) ou na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Rua das Amendoeiras, 327 - St. Comercial).

O pagamento dos boletos pode ser efetuado na Caixa Econômica ou lotéricas. Este ano os boletos para pagamento da taxa de lixo são entregues nos seguintes locais: Secretaria de Administração (antiga Câmara), Coordenadoria de Esportes do Bairro São Cristóvão, CRAS do Bairro Boa Esperança, Creche do Alto da Glória, CRAS do Palmeiras e Ganha Tempo, além de estar disponível online no site www.sinop.mt.gov.br.