'Fundo de Estabilização Fiscal é tiro no pé', afirma presidente da Fecomércio

Sonia Fiori - Da Editoria

Quando a crise na economia tornou sombrio os resultados, mesmo das mais imperiosas empresas e grupos, atingiu em cheio o comércio, setor que fomenta o desenvolvimento de Mato Grosso sendo responsável pela geração de emprego e renda de milhares de trabalhadores.

O eixo mais grave desse contexto foi pontuado em 2016, sendo reconhecido por especialistas os reflexos profundos da crise no país nesse ano, com leve recuperação em 2017 e que começa seu resgate mesmo que lento no atual exercício.

É nesse cenário que o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, descreve o esforço no setor para se sobrepor às dificuldades.

Nesta entrevista ao FocoCidade, Hermes Martins registra a polêmica e utópica Reforma Tributária (do ponto de vista do modelo ideal), acentuando o temor de que o aumento da carga tributária recaia sobre a área.

Ele considera avanços na gestão sob Pedro Taques em temas como o decreto relativo aos incentivos fiscais, alertando sobre a necessidade de maiores esclarecimentos.

Mas quando o assunto é o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), do Executivo, se posiciona de forma crítica destacando que “nós entendemos que essa proposta, se fosse levada adiante, seria um verdadeiro “tiro no pé”.

O presidente da Fecomércio destaca ainda outros temas que esbarram no setor como a burocracia do sistema, ressaltando que ao final das discussões “quem acaba pagando a conta é o consumidor”.

Confira a entrevista na íntegra:

Vivemos num país de alta carga tributária, quais os reflexos diretos no comércio em Mato Grosso?

O reflexo disso é a diminuição do poder de compra das famílias. O comércio é apenas um repassador de impostos para o governo e quanto maior os tributos, maior o valor agregado nos produtos e serviços. A consequência disso é a queda nas vendas.

A crise que atingiu em cheio o Estado em 2016 e com sinais de recuperação em 2017 deixou seqüelas no setor?

A crise veio e, com certeza, trouxe efeitos negativos para o comércio no estado. Muitas empresas cortaram o número de empregados e diminuíram seus investimentos. Porém, Mato Grosso é um estado diferenciado, com forte participação do agronegócio e, com isso, demorou mais para começar a sentir os efeitos da crise, embora quando ela chegou, chegou com força. Apesar disso, no ano passado, já tivemos números positivos na economia local e principalmente no comércio e serviços e estamos mais esperançosos para um 2018 ainda melhor.

A crise veio e, com certeza, trouxe efeitos negativos para o comércio no estado. Muitas empresas cortaram o número de empregados e diminuíram seus investimentos.

Quando se fala em carga tributária, é preciso lembrar que no final da corda, quem paga a conta é o consumidor, então é preciso mais envolvimento da sociedade nessa discussão?

Com certeza, como já disse, o comércio é apenas o repassador de impostos para o governo e quem acaba pagando a conta é o consumidor. A Fecomércio-MT luta diariamente para que tanto a população quanto o empresariado não sejam penalizados com a criação de mais impostos ou o aumento de tributos já pagos e que não são baixos. A população precisa se fazer mais presente na política, para saber como nossos governantes estão administrando o dinheiro público. Somente assim poderemos escolher melhor nossos representantes.

A desburocratização do sistema é uma de suas defesas, considerando que isso gera impedimentos até na contratação e abertura de novas vagas. Qual a saída para minimizar essa problemática?

O maior entrave para quem quer empreender é a burocracia para abrir uma empresa no País. Segundo um levantamento do Banco Mundial, o tempo médio é de 79,5 dias para ter todos os registros, alvarás e licenças em mãos. Nos países desenvolvidos, a média não passa de cinco dias corridos. Isso acaba que leva muitos empreendedores à informalidade. Portanto, criar um sistema mais dinâmico que opere em conjunto com as instituições públicas responsáveis já é um grande passo para a desburocratização e para crescimento do nosso País.

Segundo um levantamento do Banco Mundial, o tempo médio é de 79,5 dias para ter todos os registros, alvarás e licenças em mãos.

Como vem sendo tratada pelo Estado a política de apoio à área?

Entendemos que os últimos dois anos foram complicados em todos os aspectos. No âmbito do poder público, acredito que poderíamos ter tido mais resoluções. Houve muito debate em 2017, sobre reforma tributária, mas com a possibilidade de uma reforma em âmbito nacional, as discussões por aqui ficaram paralisadas. A questão fiscal é urgente e precisa ser resolvida, sendo assim, quanto mais tempo ficamos com essa “colcha de retalhos” que é a nossa legislação tributária, mais os negócios são prejudicados. Na reunião, o secretário ainda reforçou que o decreto irá proporcionar segurança jurídica aos empresários, gerando mais investimentos.

O comércio travou batalha em relação à proposta do Governo de Reforma Tributária, pontuando aumento de impostos para o setor. A proposta em tramitação avançou no sentido do que defende o comércio?

Nesta última quarta-feira (28/03), o governo do estado assinou um decreto que inventariou todos os atos normativos do Estado que tratam de benefícios fiscais. Ainda não tivemos acesso aos detalhes desse decreto, mas a promessa do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, é de que essa medida deve acabar com o que ele mesmo chamou de “carnaval tributário”. Estamos nessa expectativa. Depois de analisarmos com detalhes esse decreto, poderemos ver se, na prática, houve avanço para o comércio.

Qual a Reforma Tributária ideal e como vê a real possibilidade de concretização dessa proposta hoje?

A reforma ideal, acredito que seja uma utopia. O que podemos vislumbrar, é uma política que interfira menos no mercado, e que permita o setor produtivo desenvolver suas atividades, gerando emprego, renda e riquezas. Para que isso aconteça, é preciso que uma legislação simplificada seja elaborada, de modo que crie possibilidades de crescimento para o setor. A concretização disso, depende muito da articulação política dos nossos governantes e de uma visão mais liberal nos negócios.

A questão fiscal é urgente e precisa ser resolvida, sendo assim, quanto mais tempo ficamos com essa “colcha de retalhos” que é a nossa legislação tributária, mais os negócios são prejudicados.

O Fundo de Estabilização Fiscal é criticado por vários segmentos. Qual sua leitura sobre esse projeto?

Nós entendemos que essa proposta, se fosse levada adiante, seria um verdadeiro “tiro no pé”. Isso porque a criação desse fundo, nada mais seria do que uma nova taxação sobre o comércio (direta ou indiretamente). Isso faria os preços dos produtos subir, e consequentemente iria espantar o consumidor. A lógica é simples: menos vendas, menos arrecadação. Acreditamos que o próprio governo chegou a essa conclusão, uma vez que parece ter recuado, pelo menos por enquanto, dessa medida.

O Governo pontua a situação de dificuldades de ordem financeira causadas, segundo o Executivo, principalmente por falhas na gestão do ex-governador Silval Barbosa, leia-se aumentos salariais no findar da administração passada. Como interpreta esse quadro?

Não posso comentar com detalhes sobre esse tema, visto que, para falar com propriedade, precisaria ter acesso às informações sobre as gestões, no âmbito administrativo. Mas é claro que sabemos que, não só em Mato Grosso, mas em todo o país, existe um gasto enorme com a máquina pública. A Federação do Comércio entende que, ao falar de gestão eficiente, é preciso falar também de reforma administrativa, cortando privilégios e enxugando a máquina pública.

Como o senhor avalia o desempenho da atual gestão do Estado?

Tem duas formas de avaliar. No quesito abertura para diálogo, muito bom. Mas no quesito resolução e efetividade, ainda precisa avançar. Não necessariamente por culpa do governo, mas a forma como a política se desenvolve, muitas vezes não contribui para uma resolução mais rápida de questões importantes.

Os dados sobre a arrecadação mostram um cenário de recuperação. O Governo federal já arrecadou nos três primeiros meses cerca de R$ 682 bilhões e Mato Grosso na faixa de R$ 5 bilhões bruto. Por que mesmo como incremento da receita, na sua opinião, não se percebe o retorno no mesmo patamar em serviços à população, bastando lembrar das filas no SUS por exemplo.  

Acredito que todo governante tem em suas mãos uma grande responsabilidade, e a gestão não se faz sozinho. E preciso uma boa equipe e um trabalho muito integrado e planejado. Vimos uma grande troca no secretariado do governo nos últimos meses. Isso pode ser um dos motivos para que os resultados não sejam tão satisfatórios, e falo pelo comércio.