SINDIFISCO discute Projeto de Reforma Tributária solidária e estoque da dívida ativa

Em Economia
27/03/2018

Da Assessoria

João José de Barros, presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (SINDIFISCO-MT), foi a Florianópolis atuar como uma das lideranças no 187ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, evento da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) ocorrido nos dias 21 e 22 de março.

A ocasião gerou uma pauta de diretrizes nacionais para a classe que deve nortear os trabalhos até os últimos meses de 2018. A base de uma reforma tributária acabou tomando corpo de assunto principal. O objetivo é criar um sistema tributário solidário, simplificando a legislação e uma tributação proporcionalmente a capacidade contributiva dos contribuintes.

Ainda que em fase inicial, a reunião estabeleceu um cronograma para discutir a reforma tributária que vai culminar num documento final previsto para o dia 8 de agosto. Até lá, serão realizados eventos regionais. Em Mato Grosso, um seminário está programado para o dia 23 de maio.

“Nós temos as diretrizes, agora temos que sentar e produzir o texto final. A ideia é construir algo sobre a reforma tributária solidária. Uma tributação progressiva. Quem tem maior patrimônio, maior renda, paga mais. Devemos simplificar a tributação”, comentou João Jose.

Tributação progressiva incide de modo que a taxa efetiva do imposto aumenta conforme a capacidade contributiva. O objetivo é aumentar a tributação sobre o patrimônio e renda e reduzir a tributação sobre o consumo.

A 187ª Reunião agregou na capital catarinense dirigentes do Fisco de todo o Brasil. Justamente pela globalidade do encontro, debate sobre as dívidas ativas dos Estados acabou se concretizando. Contribuindo com João Jose nos trabalhos, esteve presente Ricardo Bertolini, Diretor para Assuntos Parlamentares do sindicado em Mato Grosso.

Levantamento entre os anos de 2010 e 2016 revela crescimento do estoque da dívida ativa de Mato Grosso em 217%. “Em 2016 nós tínhamos uma dívida ativa de pouco mais de R$ 31 bilhões com uma taxa de recuperação de 0,14 %. Ou seja, a cada R$ 100,00, consegue recuperar R$ 0,14”, afirmou Ricardo Bertolini.

Segundo o membro do SINDIFISCO-MT, a demora na execução da dívida e os mecanismos falhos para a cobrança acabam gerando os números considerados exorbitantes.

Benefícios fiscais

Na sexta-feira (23), foi realizado o Seminário Renúncia Fiscal, ocasião em que especialistas apresentaram pontos relativos a efetividade econômica dos incentivos fiscais, os seus revezes para o equilíbrio financeiro dos estados, além de avaliar o contexto das desonerações tributárias nos estados e seus impactos nas contas públicas.

O foco recaiu sobre a falta de transparência na concessão e usufruto de benefícios ficais. “Nós do Sindicato dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso concordamos com os benefícios ficais como instrumento de desenvolvimento do Estado. Mas desde que seja realizado de forma transparente e que envolva todo o segmento a que se propõe desenvolver. Só assim a sociedade como um todo poderá acompanhar a concessão e usufruto do benefício” afirmou o presidente João José.