• Cuiabá, 20 de Setembro - 00:00:00

CPI dos Fundos define oitivas; Fraga e ex-secretário de Estado 'convocados'


Da Redação - FocoCidade

A CPI dos Fundos da Assembleia Legislativa definiu o calendário de oitivas nas ações que visam apurar suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos. Na lista das primeiras convocações está o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, voz crítica do Governo, e o ex-secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira. 

A CPI foi proposta para apurar o destino dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Para o dia 13 de março, próxima terça-feira, está confirmada a presença de um representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme anunciou o sub-relator da comissão, deputado Allan Kardec (PT). 

A CPI  vai ouvir no dia 20/03, o presidente da AMM, Neurilan Fraga e Cesarina Santos; já o ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, deve ser ouvido no dia 03 de abril. Também foi aprovado requerimento para informações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

“Aqui (CPI), temos uma situação bem clara, com quatro pessoas da base, respeitando a sociedade, e oposição também. Já demos prazo para entrega de alguns documentos e vamos pedir para a equipe técnica se valer do direito de requerer”, disse o presidente da CPI, deputado Mauro Savi (PSB).

Outro assunto tratado na reunião dessa terça-feira foi o encaminhamento da cópia do plano de trabalho e do Regimento Interno da CPI ao secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Max Russi. “Já foram feitos vários pedidos de documentos. Esperamos que a Casa Civil  entregue essas informações, até porque não há justificativa para a demora, uma vez que a comissão é técnica”, justificou Savi.

A equipe técnica recebeu também memorando da Presidência do Tribunal de Contas do Estado informando a designação de auditora de Controle Externo para contribuir com os trabalhos. “O TCE nos cedeu um profissional, mas ainda é muito pouco daquilo que necessitamos. Temos que ter respeito e sensibilidade, comprometimento com as causas. Precisamos mostrar à população o que realmente aconteceu”, afirmou Savi. Na oportunidade, o parlamentar pediu aos servidores oficiar a Controladoria-Geral do Estado (CGE) para que forneça cópia do parecer dos repasses do Fethab.

Ainda foi votado requerimento para oficiar a Secretaria de Fazenda de Estado, por intermédio da Casa Civil do Estado de Mato Grosso, que encaminhe cópia dos documentos originais devidamente assinados das notas de ordem bancária extraorçamentária (NEX) referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. “Espero até amanhã falar com o secretário Max Russi (Casa Civil) para que nos envie os documentos”, destacou. (Com assessoria)