Após cassar diploma de vereadora, Justiça define data da retotalização de votos

Em Política
22/02/2018

Da Redação - FocoCidade

Em razão da cassação do diploma da vereadora reeleita de Guarantã do Norte, Edileusa Oliveira Ribeiro (PMB), por compra de votos, o juiz da 44ª Zona Eleitoral, Diego Hartmann, realizará audiência pública de retotalização dos votos das eleições municipais de 2016.

A retotalização será realizada no dia 26 de fevereiro, às 10h no horário de Brasília, ou 9h no horário local. O cartório está situado na Avenida dos Jatobás, 155, Centro.

A audiência pública de retotalização foi tornada pública por meio do edital 04/2018, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral 2.588, disponibilizado nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.

Diploma cassado

A candidata reeleita teve seu diploma cassado pelo juiz de 1ª instância em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, proposta pelo Ministério Público, por Abuso do Poder Econômico e de Autoridade, cumulada com Captação Ilícita de Sufrágio (compra de votos).

Além de cassar o diploma da candidata e decretar a nulidade dos votos atribuídos a ela, a Justiça Eleitoral a condenou ao pagamento de multa e a declarou inelegível por oito anos. A decisão foi mantida pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.

Na Ação, o Ministério Público apontou que, durante a campanha eleitoral de 2016, a candidata praticou conduta de prometer doação de casas populares a eleitores de Guarantã do Norte, em troca de voto, o que viola o artigo 41-A da Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições). (Com assessoria TRE)