Congresso aprova R$ 2 bi para FPM e texto vai à sanção presidencial

Em Política
20/02/2018

Da Redação - FocoCidade

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 1/18 que abre crédito especial de R$ 2 bilhões, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras. Mato Grosso deverá receber em torno de R$ 38 milhões.

A matéria foi aprovada em votação simbólica e irá à sanção presidencial. A perspectiva, segundo o senador Wellington Fagundes (PR) é de que o valor aprovado seja liberado o mais breve possível, conforme entendimentos com o Palácio do Planalto.

Os R$ 2 bilhões, de acordo com o republicano, líder do Bloco Moderador, perto de R$ 1 bilhão fazem parte do esforço parlamentar. Deputados federais e senadores abriram mão de R$ 980 milhões de emendas, cujas execuções não são obrigatórias.

Do total, R$ 600 milhões serão destinados para atender a educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social. “Esse é um recurso importante, que chega em boa hora, fruto de um grande trabalho do movimento municipalista” – disse Fagundes, ao cumprimentar a direção da Associação Mato-grossense dos Municípios, através do presidente Neurilan Fraga, pelo trabalho de mobilização.

Um dos parlamentares mais ativos na luta dos projetos municipalistas, o senador Wellington Fagundes defendeu prioridade a pauta apresentada pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN). Na reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado, ele apresentou os 11 projetos que tramitam na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e também que devem ser apreciados em sessão do Congresso Nacional.

“Precisamos fazer com que a Constituição Federal seja respeitada. Ela determina que 24% das receitas sejam entregues aos municípios. Estamos hoje com 18% no máximo. Eram 15% e conseguimos avançar um pouco mais. Mas ainda é pouco” – disse o republicano.

Entre os projetos que estão na pauta municipalista estão o que trata da regulamentação da Lei Kandir, em tramitação na Comissão Especial Mista do Congresso Nacional. O projeto, que define as regras para compensar estados e municípios pelas perdas com o ICMS, foi classificado como uma oportunidade única para fazer justiça aos entes federados que produzem itens de exportação. Segundo Wellington, o estado de Mato Grosso é muito prejudicado pela atual lei tributária.

Wellington avalia que o país sofre com o desequilíbrio do pacto federativo e considera necessária medidas que fortaleçam os municípios brasileiros, que passam dificuldades na saúde, na educação e na infraestrutura. “Os montantes repassados ainda são muito aquém do que muitos esperam, mas nem por isso deixarão de ser relevantes” – disse. (Com assessoria)