Com deficit orçamentário, mais núcleos da Defensoria correm risco de fechar

Vinícius Bruno – Especial para o FocoCidade

Dos 64 núcleos da Defensoria Pública no interior de Mato Grosso, apenas 49 estão em funcionamento após a suspensão das atividades de 15 núcleos. O comprometimento no atendimento prestado pelos advogados, que atuam como defensores públicos, deu-se principalmente pelos sucessivos atrasos no repasse do duodécimo aos poderes, em 2017.

Apesar de o governo estadual buscar soluções para o desempenho financeiro, as contas no orçamento da Defensoria Pública ainda não batem. No ano passado, as despesas calculadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LOA) em relação a Defensoria ficaram em R$ 131.833.521,00, contudo o governo pagou em 2017 o equivalente a R$ 106.645.570,38, conforme dados do Portal de Transparência do Governo do Estado.

O problema é que de acordo com cálculos feitos pela própria Defensoria, um único defensor público custa ao Estado o equivalente a R$ 1 milhão. Esse valor leva em consideração todos os custos pertinentes para a manutenção das atividades da Defensoria, tais como água, energia elétrica, internet, manutenção do prédio, e uma universalidade de gastos.

Com uma equipe de 192 defensores públicos, o Estado de Mato Grosso precisaria desembolsar pelo menos R$ 192 milhões por ano para garantir que a prestação de defesa aos hipervulneráveis que precisam da Justiça fosse efetivada com eficácia.

Para 2018, a Defensoria do Estado de Mato Grosso continuará com desempenho financeiro abaixo do ideal para conseguir manter sua prestação institucional, já que a LOA 2018 estabelece a despesa fixa de R$ 142.280.957 para o órgão.

Para o defensor público João Paulo Carvalho Dias, que é presidente da Associação Mato-grossense de Defensores Públicos (AMDP), o diálogo com o Poder Executivo jamais pode esgotar, mesmo a Defensoria tendo que limitar a atuação perante a sociedade, com o fechamento de núcleos, que pode vir a se repetir caso a situação institucional do duodécimo não seja resolvida.

Confira a entrevista na íntegra

A Defensoria pode fechar mais portas nas comarcas do Estado em razão do atual quadro orçamentário?

Sim. A defensoria está na iminência de suspender o atendimento de mais núcleos como reflexo da crise e parcial repasse do duodécimo.

A medida de ingressar com ação através da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir repasse do duodécimo não foi extremista diante do pedido do Governo de compreensão com a situação financeira do Estado?

Na verdade estamos há mais de 1 ano em constante diálogo com o Poder Executivo. Compreendemos a repactuação  dos gastos públicos e apoiamos. Desde julho, quando se iniciou a gestão da nova diretoria da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso (Andep-MT), a associação  buscou o estreito diálogo com o Executivo, sendo que logramos as informações precisas na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A prioridade a nós não se cumpriu e o colapso institucional se ampliou. A ação no Supremo foi o último pedido de socorro, por não termos reservas ou fontes extras para suportar o caos. Portanto, a ação não pode ser vista como extrema, até por determos a menor fatia do sistema de Justiça. 

Diante dessa posição do órgão estaria esgotado o diálogo com o Governo?

O diálogo não pode se esgotar, tanto que a administração superior participa ativamente das negociações. Entretanto, a associação foi criada com a missão de tutelar o direito das defensoras e defensores, razão por que quando o atraso no repasse se tornou insuportável ouvimos a classe em assembleia geral estadual e acolhemos a decisão da maioria presente. Infelizmente, bem mais do que nós, sofrem nossos assistidos, hipervulneraveis.

No período de gestão André Prieto houve desmantelamento de trabalhos. Hoje se pode afirmar que o órgão está totalmente recuperado da má administração passada?

Quanto às dívidas da gestão do Dr. Pietro não detenho informações sobre se ainda há restos a pagar, lembrando que o fechamento dos núcleos a partir de outubro do ano passado foi ocasionado com o atraso de 2017.

Quais as perspectivas diante do cenário atual?

As perspectivas são a esperança no repasse e a redução dos danos, bem como a priorização aos hopervulneráveis pelo Executivo, com a sensibilização dos demais poderes e instituições.

Com o anúncio do cronograma de repasse do duodécimo do Governo do Estado, quais expectativas geram?

Esperamos que o cronograma do governo possa sanar o mais breve possível nosso caos.

O que a associação tem empenhado para que a conjuntura seja diferente e favorável aos defensores públicos do Estado?

Nossa associação tem procurador sensibilizar os defensores e defensoras quanto ao momento, sendo bem transparentes em relação a esta situação. Temos nos aproximado dos movimentos sociais, da ouvidoria, afinal temos uma ouvidoria bem eficiência. Mas a principal atitude da diretoria da associação neste momento é ser transparente para não criar nenhuma expectativa. Temos com isso feito o possível para nos reinventar em meio ao caos.