‘Chances de Lula ser candidato são praticamente impossíveis’, avalia jurista

Vinícius Bruno – Especial para o FocoCidade

Idolatrado por muitos como uma figura messiânica, Luís Inácio Lula da Silva (PT), tem deflagrado uma verdadeira “cruzada petista” para defender o ex-presidente de um suposto martírio político. Condenado por corrupção, Lula construiu seu governo sobre ideais de base comunista e socialista, mas sem deixar de lado, o bom e velho jeito de governo do sistema brasileiro.

Se de um lado, Lula se tornou enigmático, carismático e adorado pelo discurso favorável às massas, por outro lado, enquanto presidente, conseguiu fazer uma política na qual gregos e troianos, ou melhor, ricos e pobres puderam desfrutar de alguma vantagem promovida pela política de distribuição de renda.

O problema, é que a distribuição não parou na renda, e os escândalos de corrupção vieram à tona. Hoje, carregando o enigma da condenação em segundo grau, Lula tem chances quase que esgotadas para concorrer às eleições 2018, na qual todas as pesquisas já realizadas apontam que Lula estaria em um segundo turno, muito provavelmente com outra figura messiânica, o deputado federal Jair Bolsonaro.

De messianismo em messianismo, pregam-se garantias de vida melhor ao povo brasileiro. Seja esquerda ou direita, ou qualquer corrente política que o valha, os maçantes pré-candidatos fazem aquilo que é de praxe, promessas.

Descontente ou não, o povo está cansado, afinal só aumentam as filas que precisa enfrentar, seja no SUS, na porta da creche, para pegar o ônibus, na porta da cadeia e na espera por serviço público de qualidade decente, independendo da cor do partido que se reveza no Palácio do Planalto.

Para o advogado José Antônio Rosa, especialista em Direito Eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), é pouco provável que Lula consiga reverter a decisão colegiado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – Porto Alegre (RS).

Entre os fatores que impossibilitam que os recursos de Lula sejam atendidos, está o tempo hábil, para que consiga se candidatar à presidência, e as provas que foram elencadas no processo que o levaram a condenação.

Enquanto Lula segue sua saga, o povo brasileiro continua a assistir a “comovente” novela do mundo político, protagonizada por bandidos e bandidos disfarçados de mocinhos, e com direito a jovens belas sonhadoras com a possibilidade de encontrar um príncipe encantado. Apesar de que falar de príncipe é quase um risco, já que o movimento monarquista brasileiro está pronto para restaurar o Império e acabar de vez com essa simulação de República.

Confira a entrevista na íntegra:

 

Com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, esgotam-se as possibilidades dele ser candidato à presidência?

Com a condenação do ex-presidente Lula pelo TRF-4, em Porto Alegre (RS), pela Lei da Ficha Limpa (Lei nº 64/90), ele fica inelegível, isso porque  tem uma condenação em segundo grau. Essa inelegibilidade vai ser  aferida no dia 15 de agosto, quando será feito o pedido de candidatura, caso o ex-presidente faça o pedido de registro de candidatura, ao qual Lula não está impedido de fazer. Mas o TSE vai precisar analisar todos requisitos e dentre as certidões que ele precisa para ser candidato, uma delas é a certidão negativa de decisão em segundo grau, o que a princípio Lula não tem. De agora, final de janeiro, até o mês de agosto Lula terá que trabalhar para suspender os efeitos desta decisão do TRF-4 ou conseguir ser absolvido dessa decisão.

Essa absolvição ainda é possível?

A segunda hipótese que é a absolvição é praticamente impossível, devido ao tempo. Também é praticamente impossível devido aos fatos que constam no processo, considerando tudo o que foi elencado, tal como as provas apresentadas, o fato da decisão ser de segundo grau e o fato da decisão ter sido unânime. Além disso, o recurso que ele fará ao STJ, deverá ir por prevenção para a 5ª Turma do STJ, cujo ministro relator é o Felix Fischer, que é conhecido por ser muito duro nas suas decisões, sendo que Fischer é oriundo do Ministério Público. A 5ª Turma também é composta pelo ministro Ribeiro Dantas, que também é oriundo do Ministério Público, e pelos ministro Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik, que são oriundos do desembargo federal. São cinco membros no total. Com isso é difícil essa decisão ser revertida no STJ.

Quais serão os próximos passos após a publicação do acórdão?

Na próxima semana deverá ser publicado o acórdão, e com isso, cabe um embargo de declaração, que caberá a defesa do ex-presidente Lula avaliar se vai fazer ou não esse embargo de declaração. Caso o embargo seja feito, em média o TRF-4 tem demorado entre 45 e 60 dias para julgar esse tipo de recurso. Supondo que seja julgado em 60 dias, somente ao final de março que Lula poderá fazer o recurso especial ao STJ. Por sua vez, este recursos não possui efeito suspensivo nos efeitos da Lei da Ficha Limpa, com isso é preciso fazer impetrar uma cautelar incidental, pedindo liminarmente que seja feito o efeito suspensivo para o recurso. Duvido muito que o STJ conceda, porque já sabe para qual finalidade será concedido esse recurso. Mas de qualquer forma, o pedido deve ser feito, e o STJ deverá resolver até abril deste ano.

Quando Lula poderá ser preso?

O TRF-4 tem uma Súmula, que são decisões reiteradas, que segue o entendimento que tão logo sejam exauridos todos os meios possíveis de recursos no próprio tribunal, essa sentença seja cumprida imediatamente, que neste caso é a prisão do ex-presidente Lula. Isso poderá acontecer imediatamente após divulgação do resultado do recurso de embargos de declaração que os advogados de defesa podem fazer. Se Lula for preso dificultará um pouco mais a vida do ex-presidente na trajetória a uma nova candidatura, porque não terá condições nenhuma de se registrar, nem de fazer a pré-campanha que vem fazendo, que ao meu ver é uma campanha antecipada, e portanto, uma situação muito grave para o país, que também está passando em branco para todo mundo. Lula ainda pode pedir no recurso do STJ para suspender os efeitos da prisão, algo que os advogados de defesa já pediram ao TRF-4, para que os juízes concedessem a Lula o direito de recorrer em liberdade. Contudo, desde que sejam exauridos os recursos no âmbito do TRF-4 deverá começar imediatamente o cumprimento da sentença.

Ainda haverá muito embate jurídico daqui pra frente em torno de Lula?

O embate jurídico é complicado e não é fácil. O problema é que esse embate será enfrentado com outro enfoque daqui pra frente, principalmente com os militantes acalentados e sendo incentivados pelo próprio ex-presidente, o que tem gerado muitos ataques ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. Esse comportamento dos militantes pode levar à decisões como a que tivemos recentemente, que foi a prisão do passaporte do Lula para que não possa sair do país. Essas medidas vão se aprofundando cada vez mais. Quanto mais o embate for provocado, mais esse eixo pode ser aprofundado. E se assim continuar, o Judiciário poderá entender que pode estar sendo realizado o incentivo à desobediência civil e ao desrespeito às leis, o que é crime e que também pode ser penalizado, tanto o ex-presidente Lula, tanto os senadores e demais políticos que estejam supostamente fazendo este tipo de ataque ao judiciário.