MPE pede indisponibilidade de bens de prefeito por improbidade

Em Justiça em Foco
22/01/2018

Da Redação - FocoCidade

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Nova Bandeirantes, Valdir Pereira dos Santos (PSB), por susposto uso de recursos públicos para promoção pessoal.

Segundo o MPE, ele teria contratado empresa gráfica para estampar nos prédios e veículos públicos a logomarca de sua gestão “Todos por Bandeirantes Gestão 2017/2020”. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Nova Monte Verde.

Na ação, a promotora de Justiça Fernanda Alberton requereu a indisponibilidade de bens do prefeito na ordem de R$ 32.669,19 mil. De acordo com a denúncia feita ao Ministério Público, a publicização de sua logomarca em veículos oficiais, prédios, placas ocorreu logo após o gestor ter assumido o cargo de prefeito.

Todo o gasto com a publicidade foi custeado pelo erário municipal conforme constatado no extrato disponível no sistema Aplic Cidadão do Tribunal de Contas do Estado. O cartório eleitoral após ser oficiado informou ao Ministério Público que o slogan "Todos por Bandeirantes" foi o nome da coligação pela qual o requerido concorreu nas eleições de 2016.

Além da condenação por ato de improbidade administrativa, o MP requereu ainda ao Poder Judiciário que após a ação ser julgada procedente, o prefeito também seja responsabilizado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação aos princípios da administração pública; além da perda da função pública. (Com assessoria)