• Cuiabá, 29 de Março - 00:00:00

Justiça manda Hospital Santo Antônio restabelecer atendimento


Da Redação - FocoCidade

Em ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o restabelecimento do atendimento no Hospital Santo Antônio, em Sinop, que havia paralisado serviços alegando atraso no repasse de recursos.

Em nota, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop acentua cumprimento da decisão, considerando que “todos os atendimentos serão restabelecidos”.

No despacho, o juiz substituto Cleber Luiz Zeferino de Paula, determina a imediata retomada dos serviços e atendimentos até que seja feita nova contratação por parte do Governo do Estado.

Confira a nota na íntegra:

"Sobre a suspensão dos serviços e atendimentos (obstetrícia, nefrologia, oncologia e UTI adulto e Neo natal) prestados pelo Hospital Santo Antônio, à pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop esclarece que:

Por determinação judicial (Processo 1000221-11-2018.8.11.0015), movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor ao Governo do Estado de Mato Grosso, a partir dessa sexta-feira, 19, todos os atendimentos serão restabelecidos;

O despacho, assinado pelo juiz substituto Dr. Cleber Luiz Zeferino de Paula, determina a imediata retomada dos serviços e atendimentos até que seja feita nova contratação por parte do Governo do Estado;

A decisão do juiz pede, ainda, que o faturamento dos atendimentos seja encaminhado, à Justiça, a cada dez dias, a fim de que os pagamentos sejam realizados mediante bloqueio judicial nas contas do Estado de Mato Grosso, garantindo, assim, à instituição o recebimento dos valores, afim de amenizar a situação, evitando o longo período sem pagamento como tem vivenciado hoje.

A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop acatará a decisão judicial, mesmo porque sempre prezou pela legalidade de seus atos que, só chegou a esse ponto por total omissão e descaso por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que, inclusive chegou a alegar que o que foi acordado com a direção do hospital foi cumprido. No entanto, a Fundação reitera que sempre manteve a clareza do assunto de que o pagamento parcial, de apenas duas das parcelas devidas não evitaria a paralisação dos serviços. O correto para a continuidade da prestação dos serviços seria a quitação dos quatro meses, bem como  os outros dois outros meses que deveriam ser discutidos em reunião, previamente, marcada;

Quanto à busca de remédio jurídico para comprovação, esta instituição deverá fazê-lo, conforme solicitado pela própria Secretaria, porém sendo transparente que estas ações se darão pela total incapacidade da Secretaria Estadual de Saúde de reconhecer os despachos proferidos pela Justiça do Trabalho de Sinop [em anexo], pois os bloqueios são pendências trabalhistas do Hospital Regional de Sinop, nada tendo a ver com o serviço realizado pelo Hospital Santo Antônio, e que a SES MT, mais uma vez usa de subterfúgio para protelar os valores devidos.

Quanto à alegação de que o processo referente ao mês de dezembro ainda não chegou à Secretaria, a Fundação apresenta cópia dos protocolos [nº 662.335/2017 e 662.385/2017], datados de 11 de dezembro de 2017, referente aos meses de novembro e dezembro/2017, estando sob a guarda da Superintendência de Programação, Controle e Avaliação desde esta data.

A Fundação permanece na expectativa das tratativas que, conforme o anunciado pela própria Secretaria de Estado de Saúde, se dará, em Sinop, na próxima terça-feira, 23, entre equipe da SES e a Prefeitura, a fim de solucionar a questão contratual do Governo do Estado com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop que se arrasta desde maio de 2015;

A Fundação lamenta, mais uma vez, os transtornos causados à população de Sinop e região, mas reitera a certeza do dever cumprido, ao longo de seus 26 anos de existência e funcionamento no município, principalmente por ter sido pioneira em vários serviços que levaram a cidade de Sinop a ser reconhecida como referência no setor de atendimento médico hospitalar."

Conselho Diretor

Fundação de Saúde Comunitária de Sinop

 

Outro lado

Por meio de nota, na quinta-feira (19), a Secretaria de Estado de Saúde rebate os argumentos da Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Confira:

“Em relação à nota divulgada na quarta-feira (17.01.18) pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop (FSCS), e em respeito à população de Sinop, aos membros do Conselho Diretor da Fundação e também em consideração e respeito à prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) esclarece o seguinte:

1) No dia 8 de janeiro a FSCS protocolou expediente no Gabinete do Governador do Estado informando que a partir do dia 15 de janeiro seria suspenso no Hospital Santo Antônio o atendimento dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS);

2) No dia 15 de janeiro (segunda-feira), a equipe técnica da SES/MT reuniu-se com a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, para tratar sobre a continuidade dos serviços a partir da determinação do governador Pedro Taques em se fazer o pagamento dos serviços prestados e comprovados nos meses de setembro e outubro de 2017 no valor de R$ 3,360 milhões, bem como para discutir sobre o futuro do atendimento hospitalar na região;

3) Em contato com o diretor da fundação, a prefeita fez a comunicação que o pagamento seria feito ainda na segunda-feira, dia 15, e que os serviços seriam mantidos. No mesmo dia o valor foi depositado na conta do Hospital Santo Antônio;

4) Na ocasião foi marcada uma reunião institucional entre a equipe da SES/MT e a Prefeitura de Sinop para a quarta-feira (17.01). Entretanto, em função de agenda, em contato com a prefeita Rosana Martinelli, a reunião foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 23, em Sinop;

5) A SES/MT ressalta que não existe um contrato específico com o Hospital Santo Antônio e os serviços que são executados são pagos por indenização em uma situação emergencial e para não deixar desassistida a população de Sinop e região;

6) O que foi acordado com a direção do hospital foi cumprido, portanto, não se justifica a decisão de suspender os atendimentos via SUS a partir desta quinta-feira (18.01.18), em especial as emergências;

7) Em relação aos pagamentos, a SES reitera que o valor de R$ 2,571 milhões referente à parte do mês de julho e ao mês de agosto, que foram pagos pela SES/MT, foram bloqueados pela Justiça do Trabalho de Sinop devida a pendências trabalhistas da FSCS. E que cabe à fundação buscar o remédio jurídico na própria Justiça do Trabalho em Sinop;

8) Em relação aos demais pagamentos, a SES/MT informa que o processo referente ao mês de dezembro ainda não chegou à secretaria. Quanto à competência de novembro, o processo encontra-se no setor de controle e avaliação e se tudo estiver de acordo será liberado para pagamento.”

Secretaria de Estado de Saúde

Governo do Estado de Mato Grosso

 




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