• Cuiabá, 17 de Outrubro - 00:00:00

Decisão de Taques 'cortar' verba do Carnaval provoca debates e reação da AMM


Sonia Fiori - Da Editoria

A decisão do governador Pedro Taques (PSDB) de não disponibilizar recursos para apoio aos municípios nas festas de Carnaval, priorizando outros setores considerados fundamentais, provocou discussões sobre a medida e reação imediata do presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

As pontuações ocorreram no grupo de WhatsApp do FocoCidade na noite de ontem.

O comunicado do governador ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), consta no ofício 11/2018, assinado pelo chefe do Executivo estadual na terça-feira (16) e entregue na quarta-feira (17) ao Poder Legislativo.

Defensor da revisão da distribuição de recursos no bolo de arrecadação da União, visando contemplar os municípios com ampliação da fatia, Fraga reagiu contrário à decisão do governador, a partir de comentário do professor de Direito e Gestor Tributário, Orivaldo Peres Bergas.

“A decisão entendo que foi mais econômica, administrativa do que política, diminuindo a responsabilidade do Estado. Por outro lado, já é hora para os municípios também começarem a entender que podem viver sem esse cordão umbilical e produzirem até melhores programas culturais e turísticos. Sempre faltou gestão municipal inteligente”, considerou Bergas.

De pronto, o presidente da AMM se posicionou. “Para isso basta que os municípios participem mais do bolo tributário arrecado pelo Estado e pela União. Além de que, o Estado faça as suas obrigações e não atrase os repasses para os municípios de recursos que legitimamente são das prefeituras.”

Disse ainda que “eu fui prefeito oito anos, fiz eventos só quando tinha patrocínio. Nunca usei recursos da prefeitura pra realizá-los. Da mesma forma que o Governo justificou os cortes das emendas dos deputados para realização do carnaval por conta da crise financeira poderia também rever os gastos desnecessários com a Caravana da Transformação. Basta levantar quantos funcionários do Estado participaram das Caravanas em Juina, Tangará, etc”, reiterando em sua defesa que os recursos para o período de Carnaval “além do lazer promove uma movimentação financeira no comércio local e mesmo na região”.

Professor Bergas respondeu: “Essa é a nossa luta por sermos municipalistas. Vossa Excelência na política e nossa pequena contribuição nas instituições privadas e na opinião pública. Mas nada que tire a responsabilidade do executivo municipal de sempre melhorar o desempenho administrativo. Precisamos de um outro projeto Constitucional. As Emendas Constitucionais estão tão grandes que de ‘remendos’ passaram já constituem a ‘calça’ toda”.

Outros profissionais também reagiram à decisão do Estado, como o ex-secretário de Estado de Administração, ex-presidente da OAB, Francisco Faiad. “Decisão equivocada, porque o orçamento pra cultura não representa 0,5% dos gastos do Estado. Não seria o apoio ao Carnaval que iria impactar as contas do Governo. Além do mais carnaval representa trabalho de muitos e geração de renda com turismo. Muita gente se envolve no Carnaval para levar alegria e gera empregos e consumo. Poderia até reduzir mas cortar jamais”, assinalou Faiad.

No debate, o jornalista e analista político Onofre Ribeiro se alinhou aos que respaldaram a decisão do Executivo estadual como a consultora Legislativa e coordenadora do Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Poder Legislativo, Waleska Cardoso. 

No rol de debates acerca do assunto, a jornalista Sissy Cambuim ressaltou que “pra gente que vive em Cuiabá, talvez não faça muita diferença, mas para municípios que lucram com o turismo nesta época, considerando que o comércio já sofre de várias outras formas, esse recurso pode fazer uma grande diferença. Acredito que deveria ter uma avaliação caso a caso, observando o impacto da emenda na realidade local”.

Pontuando a análise de Cambuim, o jornalista e ex-secretário de Comunicação de Cuiabá, José Roberto Amador, o Bebeto, assinalou que "não se faz estudo de impacto nem quando se investe e nem quando se corta".

Ofício do Governo

No documento enviado ao Poder Legislativo, o governador Pedro Taques explica que "em razão da grave crise financeira que assola a macroeconomia em caráter nacional e seus reflexos no âmbito estadual, no ano de 2018 não será possível ao Poder Executivo prestar auxílio financeiro para a realização das festividades de Carnaval".

Pontua ainda que "apesar de ciente que tais festividades estão inclusas no arcabouço cultural de grande parte da população e deve ser apoiada (art.215 da Constituição Federal), diante do atual cenário financeiro do Estado é necessário fazer escolhas orçamentárias responsáveis e priorizar a contínua execução de outros serviços públicos que também constituem direitos sociais fundamentais dos cidadãos, em benefício de todos os mato-grossenses".

O governador considera ainda que "os esforços para a recuperação da economia no Estado de Mato Grosso tem contado com a inarrável contribuição da Assembleia Legislativa, como a aprovação da Emenda à CosntituiçãoEstadual 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, também conhecida como Teto dos Gastos, de modo que são certos a compreensão e o apoio dos Nobres Parlamentares".