Evitando autuações ambientais

Em Articulistas
16/01/2018

Alexsander Daladier

O aumento da preocupação com questões ambientais levou a um endurecimento das leis e da fiscalização com relação ao transporte, tratamento e descarte de efluentes e resíduos. Multas e penalizações podem ser prevenidas, evitando que a empresa e funcionários sofram fortes punições. Para fugir desse problema e também manter uma postura ecologicamente responsável é importante que as empresas observem quatro pontos fundamentais, que certamente vão ajudar.

Manter os contratos em dia; contratar um fornecedor para lidar com o processo de tratamento de resíduos não exime a empresa geradora de responsabilidades em caso de ações inadequadas. Muito pelo contrário, ela é corresponsável por descarte indevido, tratamento errado ou mesmo transporte do material para tratamento offsite. Por isso é muito importante garantir que o fornecedor esteja devidamente cadastrado junto aos órgãos competentes, com credenciamento em dia e contratos adequados para suas atividades.

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é outro aspecto primordial, este planejamento para destinação de resíduos com possível impacto ambiental é um requisito da SEMA/MT (Secretaria de Meio Ambiente), que garante a autorização da movimentação deste tipo de material, ou seja, sem ele a empresa não pode realizar o transporte para tratamento dos resíduos. É recomendável fazer este planejamento com antecedência de 90 a 180 dias.

Indispensável também é a Certificação de Destinação Final, o certificado indica que os efluentes foram manuseados corretamente desde o transporte até o descarte final. O CDF serve como comprovante do procedimento correto adotado pela geradora.

E, por último o atestado de tratamento, similarmente a Certificação de Destinação Final, o atestado de tratamento é um documento que comprova que a empresa geradora encaminhou corretamente os resíduos e, portanto, está dentro dos requisitos da lei. Este é um documento que precisa ser apresentado em caso de fiscalização para evitar penalizações.

As práticas como políticas de uso consciente de água e recursos, programa de coleta seletiva e reciclagem e manutenção do certificado de licenciamento ambiental são efetivas para evitar sanções, além de serem ações sustentáveis para a preservação do meio ambiente.

Alexsander Daladier é advogado