'Os detentores do poder editarão regras que favoreçam apenas sua perpetuação', alerta Márcio Vidal - Foco Cidade
  • Cuiabá, 14 de Agosto - 00:00:00

'Os detentores do poder editarão regras que favoreçam apenas sua perpetuação', alerta Márcio Vidal


Vinícius Bruno ? Especial para o FocoCidade

A garantia de uma política realmente democrática só é possível com a participação cidadã. A concretização dessa premissa se faz cada vez mais necessária no contemporâneo, no qual a população está cansada de promessas nunca cumpridas, e como resposta, massas de manobras se armam de falácias impostas por aguerridos mensageiros de um utópico futuro bom, que se propagam na velocidade incombatível da internet.

Por essa razão, que 2018 carrega consigo o peso da necessidade de trazer novos nomes ao embate eleitoral que levará a conquista dos mais importantes palácios do Poder Executivo.

Apesar de a campanha eleitoral começar só no segundo semestre, desde  já é possível ouvir discursos inflamados que exortam determinados grupos sociais a se unirem por determinadas linhas ideológicas.

Mas para o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Márcio Vidal, a participação cidadã é uma necessidade cada vez mais incisiva para que o cenário político, aos poucos, passe pelos dias conflituosos como os de agora.

Para o desembargador, o combate à corrupção é um processo contínuo que exige todos os meios possíveis, seja o controle interno, externo e, principalmente, o controle social, aquele no qual cada cidadão é protagonista  e coparticipante do processo político.

Para Mácio Vidal quando houver forte consciência dos indivíduos de que é necessário ser cidadão em todos os processos políticos, não só o eleitoral, haverá reais transformações sociais capazes de garantir a tão sonhada harmonia social, e quem sabe, o que se apregoa na bandeira brasileira: ordem e progresso.

Nesta entrevista, o desembargador também analisa as mudanças na Reforma Política, alertando que "o esperado é que os detentores do poder editarão regras que favoreçam apenas a perpetuação deles no poder".

Confira a entrevista na íntegra:

Como o senhor analisa de forma geral as ações da Justiça Eleitoral no combate à corrupção e a continuidade de atos ilícitos como se viu muito em eleições municipais?

Na Justiça Eleitoral, desde que assumimos a direção, juntamente com o colega desembargador Pedro Sakamoto e toda a equipe, temos realizado propostas administrativas e ações para este biênio, que visam reduzir ou minorar a corrupção eleitoral. Sabemos que este tema é próprio da natureza humana, visto que até mesmo o Antigo Testamento da Bíblia traz algumas passagens explicitando essa conduta tão maléfica para a sociedade. Outros textos antigos também se referem sobre isso como o Código de Hamurabi. O que está a suceder na sociedade brasileira é que a corrupção está tão gritante que agride a todos nós cidadãos. Com isso, a Justiça Eleitoral tem o dever de combater a corrupção por meio do uso de seus instrumentos legais, entre os quais as ferramentas tecnológicas. E tudo o que podemos fazer para isso temos feito. Por outro lado é importante destacar a necessidade de um controle social, com o cidadão exercendo a cidadania, que inclui fiscalizar e participar do processo eleitoral. Se não existe esse controle social, abre-se espaço para que pessoas mal intencionadas ocupem espaços políticos.

O ideal é que tivéssemos uma legislação que fizesse um filtro em relação a este candidato, impedindo-o de candidatar.

O senhor confia que as eleições 2018 terão um diferencial no sentido de redução de crimes eleitorais? Por quê?

A confiança sempre temos que ter, principalmente nas instituições. Embora estejamos em um cenário não muito confortável com tantas notícias de desmandos, percebemos que as instituições estão funcionando. Com isso, as eleições 2018 serão um divisor de água, vislumbrando um comportamento que o eleitor tomará. Se o cidadão toma consciência que a corrupção compromete o desenvolvimento de várias gerações e que mata mais que uma guerra civil, o cidadão terá um comportamento diferenciado em relação à eleições pretéritas. Isso de certa forma nos conforta e nos traz esperança que teremos uma eleição diferente.

O advento da ficha limpa ajudou no impedimento do ingresso na política de candidatos com condenações criminais. Mas esse instituto jurídico tem estabelecido real segurança em barrar candidaturas possivelmente perigosas para o poder público, já que existe o instrumento do recurso?

Ninguém duvida que a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular e de acordo com a Constituição Federal, é um instrumento legal valioso para o Estado Democrático de Direito de coibir com que pessoas condenadas por desvio de conduta, principalmente por improbidade administrativa possa assumir uma cadeira na gestão pública. Por outro lado, é fundamental que haja o despertar do cidadão eleitor, e mais uma vez insistirei nisso, de que o cidadão participe da política na vida do Estado e da sociedade, porque a política faz parte da vida social. Se estivermos atentos a estes sujeitos que vão se candidatar poderemos melhorar o impacto de suas ações na sociedade. Quanto a instrumento do recurso, este é um direito de qualquer indivíduo, na outra ponta precisamos de magistrados que possam mensurar o alcance das suas decisões.

Em todos os instantes da vida de um sujeito em sociedade é sob os influxos da política.

Não seria melhor evitar a continuidade da sequência de uma candidatura nesse aspecto para evitar os custos do pleito suplementar?

A eleição suplementar faz parte do processo democrático. Se o candidato descumprir regras do processo eleitoral, a princípio isso demonstra que ele não está apto a exercer o  cargo que pleiteia. O ideal é que tivéssemos uma legislação que fizesse um filtro em relação a este candidato, impedindo-o de candidatar. Com isso, o sistema seria mais democrático e justo para todos nós. Não se pode ignorar o fato que a eleição suplementar acarreta um custo para a sociedade. Mas permitir que o candidato fique no cargo, o dano, certamente seria muito maior.

Quais estratégias serão lançadas pela Justiça Eleitoral para minar o campo de crimes eleitorais como, por exemplo, o Gabinete de Gestão Integrada?

Estamos em um trabalho de integração com instituições que detêm o controle interno e externo e ao mesmo tempo temos programas para conscientizar o eleitor quanto a importância de exercer o controle social. Se nós conscientizarmos mesmo que seja um número pequeno de pessoas vocacionadas para o bem e que cooperem com a fiscalização, teremos em um futuro próximo resultados positivos ou bem melhores que nas eleições pretéritas.

Qual o papel da população no processo de combate à corrupção?

É um papel fundamental. Infelizmente, uma grande parcela da população confunde o papel da democracia com o simples fato de apertar as teclas da urna eletrônica. Essa é uma mera fase de um processo que envolve questões muito maiores. Há imperiosa necessidade de que haja participação do cidadão do início ao fim do mandato. O político quando vence uma eleição, só será vencedor de fato quando conseguir implementar as suas ideias, aquilo que predispôs a fazer em prol da sociedade.  

Como o senhor analisa as mudanças na reforma política? Seguem o esperado ou estão longe de assegurar uma real transformação?

O esperado é que os detentores do poder editarão regras que favoreçam apenas a perpetuação deles no poder. E esse comportamento de membros do grupo político se dá mediante a falta de conhecimento e consciência política da sociedade. Porque se ela se desperta para essas questões, com certeza haveria mobilização para obstar a aprovação desta ou daquela regra. Ou o político apresentaria aquilo que realmente é eficaz para a sociedade. E mais uma vez entra a necessidade de consciência de que a política é algo que faz parte das nossas vidas desde quando nascemos até quando morremos. Em todos os instantes da vida de um sujeito em sociedade é sob os influxos da política. Por isso, é necessário despertamos o interesse por este assunto.




1 Comentários

  • Paulo disse:
    18 de Janeiro

    Excelente entrevista. Já dizia o filósofo Aristóteles que o homem é um animal político. Exatamente isto pode nos salvar, se os cidadãos de bem se unirem para construir uma sociedade melhor.


  •