MT é o 12º no ranking dos estados que cumpriram mudanças na Lei do ISS

Em Política Municipalista
12/01/2018

Da Redação - FocoCidade

Mato Grosso ocupa a 12ª posição no ranking dos estados que se adequaram às regras para receber recursos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). No Estado, 121 municípios, ou 85,8% cumpriram a legislação e normas para integrar o sistema após a descentralização na arrecadação do ISS.

O levantamento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que assinala um aumento de mais de 20% nas receitas do ISS para os municípios no ano. A nova fonte de receita pode representar um alívio para as finanças municipais, mas os gestores precisam fazer atualizações municipais para receber os recursos em função das mudanças na Lei do ISS.

Desde o ano passado, a CNM tem orientado os gestores sobre essas medidas. Na quinta-feira, 4 de janeiro, a entidade divulgou uma pesquisa com os municípios que realizaram ações para a atualização do tributo. O estudo envolveu 4.107 municípios, o que representa 73,8% das cidades brasileiras.

Do total de municípios que responderam à pesquisa 3.875 (94%) estavam desenvolvendo ações para a atualização da Lei. Desses, 2.253 cidades (54,9%) informaram que já estavam com a Lei publicada. Em 136 Entes (7,48%), o texto já havia sido encaminhado para sanção do prefeito. Outros 762 municípios estavam construindo a minuta e 724 aguardavam aprovação da Câmara de Vereadores.

O levantamento ainda traz um panorama das cidades que providenciaram a revogação de leis municipais que concediam isenções ou reduções de base de cálculo em que a alíquota efetiva era inferior a 2%, a relação de Entes com a definição da alíquota a ser aplicada e outros detalhes sobre a nova legislação. (Com Agência CNM)