A Casa dos Horrores

Em Editorial
13/12/2017

Sonia Fiori

Vereadores de Cuiabá aprovaram projeto de lei que autoriza os nobres edis receberem o 13º, incluindo no PL a RGA de servidores.

O modelo “Casa dos Horrores” não é aplicado somente na Capital e parece ter virado moda. No início de dezembro a criação do 13º salário para os vereadores também foi aprovada na Câmara de Alta Floresta e esse sintoma percorre outros Legislativos do Brasil afora.

Em tempo, é preciso lembrar os votos contrários em Cuiabá dos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV). Os demais acham que o salário de R$ 15 mil mais a VI (Verba Indenizatória) de R$ 9 mil é pouco. Sim, deve muito pouco para quem tem apenas duas sessões por semana (em um único dia) para TRABALHAR.

Mas o que diz o Tribunal de Contas do Estado (TCE)? Em agosto deste ano, o órgão se esquivou de responder a uma consulta da Câmara de Cuiabá, se manifestando pelo arquivamento do processo em consonância com o Ministério Público de Contas. Isso porque teria ocorrido “imprecisão” nos argumentos.

Mas é bem válido lembrar que em 2006, o TCE de Mato Grosso analisou o assunto e pontuou que secretários têm direito a férias e 13º salário, e que isso não se aplicaria "a prefeitos e VEREADORES”.

No período, o TCE respondeu a uma consulta a cargo do prefeito de Comodoro, Aldir Bal Marques. Relator à época, conselheiro Ubiratan Spinelli refutou o direito ao pagamento do 13º aos nobres edis, fundamentando seu voto no parecer da Consultoria de Estudos, Normas e Avaliação do órgão. “Os direitos sociais elencados no artigo 39, parágrafo 3º da Constituição Federal são indevidos aos membros do Poder, incluindo prefeitos, vice-prefeitos e vereadores”, considerou.

Então cabe perguntar ao TCE agora: é legal o projeto?? E onde fica a moral??

Para a sociedade não fica dúvida acerca de mais uma presepada da Câmara de Cuiabá, que não remete a surpresa, ao contrário, só repete um mantra de desapontamento e completa decepção com o ridículo espetáculo.

Surpresa vereadores seria uma atitude de realismo, de honradez, enfim, de respeito ao dinheiro público, coisa que parece estar muito difícil na CASA DOS HORRORES.