Da Redação - FocoCidade
O município de Canabrava do Norte teve as contas anuais de governo reprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso pontuadas em cinco irregularidades, sendo três gravíssimas e duas graves. A cidade ocupa a 124ª posição no ranking de qualidade de gestão fiscal entre os 141 municípios mato-grossenses, recebendo a classificação C (gestão em dificuldade).
O parecer prévio contrário à aprovação das contas será julgado em definitivo pelo Legislativo daquele município. As contas em questão são referentes a 2016, sob a responsabilidade do ex-prefeito Valdez Viana Nunes.
O Pleno do TCE-MT acompanhou voto do relator do Processo nº 82368/2016, conselheiro interino Luiz Carlos Pereira, que fez diversas recomendações ao atual gestor. Entre elas que observe a disponibilidade financeira dos dois últimos quadrimestres do mandato antes de contratar despesas; adote medidas preventivas a fim de evitar o desequilíbrio de suas contas; inclua na lei orçamentária a previsão de recursos orçamentários para o funcionamento dos conselhos municipais de saúde, de educação e do Fundeb; adote medidas para a melhoria das políticas públicas de educação e de saúde; entre outras.
De acordo com o voto do relator, foi constatado que houve contratação de obrigações nos últimos dois quadrimestres do mandato do ex-gestor, sem a respectiva disponibilidade financeira para o pagamento dos restos a pagar. "Convém ressaltar que a desobediência flagrante ao artigo 42 da Lei nº 101/2000, diante da soma do montante assumido em obrigações de despesas sem disponibilidade financeira, caracteriza a irregularidade em seu nível mais elevado de gravidade (gravíssima), sendo suficiente o bastante para a emissão de parecer prévio contrário à aprovação dessas contas de governo sob exame", destacou o conselheiro interino.
Também ficou claro, no relatório da eqipe técnica, a existência de déficit orçamentário no exercício de 2016, situação que demonstra, segundo o conselheiro relator, um descontrole nas contas públicas, pois a Prefeitura Municipal Canabrava do Norte gastou mais do que arrecadou. Outra irregularidade foi a demonstração de que o Poder Executivo Municipal, apesar de ter implantado os conselhos, negligenciou em disponibilizar recursos orçamentários para o funcionamento desses, inviabilizando, assim, o papel da população junto à administração pública municipal para formular e implementar políticas públicas. (Com assessoria)
Ainda não há comentários.
Veja mais:
Primeira-dama de Cuiabá: Linha de Crédito de R$ 750 mil a empreendedoras
BRT: VG libera trânsito na Avenida João Ponce de Arruda
Vice-presidente do TJMT participa de comemoração dos 20 anos do CNJ
Cuiabá avisa: vai até 28 de junho prazo para quitar multas de trânsito
Com doses próximas do vencimento, Saúde amplia vacinação contra dengue
Emanuel: reunião com investidores chineses e busca de R$ 140 mi à Saúde
Licitações e obras públicas
PEC que aumenta salários de juízes avança no Senado. Governo estima rombo de R$ 42 bi
AL aprova nome do Jornalista Eraldo Lima para Terminal Rodoviário de VG
Polícia Federal deflagra Operação Carga Oculta e derruba facção